As revela\u00e7\u00f5es de que o esquema de espionagem global da Ag\u00eancia de Seguran\u00e7a Nacional (NSA) dos EUA tamb\u00e9m atuava e, provavelmente, continua atuando no Brasil e nos pa\u00edses vizinhos, exigem uma resposta \u00e0 altura de uma na\u00e7\u00e3o soberana que pretende – corretamente – ser uma das protagonistas das mudan\u00e7as globais em curso.<\/p>\n
De in\u00edcio, o caso revela em toda a sua extens\u00e3o a estrutrura de intelig\u00eancia de um pretenso \u00abgoverno mundial\u00bb supranacional, que come\u00e7ou a estabelecer-se ap\u00f3s a implos\u00e3o da Uni\u00e3o Sovi\u00e9tica e, desde o in\u00edcio da d\u00e9cada passada, passou a usar a \u00abguerra ao terror\u00bb como justificativa existencial. Mas as revela\u00e7\u00f5es do ex-funcion\u00e1rio subcontratado da NSA, Edward Snowden, sobre a promiscuidade das ag\u00eancias governamentais e empresas privadas que integram tal aparato de intelig\u00eancia, denota um alcance muito mais amplo do que a alegada repress\u00e3o ao terrorismo – argumento que, de resto, \u00e9 ris\u00edvel, no caso de pa\u00edses como o Brasil. Da\u00ed as rea\u00e7\u00f5es hist\u00e9ricas das autoridades estadunidenses, enfurecidas pelo fato de o esquema ter sido exposto ao mundo de tal maneira.<\/p>\n
Com as revela\u00e7\u00f5es de Snowden sobre a atua\u00e7\u00e3o da NSA no Brasil e na Am\u00e9rica do Sul, apresentadas na s\u00e9rie de reportagens que o jornal\u00a0O Globo<\/em>\u00a0vem publicando desde o domingo 7 de julho, os brasileiros tomaram conhecimento de que a ag\u00eancia interceptou bilh\u00f5es de dados sobre conversas telef\u00f4nicas, e-mails e acessos \u00e0 Internet, por meio de acessos diretos \u00e0s empresas privadas de telecomunica\u00e7\u00f5es que operam no Pa\u00eds e \u00e0s empresas estadunidenses que colaboram com a ag\u00eancia – Facebook, Google, Microsoft e YouTube. Agora, as respostas ao desafio ir\u00e3o determinar at\u00e9 onde os tomadores de decis\u00f5es e formuladores de pol\u00edticas nacionais t\u00eam consci\u00eancia das complexidades do cen\u00e1rio determinado pela estrat\u00e9gia hegem\u00f4nica estadunidense e, principalmente, se demonstrar\u00e3o a determina\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para defender os interesses brasileiros diante dela.<\/p>\n N\u00e3o apenas para o governo, mas para a sociedade em geral, uma primeira li\u00e7\u00e3o que se imp\u00f5e \u00e9 a da necessidade imperativa de que o Pa\u00eds disponha de um servi\u00e7o de intelig\u00eancia \u00e0 altura das necessidades do turbulento cen\u00e1rio mundial atual. Desafortunadamente, desde o fim do regime militar, as atividades de intelig\u00eancia passaram a ser vistas com desprezo, em especial, pela classe pol\u00edtica e pela m\u00eddia, sendo automaticamente vinculadas \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do extinto Servi\u00e7o Nacional de Informa\u00e7\u00f5es (SNI) na repress\u00e3o \u00e0s insurg\u00eancias armadas contra o regime. Ali\u00e1s, o cont\u00e1gio dessa esp\u00e9cie de \u00abs\u00edndrome da ditadura\u00bb se estendeu a v\u00e1rios outros setores de atividades vitais para o Estado, inclusive as pr\u00f3prias For\u00e7as Armadas, submetidas a restri\u00e7\u00f5es de todo tipo e, com freq\u00fc\u00eancia, alvos de insidiosas campanhas de fustigamento insufladas e apoiadas externamente, por redes inseridas naquele aparato de \u00abgoverno mundial\u00bb.