{"id":3702,"date":"2012-05-18T17:15:14","date_gmt":"2012-05-18T17:15:14","guid":{"rendered":"http:\/\/www.msia.org.br\/?p=176"},"modified":"2012-05-18T17:15:14","modified_gmt":"2012-05-18T17:15:14","slug":"uma-radiografia-do-sistema-da-divida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/msiainforma.org\/es\/uma-radiografia-do-sistema-da-divida\/","title":{"rendered":"Uma radiografia do "Sistema da D\u00edvida""},"content":{"rendered":"

Em uma entrevista publicada na edi\u00e7\u00e3o de mar\u00e7o do Jornal dos Economistas,<\/em> do Conselho Regional de Economia (Corecon-RJ), que deveria ser lida por todos os brasileiros interessados no futuro do Pa\u00eds, a auditora fiscal da Receita Federal Maria Lucia Fattorelli proporciona uma esclarecedora \u00abaula\u00bb sobre o funcionamento das finan\u00e7as p\u00fablicas no Brasil e, mais especificamente, o controle do processo exercido pelos grupos dominantes. Para ela, este \u00abSistema da D\u00edvida\u00bb, como o denomina, est\u00e1 no cerne da tend\u00eancia \u00e0 concentra\u00e7\u00e3o de riqueza e renda prevalecente e n\u00e3o porporciona quaisquer vantagens ao Pa\u00eds como um todo.<\/p>\n

Funcion\u00e1ria da Receita Federal desde 1982, Fattorelli tem tamb\u00e9m se engajado em uma s\u00e9rie de iniciativas p\u00fablicas de esclarecimento sobre o assunto. Em 2000, assumiu a coordena\u00e7\u00e3o da Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida. Em 2007 e 2008, a convite do governo do Equador, participou da Comiss\u00e3o de Auditoria Integral da Divida P\u00fablica daquele pa\u00eds e, entre 2009 e 2010, da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito sobre a D\u00edvida, no Congresso brasileiro. Tal curr\u00edculo faz dela uma refer\u00eancia sobre o tema d\u00edvida p\u00fablica, que considera o verdadeiro \u00abvil\u00e3o\u00bb das contas p\u00fablicas nacionais.<\/p>\n

A dimens\u00e3o do problema se mostra no fato de que nada menos que 47% dos recursos or\u00e7ament\u00e1rios federais em 2012 s\u00e3o destinados ao servi\u00e7o da d\u00edvida. Em 2011, foram 45,05%, deixando apenas migalhas para as rubricas fundamentais para a grande maioria da popula\u00e7\u00e3o: Sa\u00fade – 4.07%; Educa\u00e7\u00e3o – 2,99%; Transportes – 0,68%; Ci\u00eancia e Tecnologia – 0,32%; Energia – 0,03%; Saneamento – 0,02%.<\/p>\n

Fattorelli afirma que a sangria tem ra\u00edzes hist\u00f3ricas: \u00abA reserva de 47% dos recursos federais em 2012 para pagamento do servi\u00e7o da d\u00edvida decorre do modelo econ\u00f4mico vigente no pa\u00eds. Esse modelo \u00e9 equivocado sob v\u00e1rios aspectos, especialmente no que se refere \u00e0 op\u00e7\u00e3o pelo endividamento ao inv\u00e9s da ado\u00e7\u00e3o de uma tributa\u00e7\u00e3o justa. Tal modelo tem ra\u00edzes hist\u00f3ricas no processo de coloniza\u00e7\u00e3o e influenciou a conforma\u00e7\u00e3o injusta da sociedade brasileira. Em termos de pol\u00edtica fiscal, determinou a ado\u00e7\u00e3o de modelo tribut\u00e1rio regressivo, que tem propiciado a cont\u00ednua concentra\u00e7\u00e3o da riqueza e da renda, al\u00e9m de garantir \u00e0 d\u00edvida p\u00fablica uma s\u00e9rie de privil\u00e9gios que denominamos ‘Sistema da D\u00edvida’. Em tese, o endividamento p\u00fablico deveria funcionar como fonte de recursos para o Estado, aportando recursos n\u00e3o suficientemente arrecadados por meio dos tributos. Na pr\u00e1tica, tem funcionado como mecanismo de crescente desvio de recursos p\u00fablicos para o setor financeiro privado, sem qualquer contrapartida em bens ou servi\u00e7os \u00e0 Na\u00e7\u00e3o.\u00bb<\/p>\n

