Mais que uma derrota do governo, como apresentada por parte da m\u00eddia, a aprova\u00e7\u00e3o esmagadora da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 215\/2000 (PEC 215), na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara dos Deputados, aponta para a perspectiva de que o Pa\u00eds possa recuperar a soberania plena sobre a ordena\u00e7\u00e3o f\u00edsica do territ\u00f3rio nacional, atualmente, compartilhada com o movimento ambientalista-indigenista internacional.<\/p>\n
O texto da PEC 215, que tramita desde 2000, transfere do Poder Executivo para o Congresso Nacional a atribui\u00e7\u00e3o de aprovar a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas e ratificar as j\u00e1 existentes, resgatando para a casa legislativa uma prerrogativa que jamais deveria ter sido concentrada exclusivamente no Executivo. Desde o in\u00edcio da ofensiva ambientalista-indigenista, no final da d\u00e9cada de 1980, o Executivo tem se mostrado bastante suscet\u00edvel a tais press\u00f5es externas, como se viu com a delimita\u00e7\u00e3o da reserva ianom\u00e2mi, por Fernando Collor de Mello, a da reserva Raposa Serra do Sol, que tramitou nos governos de Fernando Henrique Cardoso e Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, que tamb\u00e9m se submeteram a numerosas interven\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias a grandes projetos de infraestrutura.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o do parecer do relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), por 38 votos a dois, se harmoniza com a aprova\u00e7\u00e3o do projeto da lei de reforma do C\u00f3digo Florestal, em 2011, em especial, com a Emenda 164, que qualifica os estados para a defini\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas ambientais e regulariza \u00e1reas utilizadas irregularmente em \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente. Em m\u00e1 hora, o texto da emenda foi modificado no Senado, criando o presente impasse na vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei.<\/p>\n
Por conseguinte, a aprova\u00e7\u00e3o da PEC 215 s\u00f3 pode ser considerada uma derrota do governo se o Pal\u00e1cio do Planalto a assumir como tal, ratificando a sensibilidade do Executivo \u00e0s inclina\u00e7\u00f5es ideol\u00f3gicas de certos integrantes do primeiro escal\u00e3o do governo e \u00e0s press\u00f5es internacionais, especialmente, \u00e0s v\u00e9speras da confer\u00eancia Rio+20. Sintom\u00e1tica da atitude do Planalto foi a reuni\u00e3o de lideran\u00e7as ind\u00edgenas com o chefe de gabinete da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Gilberto Carvalho, em 13 de mar\u00e7o, na qual este manifestou o compromisso do governo de barrar a tramita\u00e7\u00e3o da PEC (Adital, 14\/03\/2012).<\/p>\n
Como seria de se esperar, a sess\u00e3o foi tumultuada por manifesta\u00e7\u00f5es de ind\u00edgenas e marcada por toda sorte de manobras de deputados ligados ao movimento indigenista para obstruir a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u00abEst\u00e1 se colocando a toque de caixa uma altera\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o que afetar\u00e1 a vida dos ind\u00edgenas em vista do interesse econ\u00f4mico e imediatista de meia d\u00fazia de ruralistas, que querem a terra desses povos\u00bb, declarou o deputado Ivan Valente (PSOL\/SP). J\u00e1 o deputado Alessandro Molon (PT\/RJ) classificou a decis\u00e3o do CCJ como \u00abum grav\u00edssimo erro. Essa proposta viola duas cl\u00e1usulas p\u00e9treas da Constitui\u00e7\u00e3o, que \u00e9 a separa\u00e7\u00e3o de poderes, j\u00e1 que haver\u00e1 uma usurpa\u00e7\u00e3o de prerrogativa do Executivo pelo Legislativo, e tamb\u00e9m viola direitos e garantias fundamentais dos \u00edndios (Adital, 21\/03\/2012)\u00bb.<\/p>\n
Diante da derrota, os indigenistas pretendem radicalizar o movimento, inclusive recorrendo a amea\u00e7as. \u00abSe com a Funai [Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio] j\u00e1 est\u00e1 ruim, imagina com deputado que n\u00e3o entende nada de \u00edndio e est\u00e1 cheio de interesses. Somos contra por isso. Deputado fazendeiro n\u00e3o vai votar pelo \u00edndio. Isso n\u00e3o est\u00e1 direito. Vamos fazer manifesto grande. O governo j\u00e1 n\u00e3o respeitou com Belo Monte e agora nada fez contra essa PEC. Vamos ter \u00e9 que trazer os guerreiros\u00bb, disparou o l\u00edder caiap\u00f3 Apuiu Mama Kayap\u00f3.<\/p>\n
Por outro lado, o deputado Eliseu Padilha (PMDB\/RS) questionou as alega\u00e7\u00f5es de inconstitucionalidade e afirmou que, atualmente, a na\u00e7\u00e3o est\u00e1 proibida de legislar sobre a quest\u00e3o das reservas ind\u00edgenas. Para ele, com a PEC 215, os parlamentares resgatam esse direito para a popula\u00e7\u00e3o brasileira (Ag\u00eancia Brasil, 21\/03\/2012).<\/p>\n
Na mesma linha, o deputado Francisco Ara\u00fajo (PSD-RR) colocou o dedo na ferida, ressaltando que os indigenistas obedecem a uma agenda antinacional: \u00abAqueles que est\u00e3o contra a PEC est\u00e3o defendendo interesses externos, e n\u00e3o dos \u00edndios. Aqui ningu\u00e9m \u00e9 contra \u00edndio.\u00bb<\/p>\n
Com a aprova\u00e7\u00e3o da admissibilidade da PEC na CCJ, a pr\u00f3xima etapa ser\u00e1 a vota\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito da proposta em uma comiss\u00e3o especial a ser criada pelo presidente da C\u00e2mara, Marco Maia (PT\/RS). Caso seja aprovada nesta comiss\u00e3o, o projeto ser\u00e1 submetido a uma vota\u00e7\u00e3o de dois turnos no plen\u00e1rio da casa, para, ent\u00e3o, seguir para a vota\u00e7\u00e3o no Senado. Agora, cabe \u00e0s for\u00e7as que defendem os interesses nacionais se mobilizar para assegurar uma tramita\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 proposta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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