<\/p>\n A prop\u00f3sito, as autoridades brasileiras devem estar cientes de que esse esquema de \u00abgoverno mundial\u00bb \u00e9 o mesmo que coordena as a\u00e7\u00f5es do aparato ambientalista-indigenista internacional, que, por meio de sua rede de ONGs e da aceita\u00e7\u00e3o acr\u00edtica das suas demandas, tem demonstrado uma enorme capacidade de inger\u00eancia nas pol\u00edticas p\u00fablicas dom\u00e9sticas. Assim sendo, a indigna\u00e7\u00e3o governamental n\u00e3o pode ser seletiva e restringir-se apenas aos atos de espionagem, mas deve estender-se, igualmente, \u00e0s a\u00e7\u00f5es da virtual guerra irregular que vem sendo travada contra o desenvolvimento nacional.<\/p>\n Agora, apanhados de surpresa pelo vasto alcance da intrus\u00e3o da NSA, autoridades federais, parlamentares, comentaristas e cidad\u00e3os comuns se v\u00eaem constrangidos a admitir a vulnerabilidade do Pa\u00eds \u00e0 a\u00e7\u00e3o dos sofisticados servi\u00e7os de intelig\u00eancia das na\u00e7\u00f5es hegem\u00f4nicas.<\/p>\n A timidez do governo diante do caso ficou evidenciada na demora da resposta \u00e0 ultrajante interdi\u00e7\u00e3o imposta por v\u00e1rios pa\u00edses europeus ao sobrevoo do avi\u00e3o presidencial de Evo Morales, que, como observou o jornalista Elio Gaspari, em sua coluna no\u00a0Globo<\/em>\u00a0de 10 de julho, tardou 24 horas e s\u00f3 foi anunciada depois que os governos de outros pa\u00edses latino-americanos condenaram com veem\u00eancia a submiss\u00e3o europeia aos EUA, no epis\u00f3dio.<\/p>\n Entretanto, as reportagens do\u00a0Globo<\/em>, contendo as informa\u00e7\u00f5es dos arquivos de Snowden, fornecidas pelo jornalista estadunidense Glenn Greenwald (que vive no Rio de Janeiro), for\u00e7aram uma resposta mais taxativa, come\u00e7ando pela convoca\u00e7\u00e3o do embaixador Thomas Shannon, obrigado a explicar o inexplic\u00e1vel, entre outros, ao ministro das Comunica\u00e7\u00f5es Paulo Bernardo e ao chanceler Antonio Patriota. Previsivelmente, Shannon responsabilizou o jornal pelo escarc\u00e9u criado, por ter, segundo ele, divulgado informa\u00e7\u00f5es \u00abincorretas\u00bb.<\/p>\n Os dados revelados, que incluem informa\u00e7\u00f5es do setor petrol\u00edfero brasileiro, denotam que a classifica\u00e7\u00e3o estadunidense de \u00abseguran\u00e7a nacional\u00bb – justificativa para a bisbilhotice – \u00e9 ampla o bastante para incluir informa\u00e7\u00f5es de interesse para as suas empresas que atuam na \u00e1rea energ\u00e9tica e em outros setores de atividades privadas. Embora o jornal n\u00e3o tenha informado detalhes sobre os alvos da intrus\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil estabelecer que, al\u00e9m de cidad\u00e3os privados, empresas, \u00f3rg\u00e3os governamentais e as For\u00e7as Armadas estejam na lista de interesse da NSA.<\/p>\n Espica\u00e7ado pelos fatos, at\u00e9 agora, o governo decidiu, fundamentalmente:<\/p>\n 1) Levar o caso a duas inst\u00e2ncias da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), o Conselho de Direitos Humanos e a Uni\u00e3o Internacional de Telefonia. A decis\u00e3o \u00e9 correta em termos pol\u00edticos, mas in\u00f3cua em termos pr\u00e1ticos. Como afirma a jornalista Helena Celestino, correspondente do\u00a0Globo<\/em>\u00a0na Europa, a chance de mobilizar a comunidade internacional para, pelo menos, censurar os EUA, \u00e9 \u00abquase zero\u00bb (O Globo<\/em>, 10\/07\/2013).<\/p>\n 2) Criar um grupo de trabalho para \u00abrealizar um estudo t\u00e9cnico e jur\u00eddico\u00bb sobre a espionagem estadunidense. Apesar de a tradi\u00e7\u00e3o nacional sobre tais grupos \u00e9 de cri\u00e1-los para se esquivar de uma solu\u00e7\u00e3o real para um problema espinhoso, dando apenas uma resposta \u00e0 opini\u00e3o p\u00fablica, a iniciativa poder\u00e1 ser produtiva se enfocar os problemas reais.