{"id":514,"date":"2012-08-03T22:07:57","date_gmt":"2012-08-03T22:07:57","guid":{"rendered":"http:\/\/www.alerta.inf.br\/?p=514"},"modified":"2012-08-03T22:07:57","modified_gmt":"2012-08-03T22:07:57","slug":"portaria-303-recuara-o-governo-ante-as-pressoes-internacionais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/msiainforma.org\/es\/portaria-303-recuara-o-governo-ante-as-pressoes-internacionais\/","title":{"rendered":"Portaria 303: recuar\u00e1 o governo ante \u00e0s press\u00f5es internacionais?"},"content":{"rendered":"

Como previsto, a promulga\u00e7\u00e3o da Portaria 303 da Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU) atraiu uma imediata e feroz rea\u00e7\u00e3o do aparato indigenista internacional, que se mobilizou com a maior presteza para pressionar o governo brasileiro a retirar a medida. Divulgada no\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o\u00a0<\/em>de 17 de julho, a Portaria define uma s\u00e9rie de medidas institucionais referentes \u00e0s terras ind\u00edgenas, com \u00eanfase especial na regulamenta\u00e7\u00e3o do acesso a elas e \u00e0 sua utiliza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, em um conjunto que reduz grandemente o controle do aparato indigenista sobre um espa\u00e7o que representa 12% do territ\u00f3rio nacional, mantido como uma virtual \u00ab\u00e1rea de exclus\u00e3o econ\u00f4mica\u00bb.<\/p>\n

Com a edi\u00e7\u00e3o da Portaria, o governo da presidente Dilma Rousseff emite um sinal de que pretende limitar a grande interfer\u00eancia desse aparato internacional nas pol\u00edticas p\u00fablicas setoriais, restabelecendo o princ\u00edpio da soberania plena do Estado brasileiro sobre a ocupa\u00e7\u00e3o f\u00edsica do territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n

Como se sabe, tal princ\u00edpio constitui um an\u00e1tema para o indigenismo militante, cuja agenda ideol\u00f3gica de preservar as comunidades ind\u00edgenas em seu id\u00edlico \u00abestado natural\u00bb se enquadra com perfei\u00e7\u00e3o na agenda mais ampla dos seus patrocinadores internacionais, encontrados entre funda\u00e7\u00f5es privadas e \u00f3rg\u00e3os de fomento governamentais de certas pot\u00eancias do Hemisf\u00e9rio Norte, de obstaculizar o pleno desenvolvimento socieocon\u00f4mico e a integra\u00e7\u00e3o f\u00edsica da Am\u00e9rica do Sul. Por isso, tamb\u00e9m n\u00e3o surpreende que, na vizinha Col\u00f4mbia, parte da popula\u00e7\u00e3o ind\u00edgena est\u00e1 sendo mobilizada para for\u00e7ar a sa\u00edda das For\u00e7as Armadas de \u00e1reas ind\u00edgenas onde opera o grupo narcoterrorista For\u00e7as Armadas Revolucion\u00e1rias da Col\u00f4mbia (FARC).<\/p>\n

O contra-ataque indigenista \u00e0 Portaria foi imediato, dentro e fora do Pa\u00eds. A Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai) divulgou imediatamente uma nota oficial contr\u00e1ria \u00e0 Portaria, alegando que ela restringe o reconhecimento dos direitos dos povos ind\u00edgenas – em especial os direitos territoriais, garantidos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal (Funai, 20\/07\/2012).<\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Antropologia (ABA) tamb\u00e9m emitiu uma nota condenando a decis\u00e3o da AGU, afirmando que esta pretende \u00abimpor uma legisla\u00e7\u00e3o indigenista brasileira em total dissintonia com os interesses ind\u00edgenas, com os princ\u00edpios constitucionais estabelecidos na Carta Magna de 1988 e com as conven\u00e7\u00f5es internacionais das quais o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio\u00bb. A nota define a Portaria como \u00abum ato totalmente arbitr\u00e1rio e inadequado\u00bb, que pretende \u00abresolver quest\u00f5es complexas e da maior import\u00e2ncia para a a\u00e7\u00e3o indigenista mediante uma simples portaria\u00bb (CIMI, 19\/07\/2012).<\/p>\n

Do exterior, veio outra previs\u00edvel condena\u00e7\u00e3o da medida, dos participantes do 54\u00b0 Congresso Internacional de Americanistas (um dos mais tradicionais f\u00f3runs promotores do indigenismo no mundo), em Viena, \u00c1ustria. O manifesto dos americanistas n\u00e3o deixa margem a d\u00favida sobre a orienta\u00e7\u00e3o antidesenvolvimentista da agenda indigenista, como se percebe nos par\u00e1grafos abaixo:<\/p>\n

