No \u00faltimo dia 4 de setembro, a Procuradoria Geral do Estado do Acre (PGE-AC), em nome do governo e do Instituto de Meio Ambiente do estado, recorreu da decis\u00e3o judicial favor\u00e1vel \u00e0 a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica dos Minist\u00e9rios P\u00fablicos Federal e Estadual, que instituiu a proibi\u00e7\u00e3o do uso do fogo na agricultura e em qualquer outra atividade, em todo o estado. Segundo o governo acreano, apesar dos impactos da fuma\u00e7a gerada pelas grandes queimadas ocorridas dentro e nas \u00e1reas vizinhas do estado, o emprego do fogo \u00e9 uma necessidade ainda insubstitu\u00edvel, para garantir a subsist\u00eancia da maioria dos agricultores da regi\u00e3o.<\/p>\n
O impasse \u00e9 emblem\u00e1tico da escassez de sentido de realidade que prejudica as discuss\u00f5es e a formula\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas ambientais, repletas de leis e diretrizes que, em grande medida, n\u00e3o correspondem \u00e0 realidade socioecon\u00f4mica da maior parte do Pa\u00eds. Por ironia, o dilema envolvendo as queimadas se manifesta com mais \u00eanfase no Acre, estado que presenciou o surgimento do movimento ambientalista no Pa\u00eds, com a transforma\u00e7\u00e3o do l\u00edder seringueiro Chico Mendes num militante internacional, proporcionada por ONGs estadunidenses do primeiro escal\u00e3o, al\u00e9m de terra natal da ex-ministra Marina Silva, hoje o grande \u00edcone brasileiro desse aparato intervencionista.<\/p>\n
No pedido de revoga\u00e7\u00e3o da proibi\u00e7\u00e3o, a PGE acreana prop\u00f5e a autoriza\u00e7\u00e3o de queima controlada de at\u00e9 tr\u00eas hectares, para a agricultura familiar e de subsist\u00eancia, e do limite da \u00e1rea de convers\u00e3o para a limpeza e terreno. A Procuradoria atende \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do governo estadual, segundo o qual o uso do fogo na agricultura \u00e9 uma necessidade real e, atualmente, incontorn\u00e1vel, para se assegurar o direito \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o de milhares de fam\u00edlias, no estado que tem o segundo menor Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil – atr\u00e1s somente de Roraima.<\/p>\n
A proibi\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o do fogo no Acre entrou em vigor em 2009, quando a Justi\u00e7a Federal concedeu uma liminar favor\u00e1vel \u00e0 a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelos Minist\u00e9rios P\u00fablicos Federal e Estadual, que tamb\u00e9m determinou a fixa\u00e7\u00e3o de um prazo para que o Poder P\u00fablico adotasse medidas compensat\u00f3rias, de modo a tentar minimizar as consequ\u00eancias econ\u00f4micas resultantes de tal dr\u00e1stica decis\u00e3o. \u00c0 \u00e9poca, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) estimou que seriam necess\u00e1rios R$ 19 milh\u00f5es para custear tais a\u00e7\u00f5es de adapta\u00e7\u00e3o das atividades produtivas rurais em todo o estado (MPF, 14\/04\/2009).<\/p>\n
Todavia, ao contr\u00e1rio do progn\u00f3stico feito pelo MPE e pelo MPF em 2009, o governo acreano n\u00e3o disp\u00f5e de recursos materiais, humanos e financeiros para substituir a antiga t\u00e9cnica de empregar o fogo para preparar terras para cultivo (chamada coivara), a curto ou m\u00e9dio prazos – inclusive, por ser esta uma pr\u00e1tica arraigada na cultura dos produtores rurais familiares da regi\u00e3o. Sobre a expectativa de que seriam necess\u00e1rios somente R$ 19 milh\u00f5es para custear tal transi\u00e7\u00e3o, o governo estadual qualificou tal proposi\u00e7\u00e3o como sendo um \u00abc\u00e1lculo ing\u00eanuo e simplista\u00bb, e assegurou que o montante realmente necess\u00e1rio ultrapassa os R$ 4 bilh\u00f5es, em investimentos diversos (Terra Magazine<\/em>, 4\/09\/2012).<\/p>\n Por sua vez, Rodrigo Fernandes das Neves, procurador-geral do estado, declarou \u00e0 imprensa local que o Acre possui pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o do uso do fogo na agricultura familiar, incluindo o \u00abPlano Integrado de Preven\u00e7\u00e3o, Controle e Combate \u00e0s Queimadas e aos Inc\u00eandios Florestais do Estado\u00bb. Todavia, observou que n\u00e3o se pode extinguir de uma s\u00f3 vez o emprego do fogo pelos pequenos produtores rurais: \u00abO que estamos pleiteando n\u00e3o \u00e9 divergente da sustentabilidade e tem o apoio dos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente, de Floresta e de Desenvolvimento Rural Sustentado. A pol\u00edtica do Estado tem o objetivo de chegar numa situa\u00e7\u00e3o em que n\u00e3o se fa\u00e7a uso do fogo, mas isso exige muito investimento em equipamento e assist\u00eancia ao longo de muitos anos\u00bb.<\/p>\n No mesmo sentido, o secret\u00e1rio estadual de Meio Ambiente, Carlos Edegard de Deus, que tamb\u00e9m \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 suspens\u00e3o da proibi\u00e7\u00e3o do emprego do fogo por pequenos produtores rurais, assinalou que o Acre tem grandes dificuldades em fazer com que os seus programas alcancem as regi\u00f5es mais remotas, onde se situam mais de 35 mil pequenos agricultores envolvidos na agricultura familiar.<\/p>\n De fato, \u00e9 importante a ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas que procurem modernizar as t\u00e9cnicas de produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola no interior do Pa\u00eds, que tende a proporcionar benef\u00edcios em todos os sentidos. Todavia, isso n\u00e3o pode ser feito com radicalismo e sem um debate s\u00e9rio sobre os impactos sociais de medidas dr\u00e1sticas, que apenas deixariam na ilegalidade os protagonistas mais fracos da quest\u00e3o – sem, efetivamente, resolver o problema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No \u00faltimo dia 4 de setembro, a Procuradoria Geral do Estado do Acre (PGE-AC), em nome do governo e do Instituto de Meio Ambiente do estado, recorreu da decis\u00e3o judicial favor\u00e1vel \u00e0 a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica dos Minist\u00e9rios P\u00fablicos Federal e Estadual, que instituiu a proibi\u00e7\u00e3o do uso do fogo na agricultura e em qualquer outra …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[32],"tags":[],"class_list":["post-577","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-ambientalismo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/msiainforma.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/577","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/msiainforma.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/msiainforma.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/msiainforma.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/msiainforma.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=577"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/msiainforma.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/577\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/msiainforma.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=577"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/msiainforma.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=577"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/msiainforma.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=577"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}