<\/p>\n A rigor, grande parte da vulnerabilidade nacional nas telecomunica\u00e7\u00f5es se deve \u00e0 forma como foi efetuada a privatiza\u00e7\u00e3o do setor, colocando os interesses estrat\u00e9gicos do Pa\u00eds num plano bem inferior aos do grupo pol\u00edtico encabe\u00e7ado pelo ent\u00e3o presidente Fernando Henrique Cardoso e dos interesses econ\u00f4micos que gravitavam ao seu redor. Na \u00e9poca, n\u00e3o foram poucos os que, como o ex-presidente da Embratel, Renato Archer, advertiram sobre os riscos de se deixarem at\u00e9 mesmo os sistemas de comunica\u00e7\u00f5es das For\u00e7as Armadas em m\u00e3os privadas, mas a hegemonia prevalecente do discurso ideol\u00f3gico da \u00abefici\u00eancia\u00bb e da \u00abmodernidade\u00bb n\u00e3o deu qualquer margem a contesta\u00e7\u00f5es. Agora, o governo se v\u00ea obrigado a correr atr\u00e1s do preju\u00edzo, que poderia ter sido bastante reduzido, se certas iniciativas j\u00e1 planejadas anteriormente tivessem recebido a devida prioridade nas pautas governamentais.<\/p>\n A primeira \u00e9 o Sat\u00e9lite Geoestacion\u00e1rio de Defesa e Comunica\u00e7\u00f5es Estrat\u00e9gicas (SGDC), que dever\u00e1 ser lan\u00e7ado at\u00e9 meados de 2015, por um cons\u00f3rcio formado pelas empresas Telebr\u00e1s e Embraer, s\u00f3cias na Visiona Tecnologia Espacial, criada para operar o sat\u00e9lite. O sat\u00e9lite, com custo estimado em R$ 720 milh\u00f5es, \u00e9 o primeiro de uma s\u00e9rie prevista de tr\u00eas e j\u00e1 tem tr\u00eas empresas pr\u00e9-selecionadas para o fornecimento dos seus sistemas: Mitsubishi Electric Corporation-Melco, Space Systems\/Loral e Thales Alenia Space (O Globo<\/em>, 10\/07\/2013).<\/p>\n O SGDC, que ficar\u00e1 em \u00f3rbita geoestacion\u00e1ria, a 36 mil quil\u00f4metros de altura, ser\u00e1 empregado para comunica\u00e7\u00f5es militares e transmiss\u00e3o de dados para o Programa Nacional de Banda Larga.<\/p>\n Outras iniciativas envolvem a constru\u00e7\u00e3o de dois cabos submarinos de fibra \u00f3tica e a instala\u00e7\u00e3o de um Ponto de Troca de Tr\u00e1fego (PTT) internacional, tamb\u00e9m como parcerias da Telebr\u00e1s com empersas privadas (esperando-se que, aprendendo as li\u00e7\u00f5es do esc\u00e2ndalo, se d\u00ea prefer\u00eancia \u00e0s nacionais). Um dos cabos far\u00e1 a liga\u00e7\u00e3o Fortaleza-Caribe-Europa e o outro, Uruguai-Brasil-\u00c1frica-Europa.<\/p>\n Os PTTs s\u00e3o os centros de dados que repassam os dados da Internet e, atualmente, o Brasil depende dos PTTs instalados nos EUA, Europa e Jap\u00e3o, para acessar os s\u00edtios cujos provedores estejam em outros pa\u00edses, como o Google, Facebook e outros.<\/p>\n Na mesma linha, o Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es est\u00e1 implementando um projeto de grande alcance regional, a integra\u00e7\u00e3o das redes de fibra \u00f3tica sul-americanas, formando um anel com cerca de 10 mil quil\u00f4metros de extens\u00e3o, interligando todos os pa\u00edses da regi\u00e3o. No final de 2011, o diretor do Departamento de Banda Larga do minist\u00e9rio, Artur Coimbra, falou com entusiasmo do projeto. Segundo ele, apenas 2 mil km de linhas precisariam ser constru\u00eddas para interconectar as redes j\u00e1 existentes em cada pa\u00eds, a um custo inferior a R$ 100 milh\u00f5es. Al\u00e9m de baratear o acesso \u00e0 Internet em toda a regi\u00e3o, ele observou, com presci\u00eancia, que a rede permitiria uma grande redu\u00e7\u00e3o no tr\u00e1fego de dados que passa pelos EUA e da vulnerabilidade da Internet sul-americana a um eventual atentado terrorista naquele pa\u00eds (o que ele n\u00e3o podia adivinhar \u00e9 que a amea\u00e7a real era outra) (Valor Econ\u00f4mico<\/em>, 26\/11\/2011).