Em dezembro de 1991, a necessidade de desenvolvimento econ\u00f4mico e de proporcionar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o desta regi\u00e3o, h\u00e1 muito tempo abandonada, o acesso \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas, fez surgir o munic\u00edpio de Jacareacanga, desmembrado do munic\u00edpio de Itaituba. O novo munic\u00edpio se situa na regi\u00e3o Oeste do Par\u00e1, fazendo divisa com Amazonas e Mato Grosso. As cidades mais pr\u00f3ximas s\u00e3o Itaituba (PA), a 400 km e Apu\u00ed (AM), a 280 km) A principal via de acesso \u00e9 a Rodovia Transamaz\u00f4nica, que no inverno (per\u00edodo chuvoso) torna-se intranspon\u00edvel, principalmente para os caminh\u00f5es, dificultando o acesso de comida e medicamentos. Aproximadamente 40% da sua popula\u00e7\u00e3o de 37.073 habitantes (IBGE, 2007) \u00e9 ind\u00edgena da etnia munduruku e mais de 80% est\u00e1 localizada fora da sede do munic\u00edpio, em vilas e aldeias.<\/p>\n
O hist\u00f3rico de luta pela regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria data do ano de 1993, quando o munic\u00edpio deu entrada no primeiro processo junto ao INCRA. Na ocasi\u00e3o, o munic\u00edpio pensou o primeiro Plano de Ordenamento Territorial, que previa n\u00e3o s\u00f3 a demarca\u00e7\u00e3o da L\u00e9gua Urbana, como tamb\u00e9m, da \u00e1rea rural que ficava no entorno da cidade, de forma que beneficiasse os agricultores que ali trabalhavam, formando o \u00abcintur\u00e3o verde\u00bb do munic\u00edpio.<\/p>\n
Em 1998, foi criado o primeiro assentamento em Jacareacanga, o PA Jacar\u00e9, com a promessa de que 230 fam\u00edlias seriam assentadas em um projeto dotado de toda a infraestrutura necess\u00e1ria. N\u00e3o passou de um sonho, e depois de 13 anos, nenhuma fam\u00edlia foi de fato assentada. O projeto nunca saiu do papel e a \u00fanica obra realizada foi um trecho de estrada vicinal com cerca de 11 km. O cr\u00e9dito habita\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o nunca foi liberado e o assentamento sequer teve efetivada a demarca\u00e7\u00e3o e a divis\u00e3o de lotes.<\/p>\n
Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 L\u00e9gua Urbana, depois de 13 anos sem uma resposta positiva do INCRA, mais uma vez, em 2006, o poder p\u00fablico municipal mobilizou-se e elaborou um novo Plano de Ordenamento Territorial, desta vez prevendo somente a regulariza\u00e7\u00e3o da L\u00e9gua Urbana, sem, no entanto, esquecer a \u00e1rea rural, que era objeto de constantes apelos junto ao INCRA. Novamente, o processo n\u00e3o avan\u00e7ou.<\/p>\n
Em 2009, retomamos com mais afinco o desafio de dar seguran\u00e7a jur\u00eddica, tanto aos propriet\u00e1rios de lotes urbanos quanto aos agricultores que vivem como posseiros, tratados como marginais pela legisla\u00e7\u00e3o vigente. Montamos uma comitiva e fomos, mais uma vez, \u00e0 Superintend\u00eancia do INCRA de Santar\u00e9m, que fica a 800 km da sede do munic\u00edpio. Na ocasi\u00e3o, o Sr. Luciano Brunet, Superintendente da unidade SR30, at\u00e9 assinou um termo de compromisso com o munic\u00edpio, que previa algumas a\u00e7\u00f5es, mas que nunca foram realizadas.<\/p>\n
Hoje, a realidade \u00e9 que n\u00e3o temos em nosso munic\u00edpio nenhum lote rural titulado pelo INCRA, nem tampouco a \u00e1rea urbana foi regularizada. O seu territ\u00f3rio \u00e9 composto quase na totalidade por um mosaico de unidades de conserva\u00e7\u00e3o. Dos 53.303 km2 da \u00e1rea do munic\u00edpio,nada menos que 31.553 km2 correspondem a terras ind\u00edgenas (Mundurukanea, Kayaby e Sai Cinza), 11.475 km2 a a \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o ambiental (APAs) e florestas nacionais, e 6.844 km2 a \u00e1reas controladas pelas For\u00e7as Armadas. Sobram 3.428 km2, das quais, quando aplicada a exig\u00eancia da reserva legal (80%), se reduzem a 685 km2 dispon\u00edveis para atividades produtivas. Por\u00e9m, desta \u00e1rea, que corresponde a menos de 1,3% da \u00e1rea total do munic\u00edpio, temos ainda \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP), que reduzem as \u00e1reas n\u00e3o protegidas por lei a menos de 1% do territ\u00f3rio municipal.<\/p>\n
No \u00faltimo dia 19 de julho, o IBAMA iniciou uma opera\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio, denominada de \u00abOpera\u00e7\u00e3o Disparada\u00bb. Nesta opera\u00e7\u00e3o, segundo informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o, foram autuados nove agricultores, em cerca de R$ 6,7 milh\u00f5es. Ocorre que todos os agricultores do munic\u00edpio est\u00e3o \u00e0 margem da legisla\u00e7\u00e3o, n\u00e3o porque assim o queiram, mas porque o governo que pune \u00e9 o mesmo que deixa os agricultores na ilegalidade. \u00c9 inadmiss\u00edvel que em um munic\u00edpio emancipado em 1993, em meados de 2011, nenhum agricultor tenha tido a sua propriedade regularizada junto ao INCRA e, consequentemente, junto aos \u00f3rg\u00e3os ambientais.<\/p>\n
