Em um contundente depoimento, o jornalista e cientista pol\u00edtico Roberto Amaral, ex-ministro da Ci\u00eancia e Tecnologia e ex-diretor-geral da Alc\u00e2ntara Cyclone Space (ACS), proporcionou uma vis\u00e3o crua e indignada dos processos de licenciamento de toda sorte de projetos estrat\u00e9gicos no Brasil, no tocante aos seus impactos socioambientais. Na sua avalia\u00e7\u00e3o, fatores como a prolifera\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00f5es conflitantes entre si, a a\u00e7\u00e3o das ONGs e a pr\u00f3pria configura\u00e7\u00e3o da rotina burocr\u00e1tica, t\u00eam tido um profundo impacto negativo nas iniciativas de desenvolvimento do Pa\u00eds.<\/p>\n
Em artigo publicado na Carta Capital<\/em> (14\/09\/2012), Amaral teceu cr\u00edticas \u00e0 no\u00e7\u00e3o que op\u00f5e o desenvolvimentismo \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente, afirmando que tais objetivos n\u00e3o s\u00e3o excludentes entre si, pois, sem o progresso econ\u00f4mico e social, \u00abnada conseguiremos, a come\u00e7ar pela conserva\u00e7\u00e3o do planeta\u00bb. Segundo ele, a quest\u00e3o da preserva\u00e7\u00e3o ambiental n\u00e3o deve ser usada como instrumento para obstaculizar a \u00abmelhoria das condi\u00e7\u00f5es de vida das popula\u00e7\u00f5es, a produ\u00e7\u00e3o de alimentos, gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda, o crescimento econ\u00f4mico e a riqueza\u00bb.<\/p>\n Nesse sentido, Amaral questionou o radicalismo preservacionista, que pretende manter o pa\u00eds subdesenvolvido, por meio da constitui\u00e7\u00e3o de \u00abparques antropol\u00f3gicos\u00bb, nos quais pretende confinar toda a popula\u00e7\u00e3o marginalizada dos avan\u00e7os da civiliza\u00e7\u00e3o – para \u00abservir de universo de pesquisa para disserta\u00e7\u00f5es de mestrado, ou bolsas de estudo-vilegiaturas em Paris, Londres ou Nova York\u00bb.<\/p>\n O ex-ministro criticou tamb\u00e9m o confuso e contraproducente processo de licenciamento, que penaliza qualquer empreendimento que tenha algum impacto ambiental, submetendo-o a um \u00abprocesso de anos, no qual interferem centenas de t\u00e9cnicos e funcion\u00e1rios, v\u00e1rios minist\u00e9rios e um sem n\u00famero de reparti\u00e7\u00f5es, como o Ibama e o Incra, os Minist\u00e9rios P\u00fablicos (os estaduais e o federal), os Tribunais de Contas (os estaduais e o da Uni\u00e3o) e o Judici\u00e1rio\u00bb.<\/p>\n Segundo Amaral, tal tr\u00e2mite \u00e9 ainda mais lento quando h\u00e1 ind\u00edcios de presen\u00e7a de comunidades ind\u00edgenas ou quilombolas na regi\u00e3o, fazendo com que institui\u00e7\u00f5es como a Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai), ou a Funda\u00e7\u00e3o Palmares (no caso dos quilombos), sejam inclu\u00eddas no processo de licenciamento.<\/p>\n Amaral denunciou, ainda, a exist\u00eancia de uma cultura instalada nos \u00f3rg\u00e3os envolvidos nos processos de licenciamento, que acaba por criar obst\u00e1culos extras ao andamento de projetos estrat\u00e9gicos de grande import\u00e2ncia para o Pa\u00eds. Segundo ele, as dificuldades s\u00e3o agravadas por exig\u00eancias \u00abcabidas e descabidas\u00bb, impostas segundo o talante do tecnoburocrata de plant\u00e3o, que, em muitos casos, exibe um grande desprezo pelos projetos estrat\u00e9gicos do pa\u00eds. Estes burocratas descompromissados acabam adotando, em diversas ocasi\u00f5es, decis\u00f5es que terminam por ampliar os custos, em raz\u00e3o do atraso de cronogramas e fazem explodir os or\u00e7amentos.<\/p>\n Para ilustrar tais dificuldades do processo de licenciamento, Amaral fez men\u00e7\u00e3o \u00e0 sua experi\u00eancia como diretor-geral da empresa binacional Alc\u00e2ntara Cyclone Space (ACS), originada a partir do tratado firmado em pelo Brasil e a Ucr\u00e2nia. O projeto prev\u00ea a constru\u00e7\u00e3o de um s\u00edtio de lan\u00e7amentos de foguetes Cyclone-4 em Alc\u00e2ntara (MA), que, junto ao Centro de Lan\u00e7amentos de Alc\u00e2ntara (CLA), de propriedade da Aeron\u00e1utica, constituiria o n\u00facleo de um complexo espacial, de modo a concentrar investimentos em ci\u00eancia e tecnologia, tal como concebido pela Ag\u00eancia Espacial Brasileira (AEB).