O sistema REDD, Redu\u00e7\u00e3o de Emiss\u00f5es por Desmatamento e Degrada\u00e7\u00e3o Florestal, \u00e9 um controvertido mecanismo de mercado criado para a \u00abprote\u00e7\u00e3o\u00bb das florestas tropicais contra o desmatamento, de modo a capturar e estocar o di\u00f3xido de carbono (CO2) liberado por atividades humanas. O esquema contempla, basicamente, mecanismos de compensa\u00e7\u00e3o financeira para a preserva\u00e7\u00e3o de \u00e1reas florestais, em troca de certificados que podem ser negociados no mercado internacional de cr\u00e9ditos de carbono. Como \u00e9 o caso de virtualmente todos os esquemas de com\u00e9rcio de carbono, o REDD passa distante de qualquer preocupa\u00e7\u00e3o s\u00e9ria com as quest\u00f5es ambientais, sendo um instrumento com dupla finalidade – pol\u00edtica, para manter a influ\u00eancia do aparato ambientalista internacional sobre as pol\u00edticas internas de pa\u00edses em desenvolvimento dotados de grandes extens\u00f5es florestais; e financeira, como mais um integrante do arsenal de recursos do mercado de cr\u00e9ditos de carbono, que movimenta valores da ordem de 170 bilh\u00f5es de d\u00f3lares anuais.<\/p>\n
No Brasil, embora j\u00e1 existam alguns projetos elaborados, visando terras ind\u00edgenas, o esquema ainda n\u00e3o est\u00e1 regulamentado, sendo objeto de um projeto de lei (PL 5586\/2009) em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional.<\/p>\n
Nos EUA, o governo do estado da Calif\u00f3rnia est\u00e1 em vias de implementar um sistema\u00a0cap-and-trade\u00a0(limitar-e-negociar), com a inclus\u00e3o de projetos REDD como possibilidade de compensa\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es, a chamada Lei de Solu\u00e7\u00f5es para o Aquecimento Global (AB32). Por ironia, ind\u00edgenas do estado est\u00e3o se opondo \u00e0 proposta e denunciando que os promotores do esquema est\u00e3o levando a cabo toda a sorte de amea\u00e7as contra as comunidades nativas. Como parte da mobiliza\u00e7\u00e3o, as lideran\u00e7as ind\u00edgenas californianas, reunidas na coaliz\u00e3o Alian\u00e7a Global dos Povos Ind\u00edgenas e Comunidades Locais Contra o REDD e Pela Vida, convidaram ind\u00edgenas do Brasil, Equador e M\u00e9xico, para se juntar \u00e0 sua campanha para exigir das autoridades estaduais a exclus\u00e3o do REDD do projeto de lei.<\/p>\n
Em uma reuni\u00e3o realizada na capital do estado, Sacramento, os convidados testemunharam diante da Junta de Recursos do Ar da Calif\u00f3rnia e se reuniram com representantes do governador do estado, Jerry Brown, bem como da Ag\u00eancia de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental estadual. Na ocasi\u00e3o, os ind\u00edgenas relataram a situa\u00e7\u00e3o de persegui\u00e7\u00e3o e de amea\u00e7as feitas para tentar for\u00e7\u00e1-los a encerrar a sua campanha contra o REDD (Friends of the Earth, 24\/10\/2012).<\/p>\n
O diretor-executivo da ONG Indigenous Environmental Network, Tom Goldtooth, n\u00e3o mediu palavras para condenar o esquema: \u00abo REDD \u00e9 uma perversa tramoia de compensa\u00e7\u00f5es florestais, que permite aos poluidores como a [petroleira] Chevron continuar destruindo o meio ambiente. As Na\u00e7\u00f5es Unidas reconhecem que o REDD pode resultar no ‘bloqueio de florestas’, a maioria das quais est\u00e3o em terras de povos ind\u00edgenas. O REDD \u00e9 potencialmente genocida.\u00bb<\/p>\n
Um dos convidados, o brasileiro Jos\u00e9 Carmelio Alberto Nunes (tamb\u00e9m conhecido como Ninaw\u00e1), presidente da Federa\u00e7\u00e3o do Povo Huni Kui, do Acre, fez uma den\u00fancia que denota o alcance internacional dos envolvidos no esquema. Em suas palavras, ele e sua esposa t\u00eam recebido liga\u00e7\u00f5es an\u00f4nimas com amea\u00e7as, advertido-o para \u00abter cuidado com o que diz\u00bb, pois \u00abpode acabar sofrendo um acidente\u00bb. \u00abEu acho que a minha vinda para a Calif\u00f3rnia amea\u00e7a os interesses daqueles que pretendem ganhar dinheiro com o REDD\u00bb, afirmou Nunes, que ainda garantiu que \u00abqualquer um que se pronuncie contra o REDD no Acre \u00e9 v\u00edtima de persegui\u00e7\u00f5es\u00bb.<\/p>\n
Por sua vez, a mexicana Rosario Aguilar, de Chiapas, afirmou que \u00abmesmo antes de a Calif\u00f3rnia estabelecer o seu mercado (de carbono), projetos de REDD t\u00eam sido implementados em nossas comunidades, o que tem provocado conflitos e deslocamentos. Como parte do seu plano para remover os povos ind\u00edgenas das terras cobi\u00e7adas, o governo tem cortado os servi\u00e7os m\u00e9dicos prestados \u00e0 vila de Amador Hern\u00e1ndez, na floresta de Lacand\u00f3n. Eis a raz\u00e3o de afirmarmos que o REDD est\u00e1 promovendo a morte, n\u00e3o a vida\u00bb.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, os ind\u00edgenas tamb\u00e9m denunciaram o emprego de homens armados, assassinatos e de despejos violentos por promotores de projetos de captura de carbono, nos pa\u00edses citados.<\/p>\n
Em 2010, a Calif\u00f3rnia assinou acordos com os estados de Chiapas e do Acre, para incluir no \u00e2mbito do projeto de lei projetos REDD sediados nesses pa\u00edses. Em Chiapas, 172 comunidades j\u00e1 foram realocadas para dar lugar a projetos REDD.<\/p>\n
A previs\u00e3o \u00e9 de que a Calif\u00f3rnia aprove a sua pol\u00edtica de mudan\u00e7as clim\u00e1ticas no pr\u00f3ximo ano, quando tamb\u00e9m decidir\u00e1 se incluir\u00e1 os projetos REDD como poss\u00edveis formas de compensa\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es para as empresas sediadas no estado. De toda forma, as den\u00fancias apresentadas em Sacramento s\u00e3o da maior gravidade e servem como advert\u00eancia para o Brasil, que contempla a proposta de implementa\u00e7\u00e3o do mesmo mecanismo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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