O que mais impressiona numa situa\u00e7\u00e3o como essa \u00e9 que o IBAMA parece desconhecer a realidade do munic\u00edpio. Um munic\u00edpio que tem uma \u00e1rea de mais de 5 milh\u00f5es de hectares e que sequer \u00e9 auto-suficiente na produ\u00e7\u00e3o de carne bovina. O rebanho bovino do munic\u00edpio \u00e9 de pouco mais de 8.500 animais e sequer atende a demanda da popula\u00e7\u00e3o local. Nos meses de inverno, as prec\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es da Rodovia Transamaz\u00f4nica dificultam a vinda de animais de outras cidades, elevando o pre\u00e7o da carne e prejudicando diretamente o consumidor. Beira a insanidade imaginar que Jacareacanga, um munic\u00edpio com dimens\u00f5es estaduais, n\u00e3o seja capaz de usufruir do seu territ\u00f3rio, sequer para a produ\u00e7\u00e3o dos alimentos necess\u00e1rios \u00e0 sua popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Outro dado que o IBAMA parece desconhecer \u00e9 que Jacareacanga, exatamente por ser um munic\u00edpio amplamente preservado, tem o menor PIB per capita do pa\u00eds, estimado em R$ 1.721,23 (IBGE, 2008), o que denota claramente a situa\u00e7\u00e3o de mis\u00e9ria extrema em que se encontra a popula\u00e7\u00e3o local, que carece por pol\u00edticas p\u00fablicas de gera\u00e7\u00e3o de renda e n\u00e3o de a\u00e7\u00f5es punitivas.<\/p>\n
Nos sentimos revoltados com a opera\u00e7\u00e3o do IBAMA, que espalhou terror entre os agricultores do munic\u00edpio, encurralados pela lei que n\u00e3o podem cumprir.<\/p>\n
Um fato que expressa bem a incoer\u00eancia do IBAMA \u00e9 a not\u00edcia, amplamente divulgada, da autua\u00e7\u00e3o de um fazendeiro que exibia a cabe\u00e7a de uma on\u00e7a como trof\u00e9u, sendo rotulado como \u00abmatador de on\u00e7as\u00bb. Entretanto, o suposto fazendeiro \u00abmatador de on\u00e7as\u00bb \u00e9 um pequeno agricultor familiar, dono de um incr\u00edvel rebanho de 34 animais, v\u00e1rios dos quais foram atacados e devorados pelo felino. A invers\u00e3o de valores \u00e9 absurda. Deveria o agricultor permitir que a on\u00e7a matasse um de seus filhos? At\u00e9 porque os animais dom\u00e9sticos, como c\u00e3es, galinhas e bovinos, ela j\u00e1 abatia normalmente.<\/p>\n
\u00c9 urgente a tomada de medidas que mitiguem o impacto das multas aplicadas, bem como de regulariza\u00e7\u00e3o das propriedades rurais. Afinal, os termos mais f\u00e1ceis de serem encontradas em Jacareacanga s\u00e3o o \u00abnenhum\u00bb, o \u00abnunca\u00bb e o \u00abn\u00e3o existe\u00bb. \u00c9 chegada a hora de mudar esta situa\u00e7\u00e3o e reconhecer o devido valor de um munic\u00edpio que contribui quase que com 100% de seu territ\u00f3rio como \u00e1rea de prote\u00e7\u00e3o ambiental, e dar condi\u00e7\u00f5es dignas de vida a uma popula\u00e7\u00e3o que ama a Amaz\u00f4nia, mas que n\u00e3o pode continuar pagando um pre\u00e7o t\u00e3o alto pela preserva\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n
* Artigo de Roberto Strapasson, presidente do Conselho de Desenvolvimento Rural. Vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores de Jacareacanga e Pinhal e Secretario Municipal de Agricultura de Jacareacanga (PA).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Em dezembro de 1991, a necessidade de desenvolvimento econ\u00f4mico e de proporcionar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o desta regi\u00e3o, h\u00e1 muito tempo abandonada, o acesso \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas, fez surgir o munic\u00edpio de Jacareacanga, desmembrado do munic\u00edpio de Itaituba. O novo munic\u00edpio se situa na regi\u00e3o Oeste do Par\u00e1, fazendo divisa com Amazonas e Mato Grosso. As cidades …<\/p>\n","protected":false},"author":20,"featured_media":40,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[32],"tags":[],"class_list":["post-39","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ambientalismo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/msiainforma.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/msiainforma.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/msiainforma.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/msiainforma.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/users\/20"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/msiainforma.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=39"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/msiainforma.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/msiainforma.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/media\/40"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/msiainforma.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=39"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/msiainforma.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=39"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/msiainforma.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=39"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}