Na verdade, esse sistema – como ela ressalta – \u00e9 praticado em muitos outros pa\u00edses e est\u00e1 na raiz da presente crise financeira global, por mostrar-se absolutamente incompat\u00edvel com os requisitos da economia mundial crescentemente complexa, diversificada e interconectada do s\u00e9culo XXI. N\u00e3o obstante, o seu funcionamento \u00e9 pouco conhecido e, por conseguinte, muitos se equivocam quanto \u00e0 verdadeira origem de muitos problemas das finan\u00e7as p\u00fablicas nacionais.<\/p>\n

De acordo com Fattorelli, o sistema tem quatro componentes cruciais: 1) todo gasto governamental exige a indica\u00e7\u00e3o das respectivas fontes de recursos, exceto a d\u00edvida; 2) a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), que garante a atualiza\u00e7\u00e3o mensal da d\u00edvida, por \u00edndices cuja varia\u00e7\u00e3o \u00e9 superior ao IPCA (\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo); 3) a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita gastos e investimentos sociais, mas n\u00e3o estabelece limite algum para o custo da pol\u00edtica monet\u00e1ria, garantindo elevados juros aos rentistas; e 4) o controle de infla\u00e7\u00e3o baseado na utiliza\u00e7\u00e3o dos juros como instrumento de controle de pre\u00e7os e no controle do volume de moeda em circula\u00e7\u00e3o (apesar de 70% da infla\u00e7\u00e3o se deverem aos aumentos de pre\u00e7os de servi\u00e7os p\u00fablicos privatizados e de o controle de moeda circulante n\u00e3o ter sido acompanhado pelo controle de capitais especulativos).<\/p>\n

Para o enfrentamento do problema, Fattorelli sugere uma estrat\u00e9gia baseada em medidas escalonadas, a curto, m\u00e9dio e longo prazos. Para come\u00e7ar, seria imprescind\u00edvel uma auditoria da d\u00edvida, \u00abpois n\u00e3o podemos continuar pagando d\u00edvidas ilegais e ileg\u00edtimas \u00e0 custa de tanto sacrif\u00edcio social e comprometimento das gera\u00e7\u00f5es futuras\u00bb. Em seguida, seria preciso, entre outras medidas, interromper, de imediato: a) a emiss\u00e3o de t\u00edtulos para pagar juros; b) a contabiliza\u00e7\u00e3o irregular da parcela dos juros nominais (correspondente \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria), como se fosse amortiza\u00e7\u00e3o ou rolagem, o que levaria a uma dr\u00e1stica redu\u00e7\u00e3o dos juros; c) a emiss\u00e3o de t\u00edtulos para pagar juros; d) a pr\u00e1tica de enxugar o excesso de d\u00f3lares especulativos que entram no Pa\u00eds, trocando-os por t\u00edtulos da d\u00edvida; e) as medidas que est\u00e3o acelerando a transfer\u00eancia da crise internacional para o Brasil, especialmente o relaxamento das regras para derivativos e produtos financeiros sem lastro.<\/p>\n

A m\u00e9dio prazo, com base na auditoria da d\u00edvida, seria preciso redirecionar os recursos para investimentos efetivos em educa\u00e7\u00e3o, tecnologia, sa\u00fade, moradia digna, transportes de qualidade, energia limpa, gera\u00e7\u00e3o de empregos e resgate efetivo da qualidade de vida, al\u00e9m de uma revis\u00e3o na estrutura tribut\u00e1ria nacional.<\/p>\n

A longo prazo, \u00abprosseguir com a auditoria integral regular, de forma transparente e com a participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3, para que o endividamento p\u00fablico deixe de ser elemento de tirania financeira e retome seu papel de financiamento do Estado\u00bb.<\/p>\n

A exposi\u00e7\u00e3o de Fattorelli deixa claro que, assim como ocorre na maioria dos demais pa\u00edses, a alegada \u00abfalta de recursos\u00bb para os investimentos nos setores que, efetivamente, sustentam a economia real, tanto na infraestrutura f\u00edsica como na social, n\u00e3o decorre de limita\u00e7\u00f5es intr\u00ednsecas da economia, mas do controle privado do sistema de emiss\u00e3o de moeda e cr\u00e9dito e de financiamento das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Esta \u00e9, de fato, a ess\u00eancia do sistema hegem\u00f4nico estabelecido desde o final do s\u00e9culo XVII, com a cria\u00e7\u00e3o do Banco da Inglaterra, cujos limites, estes sim, est\u00e3o \u00e0 luz do dia. Por conseguinte, \u00e9 preciso uma ampla conscientiza\u00e7\u00e3o sobre essa realidade, para que o fim de tal \u00abSistema da D\u00edvida\u00bb passe a integrar as pautas de reivindica\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es da cidadania.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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