O at\u00e1vico descaso das lideran\u00e7as pol\u00edticas brasileiras com os aspectos militares da defesa nacional ficou evidenciado, uma vez mais, com a aus\u00eancia do ministro da Defesa, Celso Amorim, da audi\u00eancia p\u00fablica promovida pela Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e Defesa Nacional do Senado, em 7 de novembro.<\/p>\n
A audi\u00eancia, solicitada pelo presidente da comiss\u00e3o, senador Ricardo Ferra\u00e7o (PMDB-ES), foi organizada em conjunto com a comiss\u00e3o correspondente da C\u00e2mara dos Deputados e tinha como pauta uma quest\u00e3o fundamental: \u00abDiscutir e buscar solu\u00e7\u00f5es com respeito aos baixos valores dos or\u00e7amentos das tr\u00eas For\u00e7as Armadas, previstos para 2014, absolutamente insuficientes para atender \u00e0s necessidades da Defesa Nacional.\u00bb Em lugar de Amorim, foi o secret\u00e1rio-geral do minist\u00e9rio, Ari Matos Cardoso, enquanto as For\u00e7as Armadas se fizeram representar pelos respectivos comandantes. Nada contra o Dr. Cardoso, um dedicado funcion\u00e1rio de carreira do minist\u00e9rio h\u00e1 dez anos, mas a relev\u00e2ncia da pauta e a oportunidade pol\u00edtica pediam a presen\u00e7a do titular da pasta – principalmente, considerando que a sua agenda para a data, divulgada no s\u00edtio do minist\u00e9rio, listava apenas \u00abdespachos internos\u00bb (Defesanet, 8\/11\/2013).<\/p>\n
Na audi\u00eancia, os militares descreveram o quadro habitual dos problemas acarretados pela car\u00eancia de recursos financeiros e apontaram que a previs\u00e3o de recursos da proposta or\u00e7ament\u00e1ria para 2014, encaminhada ao Congresso, ser\u00e1 insuficiente sequer para cobrir o custeio das atividades de rotina, como a manuten\u00e7\u00e3o de equipamentos – para n\u00e3o falar de atender os projetos que integram a Estrat\u00e9gia Nacional de Defesa (END). A diferen\u00e7a entre a estimativa das For\u00e7as e o valor previsto na proposta or\u00e7ament\u00e1ria chega a R$ 6 bilh\u00f5es (Valor Econ\u00f4mico<\/em>, 8\/11\/2013).<\/p>\n Para complicar, o Minist\u00e9rio da Defesa (MD) tem sido, desde a sua cria\u00e7\u00e3o, um dos mais contemplados com os contingenciamentos or\u00e7ament\u00e1rios rotineiramente estabelecidos para compor o sacrossanto super\u00e1vit prim\u00e1rio, que nas \u00faltimas d\u00e9cadas tem sido a prioridade m\u00e1xima dos sucessivos governos. Este ano, o minist\u00e9rio j\u00e1 perdeu quase um quarto dos recursos previstos para custeio e investimentos, com cortes da ordem de R$ 4,6 bilh\u00f5es, e nada indica que o problema deixar\u00e1 de ocorrer em 2014.<\/p>\n Al\u00e9m de dificultar sobremaneira as atividades cotidianas, tal quadro de pen\u00faria provoca impactos diretos na continuidade dos projetos estrat\u00e9gicos das For\u00e7as, como o desenvolvimento do avi\u00e3o de transporte KC-390, a constru\u00e7\u00e3o de submarinos avan\u00e7ados (Prosub), o carro blindado Guarani e o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), que inclui a instala\u00e7\u00e3o de radares e sistemas de comunica\u00e7\u00e3o e a constru\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos a\u00e9reos n\u00e3o tripulados (VANTs). Isto para n\u00e3o mencionar outras necessidades prementes de reequipamento, como a substitui\u00e7\u00e3o dos ca\u00e7as da For\u00e7a A\u00e9rea Brasileira (FAB), que vem sendo sucessivamente protelada desde o governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e a presidente Dilma Rousseff acaba de adiar mais uma vez para um futuro indeterminado.<\/p>\n Com tal cen\u00e1rio, soam vazios e desprovidos de sentido pr\u00e1tico os ruidosos protestos da presidente sobre a espionagem eletr\u00f4nica capitaneada pela Ag\u00eancia de Seguran\u00e7a Nacional (NSA) dos EUA. Na contram\u00e3o da ret\u00f3rica presidencial, os recursos destinados \u00e0 rubrica defesa cibern\u00e9tica na proposta or\u00e7ament\u00e1ria de 2014 foram reduzidos, dos R$ 90 milh\u00f5es deste ano, para apenas R$ 70 milh\u00f5es (Contas Abertas, 24\/09\/2013).