{"id":3717,"date":"2012-08-17T18:08:56","date_gmt":"2012-08-17T18:08:56","guid":{"rendered":"http:\/\/www.msia.org.br\/?p=304"},"modified":"2012-08-17T18:08:56","modified_gmt":"2012-08-17T18:08:56","slug":"controle-dos-impostos-e-gastos-governamentais-nucleo-da-democracia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/msiainforma.org\/es\/controle-dos-impostos-e-gastos-governamentais-nucleo-da-democracia\/","title":{"rendered":"Controle dos impostos e gastos governamentais, n\u00facleo da democracia"},"content":{"rendered":"<p>\u00abDesde 1215, quando as classes inglesas tiveram sucesso em extrair a Magna Carta do rei Jo\u00e3o Sem Terra, os povos da Europa t\u00eam, passo a passo, obtido o controle sobre os impostos e sobre os gastos governamentais. O direito do Parlamento de legisla sobre o or\u00e7amento constitui o cerne da democracia\u00bb. A refer\u00eancia \u00e0 hist\u00f3ria da Carta Magna, a qual se deu em raz\u00e3o da revolta dos bar\u00f5es contra o ent\u00e3o rei da Inglaterra, Jean Plantagen\u00eat, tamb\u00e9m conhecido como Jo\u00e3o Sem Terra, poderia n\u00e3o ser t\u00e3o significativa por si pr\u00f3pria, se a refer\u00eancia n\u00e3o fosse usada em um artigo de autoria do Dr. Stefan Homburg, professor de Finan\u00e7as P\u00fablicas da Universidade Leibniz de Hannover, publicado em 29 de julho, no <em>Frankfurter Zeitung am Sonntag<\/em>. A refer\u00eancia hist\u00f3rica foi feita no contexto do acirrado debate sobre o tratado do Mecanismo Europeu de Estabiliza\u00e7\u00e3o Financeira (ESM, na sigla inglesa), sendo que Homburg \u00e9 consultor dos cidad\u00e3os alem\u00e3es que apresentaram uma den\u00fancia contra o pacote de resgate permanente do euro junto ao Tribunal Constitucional alem\u00e3o, em Karlsruhe. A decis\u00e3o da Alta Corte dever\u00e1 ser tomada at\u00e9 setembro.<\/p>\n<p>Falando claramente: \u00e9 evidente que o com\u00e9rcio e a moeda europeus devem estabilizar-se e desenvolver-se mais. As duras cr\u00edticas, como as pronunciadas pelo presidente do Eurogrupo, Jean Claude Juncker, em uma recente entrevista com o <em>S\u00fcddeutsche Zeitung<\/em> (29\/07\/2012), apenas refletem qu\u00e3o dram\u00e1ticas s\u00e3o as tens\u00f5es relativas \u00e0 crise da d\u00edvida. Na ocasi\u00e3o, ele alertou sobre a possibilidade de \u00abdesintegra\u00e7\u00e3o\u00bb da zona do euro e rejeitou veementemente a \u00abverborragia\u00bb vinda de muitos dos representantes pol\u00edticos alem\u00e3es (em particular dos parlamentares da Bav\u00e1ria), que continuam regurgitando que a Gr\u00e9cia deve sair do euro.<\/p>\n<p>Em parte, esse debate nos distrai em rela\u00e7\u00e3o ao que realmente importa: o que acontecer\u00e1 com as d\u00edvidas internacionais? O que acontecer\u00e1 com os grandes bancos, as institui\u00e7\u00f5es financeiras (inclusive as alem\u00e3s), as ag\u00eancias de risco e os fundos de hedge, baseados na City de Londres e em Wall Street, os quais est\u00e3o ou estiveram engajadas na manipula\u00e7\u00e3o das taxas de juros (o esc\u00e2ndalo da Libor) e que dizem ter o poder de destruir as solu\u00e7\u00f5es de estabiliza\u00e7\u00e3o europeias?<\/p>\n<p>No extremo, a refer\u00eancia hist\u00f3rica sobre a luta das classes inglesas no s\u00e9culo XIII nos for\u00e7a a olhar de uma nova maneira o poder do Estado e os direitos dos cidad\u00e3os. As teses do professor Homburg s\u00e3o claramente vis\u00edveis no t\u00edtulo do seu artigo, no qual ele analisa detalhadamente o texto do tratado do Mecanismo Europeu de Estabiliza\u00e7\u00e3o Financeira: \u00abSocorrendo sem fim. Os coment\u00e1rios explosivos no que diz respeito ao regime de resgate do ESM se encontram em letras pequenas: n\u00e3o h\u00e1 limites para a responsabilidade. E o Parlamento ser\u00e1 privado de poder.\u00bb<\/p>\n<p>At\u00e9 aqui, tudo bem. Mas essa cr\u00edtica em pequena escala n\u00e3o responde \u00e0 quest\u00e3o mais importante para o governo de Berlim: estabelecer o limite do poder daqueles que movem os \u00abmercados\u00bb globais e est\u00e3o tentando lucrar com a especula\u00e7\u00e3o financeira. O Parlamento deve ser inclu\u00eddo na solu\u00e7\u00e3o. O que n\u00e3o \u00e9 aceit\u00e1vel \u00e9 tentar justificar as crescentes a\u00e7\u00f5es emergenciais, com a desculpa de que isto se deve aos ataques especulativos. Este ciclo especulativo vicioso deve ser rompido. A Europa pode reaver o seu prest\u00edgio aos olhos dos seus cidad\u00e3os, se enfrentar abertamente os especuladores globais. Tecnicamente, os instrumentos e os meios para faz\u00ea-lo existem, inclusive, em curto prazo.<\/p>\n<p>Ao final do artigo, o professor Homburg refletiu sobre as poss\u00edveis consequ\u00eancias de uma aprova\u00e7\u00e3o do tratado da ESM pela Corte Constitucional alem\u00e3, sem qualquer modifica\u00e7\u00e3o. \u00abIsto seria lament\u00e1vel\u00bb, escreveu. Em refer\u00eancia aos muitos recursos de inconstitucionalidade, ele assinalou, em particular, os incont\u00e1veis foros de debate na Internet, nos quais, principalmente, os jovens \u00abdiscutem sobre a problem\u00e1tica transforma\u00e7\u00e3o das democracias europeias em plutocracias governadas pela ind\u00fastria das finan\u00e7as\u00bb.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00abDesde 1215, quando as classes inglesas tiveram sucesso em extrair a Magna Carta do rei Jo\u00e3o Sem Terra, os povos da Europa t\u00eam, passo a passo, obtido o controle sobre os impostos e sobre os gastos governamentais. O direito do Parlamento de legisla sobre o or\u00e7amento constitui o cerne da democracia\u00bb. A refer\u00eancia \u00e0 hist\u00f3ria &#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[41],"tags":[],"class_list":["post-3717","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/msiainforma.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3717","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/msiainforma.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/msiainforma.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/msiainforma.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/msiainforma.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3717"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/msiainforma.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3717\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/msiainforma.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3717"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/msiainforma.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3717"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/msiainforma.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3717"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}