O governo federal acaba de anunciar uma concess\u00e3o descabida ao movimento ambientalista internacional, com a decis\u00e3o de criar uma for\u00e7a nacional de seguran\u00e7a ambiental permanente para operar na Amaz\u00f4nia Legal, a ser constitu\u00edda com quadros das For\u00e7as Armadas. Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a nova for\u00e7a de prote\u00e7\u00e3o ambiental dever\u00e1 ser integrada por quadros do Ex\u00e9rcito, com o aux\u00edlio da Marinha e da Aeron\u00e1utica, e ter\u00e1 atua\u00e7\u00e3o permanente na regi\u00e3o, independentemente da sazonalidade dos desmatamentos, que t\u00eam se concentrado em per\u00edodos de chuva. \u00abN\u00e3o sairemos mais da Amaz\u00f4nia Legal, mesmo com chuva. Todo mundo espera que a gente saia na [\u00e9poca da] chuva, para desmatar\u00bb, disse ela \u00e0 Ag\u00eancia Brasil (10\/10\/2012).<\/p>\n
A ministra disse ainda que o novo modelo de fiscaliza\u00e7\u00e3o adotado pelo governo tamb\u00e9m incluir\u00e1 a participa\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de intelig\u00eancia militares, que contar\u00e3o com a colabora\u00e7\u00e3o de outros \u00f3rg\u00e3os do governo. \u00abMudou todo o arranjo de intelig\u00eancia ambiental e de a\u00e7\u00e3o coordenada das entidades federais. Vamos trabalhar com o Ex\u00e9rcito, Marinha e Aeron\u00e1utica. Vamos contar com a intelig\u00eancia militar\u00bb, afirmou ela.<\/p>\n
O novo programa de combate ao desmatamento, intitulado Proteger Ambiental, \u00e9 uma resposta do governo brasileiro ao recente aumento do desmatamento na Amaz\u00f4nia Legal. Em agosto deste ano, segundo o Sistema de Monitoramento em Tempo Real do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o desmatamento na Amaz\u00f4nia Legal foi quase 200% maior que a \u00e1rea desmatada no ano passado. Ao comentar tais n\u00fameros, Teixeira explicou que uma grande parcela de tal desmatamento se deu em raz\u00e3o da seca em parte da regi\u00e3o: \u00abDos 522 quil\u00f4metros quadrados em agosto, 40% est\u00e3o associados a desmatamento [corte raso] e 60% a degrada\u00e7\u00e3o, que inclui queimadas. \u00c9 um per\u00edodo at\u00edpico, com intensifica\u00e7\u00e3o de queimadas pela seca.\u00bb<\/p>\n
Sem desmerecer a import\u00e2ncia do monitoramento de atividades il\u00edcitas nas \u00e1reas de florestas, envolver as For\u00e7as Armadas de forma permanente em atividades que cabem aos \u00f3rg\u00e3os ambientais, em especial, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama), constitui um s\u00e9rio desvio de fun\u00e7\u00e3o institucional. Uma coisa \u00e9 solicitar, de forma eventual, apoio log\u00edstico e operacional para certas tarefas que ultrapassem a capacidade dos \u00f3rg\u00e3os ambientais; outra, bem diferente, \u00e9 convert\u00ea-las numa \u00abgendarmeria verde\u00bb, fun\u00e7\u00e3o que passa a anos-luz de suas atribui\u00e7\u00f5es constitucionais.<\/p>\n
Ademais, h\u00e1 dois aspectos importantes que n\u00e3o podem ser menosprezados. Um \u00e9 o quase inevit\u00e1vel desvio de recursos humanos e materiais – aeronaves, embarca\u00e7\u00f5es etc. – j\u00e1 escassos, para atividades fundamentais desempenhadas pelas For\u00e7as Armadas na regi\u00e3o, como a presen\u00e7a f\u00edsica e a vigil\u00e2ncia nas fronteiras e, n\u00e3o menos, a assist\u00eancia m\u00e9dica, social e log\u00edstica \u00e0s popula\u00e7\u00f5es de localidades isoladas.<\/p>\n
O outro \u00e9 que, ao atuar como pol\u00edcia ambiental, as F.As. se tornam parte integrante de um processo que, devido \u00e0 atitude passiva de sucessivos governos nacionais, desde o final da d\u00e9cada de 1980, se converteu em uma s\u00e9ria amea\u00e7a \u00e0 pr\u00f3pria capacidade soberana de o Pa\u00eds determinar a sua din\u00e2mica de ocupa\u00e7\u00e3o territorial e os seus projetos de desenvolvimento. Em um contexto no qual as interven\u00e7\u00f5es motivadas por quest\u00f5es ambientais, promovidas por um vasto aparato internacional de organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais (ONGs) e \u00f3rg\u00e3os governamentais estrangeiros, com uma agenda pol\u00edtica que deixa pouco espa\u00e7o para os interesses nacionais maiores, constituem uma aut\u00eantica estrat\u00e9gia de \u00abguerra de quarta gera\u00e7\u00e3o\u00bb, seria, no m\u00ednimo, ir\u00f4nico engajar as For\u00e7as Armadas em um esfor\u00e7o orientado, primariamente, para o p\u00fablico internacional.<\/p>\n
Neste particular, chega a ser ris\u00edvel destacar os servi\u00e7os de intelig\u00eancia militares para monitorar desmatamento e outras atividades do g\u00eanero, colocando-os para atuar ao lado das ONGs ambientalistas – que, estas, sim, deveriam ser objeto da sua aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u00c9 lament\u00e1vel que as autoridades brasileiras continuem considerando que a quest\u00e3o ambiental na Amaz\u00f4nia seja, essencialmente, um problema de vigil\u00e2ncia policial, em vez de se empenharem em promover um amplo processo de desenvolvimento integrado da regi\u00e3o, come\u00e7ando pela regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e a realiza\u00e7\u00e3o de um amplo zoneamento ecol\u00f3gico-econ\u00f4mico, para ordenar as atividades econ\u00f4micas e de conserva\u00e7\u00e3o ambiental em toda ela.<\/p>\n
\u00c9 deveras lament\u00e1vel que a ministra Izabella Teixeira, que tem dado repetidas demonstra\u00e7\u00f5es de uma vis\u00e3o profissional e t\u00e9cnica dos problemas ambientais, em contraste com seus dois antecessores imediatos, tenha adotado essa linha de a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Esperemos que outros setores da sociedade reajam a semelhante absurdo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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