<\/p>\n De acordo com Amaral, o local escolhido para sediar a empresa binacional foi devidamente desapropriado pela Uni\u00e3o e os seus propriet\u00e1rios foram indenizados (os quais, ainda assim, continuaram a residir nas terras desapropriadas). Na sequ\u00eancia, o IBAMA, para conceder a licen\u00e7a ambiental necess\u00e1ria, determinou \u00e0 ACS a pesquisa de fauna, flora e solo na \u00e1rea adquirida. Entretanto, ainda nesse est\u00e1gio preliminar do projeto, o juiz federal da 8\u00b0 Vara (Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Maranh\u00e3o), Ricardo Felipe Rodrigues Macieira, em atendimento \u00e0 \u00abA\u00e7\u00e3o Cautelar Inominada\u00bb do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, condenou a ACS a retirar todo o seu pessoal da regi\u00e3o pretendida, sob multa de R$ 100 mil di\u00e1rios no caso de descumprimento, devido \u00e0 \u00e1rea supostamente pertencer a descendentes quilombolas.<\/p>\n Tal decis\u00e3o teria se baseado em um parecer antropol\u00f3gico, no qual consta que para o povoado de Mamuna, em Alc\u00e2ntara, os trabalhos da ACS se situavam nas sobre \u00ab\u00e1reas nas quais residiriam os que (os quilombolas) chamam de encantados, seres sobrenaturais<\/em>… que contribuem, em muitos casos, para a sustentabilidade dos ecossistemas\u00bb, e que, \u00abpor\u2026 terem sido perturbados, teriam se afastado dali\u00bb (fls. 61\/82 do Processo n\u00ba 2008.37.00.003691-5, grifos nossos). Por causa de tais \u00abseres fant\u00e1sticos\u00bb, o projeto ficou paralisado por um ano e quatro meses, resultando em preju\u00edzos milion\u00e1rios.<\/p>\n Diante de tal situa\u00e7\u00e3o surreal, a ACS e a Uni\u00e3o se viram for\u00e7adas a firmar um acordo judicial, renunciando \u00e0 \u00e1rea prevista, e a deslocar o projeto do s\u00edtio de lan\u00e7amentos do Cyclone-4 para um local situado nos limites do CLA – o que s\u00f3 foi poss\u00edvel gra\u00e7as ao empenho pessoal do ex-ministro da Defesa, Nelson Jobim. Em vista de tais contratempos, a ACS teve que retomar todo o processo de licenciamento, e s\u00f3 conseguiu obter a sua Licen\u00e7a Pr\u00e9via (LP) somente dois anos depois.<\/p>\n Dessa forma, um projeto que iria gerar criar um centro de pesquisa, produ\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica, gerando empregos de alta qualifica\u00e7\u00e3o e remunera\u00e7\u00e3o em um dos estados mais pobres do pa\u00eds, acabou obstaculizado de tal forma que a sua pr\u00f3pria viabilidade comercial foi posta em risco. Amaral conclui com a indaga\u00e7\u00e3o: \u00abQuem responde pelo atraso de nosso projeto de autonomia de lan\u00e7amento de sat\u00e9lites, fundamental para nossa seguran\u00e7a, para nossas comunica\u00e7\u00f5es, para nossa agricultura? Quem \u00e9 respons\u00e1vel por manter as comunidades miser\u00e1veis na mis\u00e9ria?\u00bb.<\/p>\n A resposta \u00e0 pergunta \u00e9 conhecida, mas uma rea\u00e7\u00e3o firme a tal dilema depender\u00e1, fundamentalmente, da percep\u00e7\u00e3o das lideran\u00e7as nacionais de todos os setores, de que \u00e9 mais que passada a hora de o Pa\u00eds fazer uma escolha, entre continuar seguindo a pauta intervencionista, misantr\u00f3pica e antiprogressista das redes ambientalistas e associadas (indigenistas e \u00abquilombolistas\u00bb), ou se dispor a ingressar plenamente no s\u00e9culo XXI, criando condi\u00e7\u00f5es para o desenvolvimento de todo o seu potencial cient\u00edfico-tecnol\u00f3gico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em um contundente depoimento, o jornalista e cientista pol\u00edtico Roberto Amaral, ex-ministro da Ci\u00eancia e Tecnologia e ex-diretor-geral da Alc\u00e2ntara Cyclone Space (ACS), proporcionou uma vis\u00e3o crua e indignada dos processos de licenciamento de toda sorte de projetos estrat\u00e9gicos no Brasil, no tocante aos seus impactos socioambientais. 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