Considerando que os direitos dos povos ind\u00edgenas v\u00eam sendo constantemente amea\u00e7ados, a exemplo da aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Emenda Constitucional 215 na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara dos Deputados; a exemplo de diversos projetos de \u00abdesenvolvimento\u00bb como a UHE Belo Monte [observar as aspas na palavra desenvolvimento – n.e.];<\/p>\n

Posicionando-se contrariamente \u00e0 Portaria 303 pela sua inconstitucionalidade e pela inseguran\u00e7a jur\u00eddica e amea\u00e7a que ela provocar\u00e1 sobre os direitos ind\u00edgenas, os participantes, requerem a imediata revoga\u00e7\u00e3o da referida Portaria.
\nPosicionando-se tamb\u00e9m, pelo respeito ao Artigo 231 e 232 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, e igual respeito a Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT [Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho – n.e.], os participantes pedem ao governo brasileiro empenho na demarca\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas e a n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o de obras de infraestrutura que afetem seus territ\u00f3rios (Ag\u00eancia Brasil, 20\/07\/2012).<\/p><\/blockquote>\n

A rea\u00e7\u00e3o mais ruidosa veio da Coordena\u00e7\u00e3o das Organiza\u00e7\u00f5es Ind\u00edgenas da Amaz\u00f4nia Brasileira (COIAB), organiza\u00e7\u00e3o vinculada aos mais tradicionais promotores do indigenismo e da cartilha ambientalista, entre elas, The Nature Conservancy, Amigos da Terra-Su\u00e9cia, Ag\u00eancia dos EUA para o Desenvolvimento Internacional (USAID), Oxfam, Banco Mundial, Funda\u00e7\u00e3o Ford e Caritas. A nota da entidade, exigindo a revoga\u00e7\u00e3o imediata da Portaria, diz ainda que a iniciativa da AGU \u00abrasga todas as letras da Carta Magna do pa\u00eds e com ela os direitos ind\u00edgenas reconhecidos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e pela Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT e afronta a mem\u00f3ria das numerosas lideran\u00e7as ind\u00edgenas mortas pelo latif\u00fandio\u00bb (CIMI, 25\/07\/2012).<\/p>\n

Diante da forte rea\u00e7\u00e3o, o governo federal recuou e determinou um adiamento da medida, para proporcionar a \u00aboitiva dos povos ind\u00edgenas sobre o tema\u00bb, por interm\u00e9dio da Portaria 308, de 25 de julho, a qual determina que a Portaria 303 entrar\u00e1 em vigor a partir de 25 de setembro pr\u00f3ximo. O adiamento foi acertado entre a AGU e representantes da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e a Funai, o que mostra a import\u00e2ncia com a qual o tema foi tratado dentro do governo.<\/p>\n

Entretanto, um aspecto preocupante \u00e9 que os representantes da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia enfatizaram a import\u00e2ncia de que o conte\u00fado da Portaria leve em considera\u00e7\u00e3o o que determinam a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e a famigerada Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT (ExpressoMT, 24\/07\/2012). Esta \u00faltima, como se sabe, \u00e9 um instrumento internacional ao qual o aparato indigenista tem se aferrado para implementar as suas a\u00e7\u00f5es intervencionistas em toda parte e, caso a reda\u00e7\u00e3o da Portaria seja modificada de acordo com ela, ser\u00e1 f\u00e1cil neutralizar os seus aspectos positivos.<\/p>\n

O adiamento da Portaria 303 deixa d\u00favidas sobre a disposi\u00e7\u00e3o do Pal\u00e1cio do Planalto para um confronto direto com esse insidioso aparato intervencionista supranacional. N\u00e3o obstante, sem a neutraliza\u00e7\u00e3o dessa influ\u00eancia esp\u00faria na formula\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas do Pa\u00eds, n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel qualquer avan\u00e7o significativo em uma estrat\u00e9gia de desenvolvimento que contemple a ocupa\u00e7\u00e3o racional do territ\u00f3rio nacional. A atitude \u00faltima do governo diante do desafio tende, pois, a constituir um divisor de \u00e1guas diante desta quest\u00e3o crucial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Como previsto, a promulga\u00e7\u00e3o da Portaria 303 da Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU) atraiu uma imediata e feroz rea\u00e7\u00e3o do aparato indigenista internacional, que se mobilizou com a maior presteza para pressionar o governo brasileiro a retirar a medida. Divulgada no\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o\u00a0de 17 de julho, a Portaria define uma s\u00e9rie de medidas institucionais …<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[33],"tags":[],"class_list":["post-514","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-indigenismo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/msiainforma.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/514","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/msiainforma.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/msiainforma.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/msiainforma.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/msiainforma.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=514"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/msiainforma.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/514\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/msiainforma.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=514"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/msiainforma.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=514"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/msiainforma.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=514"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}