<\/p>\n Em termos militares, o Brasil padece de um virtual estado de indefensabilidade, situa\u00e7\u00e3o incompat\u00edvel com um pa\u00eds que tem se empenhado em apresentar-se como candidato a protagonista global, inclusive com a hist\u00f3rica pretens\u00e3o da diplomacia nacional a uma inexistente e improv\u00e1vel vaga permanente no Conselho de Seguran\u00e7a das Na\u00e7\u00f5es Unidas. Apesar de viver em paz com seus vizinhos h\u00e1 mais de 140 anos e de n\u00e3o se vislumbrar no horizonte imediato qualquer amea\u00e7a que justifique a necessidade de uma resposta militar (o velho argumento de que \u00abo pa\u00eds n\u00e3o tem inimigos\u00bb), o turbulento panorama de mudan\u00e7as na ordem de poder global em curso \u00e9 mais que suficiente para que os requisitos militares da defesa nacional n\u00e3o s\u00f3 n\u00e3o sejam negligenciados, mas passem a receber a devida relev\u00e2ncia na formula\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de Estado.<\/p>\n Desafortunadamente, a presen\u00e7a, nos \u00faltimos governos, de elementos que integraram a oposi\u00e7\u00e3o ao regime militar de 1964-1985, em nada tem contribu\u00eddo para melhorar a percep\u00e7\u00e3o dos ocupantes do Pal\u00e1cio do Planalto e da Esplanada dos Minist\u00e9rios sobre a relev\u00e2ncia estrat\u00e9gica das For\u00e7as Armadas, tanto como guardi\u00e3s e garantes da soberania nacional, quanto como vetores de ocupa\u00e7\u00e3o f\u00edsica do territ\u00f3rio nacional e atendimento \u00e0s popula\u00e7\u00f5es carentes e, n\u00e3o menos, fatores de dissemina\u00e7\u00e3o de inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas na ind\u00fastria civil. Uma manifesta\u00e7\u00e3o clara desta inclina\u00e7\u00e3o revanchista foi o estabelecimento da chamada Comiss\u00e3o da Verdade, com a insist\u00eancia de alguns de seus integrantes em fustigar os militares com a exig\u00eancia do estabelecimento de processos judiciais contra oficiais apontados como torturadores, em lugar de limitar-se ao esclarecimento dos fatos hist\u00f3ricos.<\/p>\n O fator ideol\u00f3gico se mostra, igualmente, na desconsidera\u00e7\u00e3o com as atividades de intelig\u00eancia, explicitada pela escassa aten\u00e7\u00e3o dedicada \u00e0 Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (ABIN), comumente criticada por e impedida de exercer as suas fun\u00e7\u00f5es institucionais, em especial, quando os alvos de suas investiga\u00e7\u00f5es incluem os assim denominados movimentos sociais.<\/p>\n Esses aspectos ajudam a explicar a incapacidade dos \u00faltimos governos para reagir adequadamente \u00e0s investidas do movimento ambientalista-indigenista internacional, que tem promovido uma aut\u00eantica \u00abguerra irregular\u00bb contra o Pa\u00eds, obstaculizando os processos decis\u00f3rios sobre a ocupa\u00e7\u00e3o f\u00edsica do territ\u00f3rio nacional e a explora\u00e7\u00e3o dos seus recursos naturais. Amea\u00e7a contra a qual a resposta necess\u00e1ria n\u00e3o pode dar-se no plano militar, mas, essencialmente, no pol\u00edtico.<\/p>\n Diante de tudo isso, esperemos que n\u00e3o seja preciso uma crise de grandes propor\u00e7\u00f5es para que as lideran\u00e7as nacionais se conven\u00e7am, de uma vez por todas, de que as For\u00e7as Armadas n\u00e3o podem ser mantidas com sobras or\u00e7ament\u00e1rias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O at\u00e1vico descaso das lideran\u00e7as pol\u00edticas brasileiras com os aspectos militares da defesa nacional ficou evidenciado, uma vez mais, com a aus\u00eancia do ministro da Defesa, Celso Amorim, da audi\u00eancia p\u00fablica promovida pela Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e Defesa Nacional do Senado, em 7 de novembro. 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