<\/p>\n Em junho, em Santana do Livramento (RS), foi inaugurada a primeira liga\u00e7\u00e3o do anel, com o Uruguai, em uma parceria da Telebr\u00e1s com a Antel, a estatal de telecomunica\u00e7\u00f5es do pa\u00eds vizinho. Segundo a assessoria de imprensa do Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es, os governos t\u00eam avan\u00e7ado no planejamento da implanta\u00e7\u00e3o dos demais pontos de conex\u00e3o do anel.<\/p>\n A acelera\u00e7\u00e3o da implanta\u00e7\u00e3o do anel sul-americano, cujo custo \u00e9 \u00ednfimo diante dos seus enormes benef\u00edcios potenciais, seria uma resposta concreta e das mais adequadas que a regi\u00e3o poderia dar \u00e0 intrus\u00e3o da NSA nas suas comunica\u00e7\u00f5es – em um plano bastante superior ao da mera ret\u00f3rica dos protestos pol\u00edticos.<\/p>\n Embora nenhuma dessas iniciativas possa neutralizar totalmente as a\u00e7\u00f5es de espionagem de ag\u00eancias de intelig\u00eancia sofisticadas como a NSA, elas podem dificult\u00e1-las consideravelmente, inclusive, aumentando os riscos pol\u00edticos de tais opera\u00e7\u00f5es. Fica o ensinamento: para se poder exercer plenamente a soberania pol\u00edtica, \u00e9 preciso ter uma consider\u00e1vel soberania tecnol\u00f3gica.<\/p>\n Ao mesmo tempo, as atitudes dos EUA e seus parceiros da Organiza\u00e7\u00e3o do Tratado do Atl\u00e2ntico Norte (OTAN), em todo o epis\u00f3dio, deveriam servir como demonstra\u00e7\u00e3o de que, para tais pot\u00eancias, a sua agenda hegem\u00f4nica est\u00e1 acima de quaisquer formalidades referentes ao Direito Internacional ou filigranas do g\u00eanero, como ficou explicitado com a agress\u00e3o a Evo Morales. Portanto, o governo brasileiro faria muito bem em considerar outras iniciativas de grande alcance estrat\u00e9gico e impacto pol\u00edtico que os envolvessem, para tamb\u00e9m deixar claro que o Pa\u00eds n\u00e3o aceita mais qualquer papel subalterno ou submisso no cen\u00e1rio internacional. Uma delas seria o cancelamento imediato da licita\u00e7\u00e3o internacional dos ca\u00e7as da For\u00e7a A\u00e9rea Brasileira (FAB), o chamado Programa FX-2, cujos concorrentes s\u00e3o de origem estadunidense, francesa e sueca, sendo que este \u00faltimo utiliza motores e equipamentos eletr\u00f4nicos fabricados nos EUA. Apesar de que, certamente, isto iria acarretar a contrariedade da FAB, \u00e9 mais que hora de que os brasileiros, civis e militares, entendam que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel deixar de lado a dimens\u00e3o pol\u00edtica dos programas de reequipamento das For\u00e7as Armadas, em especial, no caso de aeronaves de alto desempenho (ademais, op\u00e7\u00f5es com desempenho pelo menos igual \u00e0s citadas j\u00e1 foram oferecidas ao Brasil pela sua parceira no BRICS, a Federa\u00e7\u00e3o Russa, sem quaisquer restri\u00e7\u00f5es de transfer\u00eancia de tecnologia).<\/p>\n Da mesma forma, quaisquer programas de coopera\u00e7\u00e3o de defesa com tais pa\u00edses, que n\u00e3o estejam em curso, poderiam ser adiados sine die, \u00e0 espera de um momento internacional mais favor\u00e1vel.<\/p>\n Em paralelo, seria de muito bom alvitre promover um\u00a0\u00abupgrade\u00bb<\/em>\u00a0nas capacidades da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (ABIN), para torn\u00e1-la mais capaz de antecipar e se contrapor \u00e0s amea\u00e7as externas, que, como sugere o \u00abAffair<\/em>\u00a0Snowden\u00bb, tendem a se intensificar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As revela\u00e7\u00f5es de que o esquema de espionagem global da Ag\u00eancia de Seguran\u00e7a Nacional (NSA) dos EUA tamb\u00e9m atuava e, provavelmente, continua atuando no Brasil e nos pa\u00edses vizinhos, exigem uma resposta \u00e0 altura de uma na\u00e7\u00e3o soberana que pretende – corretamente – ser uma das protagonistas das mudan\u00e7as globais em curso. 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