Em meados de novembro, no \u00e2mbito do XVI Encontro Nacional da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP), promotores e advogados de pretensos quilombolas do Rio dos Macacos (Bahia), Alc\u00e2ntara (Maranh\u00e3o) e Marambaia (Rio de Janeiro) decidiram ampliar a sua coopera\u00e7\u00e3o para fazer avan\u00e7ar a sua agenda de desapropriar \u00e1reas de interesse das For\u00e7as Armadas, para compor novas comunidades quilombolas. No evento, que reuniu advogados, estudantes e professores de Direito envolvidos nos tr\u00eas casos de lit\u00edgio por terras, os quilombolas tra\u00e7aram estrat\u00e9gias comuns para mobilizar a opini\u00e3o p\u00fablica e organiza\u00e7\u00f5es, de dentro e fora do Pa\u00eds, para constranger o Estado brasileiro a aceitar as suas demandas.<\/p>\n
A aproxima\u00e7\u00e3o dos quilombolas partiu da iniciativa da pr\u00f3pria RENAP – uma entidade obscura, cujo site na internet bloqueia o acesso a qualquer dado substancial sobre a Rede a n\u00e3o membros. Na reuni\u00e3o, foram tra\u00e7ados diversos objetivos de luta pelos quilombolas, tais como o de \u00abconstruir as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para manuten\u00e7\u00e3o das comunidades em seu territ\u00f3rio: pautar um termo de ajustamento de conduta… e uma sa\u00edda alternativa que n\u00e3o dependa do consentimento das For\u00e7as Armadas\u00bb (Racismo Ambiental<\/em>, 27\/12\/2012).<\/p>\n No documento final, os quilombolas tamb\u00e9m acertaram a constru\u00e7\u00e3o de \u00abuma agenda com a Presidenta Dilma Rousseff\u00bb; a elabora\u00e7\u00e3o de um \u00abrelat\u00f3rio unificado para enviar a entidades internacionais solicitando interven\u00e7\u00e3o\u00bb; e \u00abmobilizar\/criar fato pol\u00edtico com a vota\u00e7\u00e3o da ADIN (A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade) Quilombola\u00bb. Este \u00faltimo se refere \u00e0 A\u00e7\u00e3o N\u00b0 3239, movida na Justi\u00e7a pelo Partido Democratas, que visa declarar inconstitucional o Decreto N\u00b04887 – editado pelo governo Lula, em 2003 -, que regulamentou o processo de identifica\u00e7\u00e3o, reconhecimento, delimita\u00e7\u00e3o, demarca\u00e7\u00e3o e titula\u00e7\u00e3o de terras ocupadas por comunidades quilombolas (Carta Maior<\/em>, 18\/04\/2012).<\/p>\n Na reuni\u00e3o, teve destaque a situa\u00e7\u00e3o dos quilombolas que habitam as proximidades da Base de Lan\u00e7amentos de Alc\u00e2ntara (CLA, no Maranh\u00e3o, onde 113 comunidades pretendem que uma \u00e1rea de 70 mil hectares seja reconhecida pelo Estado como um quilombo, por meio de uma a\u00e7\u00e3o civil publica movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal – al\u00e9m de diversas a\u00e7\u00f5es cautelares pela perman\u00eancia dos quilombolas nas terras. O conflito jur\u00eddico com a Aeron\u00e1utica \u00e9 travado, inclusive, no \u00e2mbito internacional, envolvendo entidades como a Cote Interamericana de Direitos Humanos da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA), e tamb\u00e9m a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT). Segundo a Aeron\u00e1utica, a \u00e1rea \u00e9 fundamental para viabilizar a expans\u00e3o do CLA, no \u00e2mbito do Programa Espacial Brasileiro. Disputas com a Marinha na Bahia e Rio de Janeiro<\/strong><\/p>\n Na Bahia, a disputa envolve a Marinha e uma comunidade de supostos descendentes de quilombos do Rio dos Macacos, na regi\u00e3o metropolitana de Salvador, na vizinhan\u00e7a da Base Naval de Aratu. Em agosto de 2012, a 10\u00aa. Vara Federal da Bahia chegou a decretar a remo\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias que ocupam o local, mas a decis\u00e3o foi suspensa por determina\u00e7\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o, a pedido da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU). Apesar de o direito \u00e0 \u00e1rea ter sido concedido \u00e0 Marinha pela Justi\u00e7a, a suspens\u00e3o da remo\u00e7\u00e3o teve por base um relat\u00f3rio do Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra), que teria documentos que comprovariam que os antepassados dos atuais moradores da \u00e1rea teriam vivido ali desde os anos 1900 (G1, 19\/09\/2012).<\/p>\n Segundo Vilma Reis, que preside o Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra da Bahia (CDCN-BA), a \u00e1rea ocupada pelas fam\u00edlias supostamente descendentes de quilombolas constitu\u00eda uma fazenda h\u00e1 238 anos. Em 1972, 57 fam\u00edlias teriam sido retiradas para a constru\u00e7\u00e3o da Vila Naval hoje existente na localidade. O relat\u00f3rio do Incra, finalizado em setembro de 2012, define que uma \u00e1rea de 301 hectares seria de direito de 46 fam\u00edlias ditas remanescentes de escravos. Conforme a DPU, os atuais moradores da localidade n\u00e3o poder\u00e3o ser despejados enquanto a reforma da decis\u00e3o que deu ganho de causa \u00e0 Marinha n\u00e3o for analisada pela Justi\u00e7a – o que ainda n\u00e3o tem previs\u00e3o para acontecer.<\/p>\n Em uma tentativa de solucionar o impasse, o governo federal prop\u00f4s ceder aos moradores um terreno maior, a 500 metros da \u00e1rea onde est\u00e3o atualmente instalados, com uma entrada independente da base naval, que ainda est\u00e1 em negocia\u00e7\u00f5es. Desafortunadamente, em casos assim, a milit\u00e2ncia que afirma defender os direitos das comunidades envolvidas costuma \u00abconvenc\u00ea-las\u00bb a rejeitar todo tipo de alternativa que n\u00e3o seja o atendimento ao seu pleito original – como ocorreu, entre outros exemplos, no caso dos xavantes da Gleba Sui\u00e1-Missu, em Mato Grosso (Alerta Cient\u00edfico e Ambiental<\/em>, 13\/12\/2012).<\/p>\n No Rio de Janeiro, a Marinha enfrenta outra disputa com supostos descendentes de quilombos que habitam a Ilha de Marambaia. No \u00faltimo lance da quest\u00e3o judicial, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) reconheceu o direito dos habitantes \u00e0 posse da terra em lit\u00edgio (mpf.gov.br, 28\/06\/2012). A regi\u00e3o \u00e9 atualmente considerada uma \u00e1rea de seguran\u00e7a sob o controle da Marinha.<\/p>\n Apesar de vitoriosa na primeira inst\u00e2ncia, e no \u00e2mbito do Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o, a Uni\u00e3o acabou derrotada no STJ, onde o relator do processo, o ent\u00e3o ministro Luiz Fux (atualmente no Supremo Tribunal Federal) fez um detalhado voto justificando a posse pelos supostos descendentes de quilombolas. Segundo a tese de Fux, baseada em laudo antropol\u00f3gico solicitado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, os moradores de Marambaia descendem de escravos de duas fazendas que funcionavam na regi\u00e3o, at\u00e9 a aboli\u00e7\u00e3o da escravatura.<\/p>\n Todavia, a reuni\u00e3o entre os quilombolas de Alc\u00e2ntara, Rio dos Macacos e Ilha de Marambaia, promovida pela RENAP, n\u00e3o foi a primeira vez em que esses grupos se encontraram, com vistas a refor\u00e7ar mutuamente a sua agenda contra as For\u00e7as Armadas. A C\u00fapula dos Povos, realizada em paralelo \u00e0 da Rio+20 (em junho do ano passado) j\u00e1 havia servido de ocasi\u00e3o para aproximar – e dar visibilidade – aos supostos quilombolas das tr\u00eas regi\u00f5es acima citadas, que puderam expor as suas demandas e estrat\u00e9gias de a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A \u00abfrente quilombola\u00bb \u00e9 um bra\u00e7o auxiliar da investida movida pelo aparato ambientalista-indigenista internacional contra o Estado brasileiro, que combina orienta\u00e7\u00e3o e financiamento do exterior com militantes profissionais brasileiros, que colocam as suas inclina\u00e7\u00f5es ideol\u00f3gicas acima dos interesses maiores da sociedade brasileira – inclusive, das pessoas e grupos dos quais se dizem defensores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em meados de novembro, no \u00e2mbito do XVI Encontro Nacional da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP), promotores e advogados de pretensos quilombolas do Rio dos Macacos (Bahia), Alc\u00e2ntara (Maranh\u00e3o) e Marambaia (Rio de Janeiro) decidiram ampliar a sua coopera\u00e7\u00e3o para fazer avan\u00e7ar a sua agenda de desapropriar \u00e1reas de interesse das For\u00e7as …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[33],"tags":[],"class_list":["post-668","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-indigenismo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/msiainforma.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/668","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/msiainforma.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/msiainforma.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/msiainforma.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/msiainforma.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=668"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/msiainforma.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/668\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/msiainforma.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=668"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/msiainforma.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=668"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/msiainforma.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=668"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO presidente da Ag\u00eancia Espacial Brasileira (AEB), Jos\u00e9 Raimundo Braga Coelho, tem reiterado que a disputa com os quilombolas levou ao atraso do acordo de coopera\u00e7\u00e3o com a Ucr\u00e2nia para o lan\u00e7amento do primeiro foguete binacional, a partir do CLA, para 2014. Segundo ele \u00abos quilombolas t\u00eam direitos garantidos por lei [como direito \u00e0 terra]. Mas \u00e9 preciso pensar nos benef\u00edcios que a sociedade como um todo ter\u00e1 com o programa espacial\u00bb (AmbienteBrasil<\/em>, 25\/07\/2012).<\/p>\n