A intensa ofensiva do aparato indigenista nas \u00faltimas semanas, com a\u00e7\u00f5es em todo o pa\u00eds contra a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 215, que, entre outras medidas, transfere do Executivo para o Congresso a prerrogativa de demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas, conseguiu o intento de encurralar tanto o governo federal como o Congresso. Na C\u00e2mara dos Deputados, o deputado Lincoln Portela (PR-MG), presidente da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o Participativa da casa, chegou a afirmar que, \u00abna minha avalia\u00e7\u00e3o, a PEC 215 est\u00e1 sepultada de vez\u00bb (Ag\u00eancia Brasil, 3\/10\/2013).<\/p>\n
Na sequ\u00eancia da reuni\u00e3o entre o deputado Andr\u00e9 Vargas (PT-PR), como presidente interino da C\u00e2mara, e 30 representantes ind\u00edgenas, ocorrida em 2 de outubro (Alerta Cient\u00edfico e Ambiental, 3\/10\/2013), Portela afirmou: \u00abOntem [1\u00ba de outubro] o presidente da C\u00e2mara, Henrique Eduardo Alves, me disse que a PEC est\u00e1 suspensa e, depois da reuni\u00e3o de hoje, acredito que n\u00e3o h\u00e1 clima para que a proposta v\u00e1 adiante.\u00bb<\/p>\n
De fato, no dia 2, Alves determinou o adiamento da instala\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o especial que analisar\u00e1 a PEC 215. Em nota oficial, ele declarou que a citada comiss\u00e3o s\u00f3 ser\u00e1 instalada ap\u00f3s uma \u00abampla negocia\u00e7\u00e3o entre os setores envolvidos\u00bb – o que, na pr\u00e1tica, parece se configurar num adiamento\u00a0sine die<\/em>.<\/p>\n Por sua vez, o ministro da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, encaminhou ao presidente da C\u00e2mara, no \u00faltimo dia 4, uma nota t\u00e9cnica questionando a tramita\u00e7\u00e3o da PEC 215 na casa. A mensagem, com o objetivo expresso de esclarecer que a posi\u00e7\u00e3o do Executivo \u00e9 contr\u00e1ria \u00e0 proposta, \u00e9 um parecer jur\u00eddico elaborado pela Secretaria de Assuntos Legislativos do minist\u00e9rio, e afirma que a proposta seria inconstitucional.<\/p>\n O ministro declara ainda que a PEC n\u00e3o poderia seguir tramitando, \u00abtendo em vista incorrer nas veda\u00e7\u00f5es impostas pelo Artigo 60, Par\u00e1grafo 4\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o, que pro\u00edbe a delibera\u00e7\u00e3o de proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e peri\u00f3dico, a separa\u00e7\u00e3o dos Poderes, ou os direitos e garantias individuais\u00bb (Ag\u00eancia Brasil, 5\/10\/2013).<\/p>\n No seu parecer, Cardozo afirma tamb\u00e9m que a PEC n\u00e3o atende aos objetivos \u00abfundamentais da Rep\u00fablica de constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade livre, justa e solid\u00e1ria, e de promo\u00e7\u00e3o do bem de todos, sem preconceitos de origem, ra\u00e7a, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discrimina\u00e7\u00e3o\u00bb.<\/p>\n Para ele, a proposta n\u00e3o seria de interesse p\u00fablico, \u00abpor promover o agravamento dos conflitos fundi\u00e1rios envolvendo a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas no Brasil\u00bb.<\/p>\n Por outro lado, os representantes dos propriet\u00e1rios rurais na C\u00e2mara tamb\u00e9m n\u00e3o ficaram im\u00f3veis e amea\u00e7aram obstruir todas as vota\u00e7\u00f5es da casa enquanto a comiss\u00e3o da PEC 215 n\u00e3o fosse instalada. E, para n\u00e3o ficar na amea\u00e7a, passaram \u00e0 a\u00e7\u00e3o, na ter\u00e7a-feira 8 de outubro, atrapalhando a vota\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria do programa Mais M\u00e9dicos, uma das atuais prioridades do governo (Valor Econ\u00f4mico<\/em>, 10\/10\/2013).<\/p>\n Na quarta-feira 9, Cardozo se reuniu com um grupo de deputados favor\u00e1veis \u00e0 PEC 215 e, embora mantendo a oposi\u00e7\u00e3o do governo a ela, prometeu aos parlamentares que o minist\u00e9rio publicar\u00e1, em cerca de 15 dias, uma portaria com novas regras para a demarca\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas. A mudan\u00e7a dever\u00e1 incluir outros \u00f3rg\u00e3os no processo de an\u00e1lise das demarca\u00e7\u00f5es, al\u00e9m da Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai) – a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecu\u00e1ria (Embrapa) e o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio.<\/p>\n Por\u00e9m, o deputado Moreira Mendes (PSD-RO) n\u00e3o saiu satisfeito da reuni\u00e3o e se mostrou c\u00e9tico: \u00abTenho certeza que o governo n\u00e3o vai apresentar nenhuma proposta dia 22, porque n\u00e3o quer o debate.\u00bb<\/p>\n J\u00e1 seu colega Jer\u00f4nimo Goergen preferiu dar um cr\u00e9dito de confian\u00e7a ao governo: \u00abO governo prometeu apresentar seu posicionamento na pr\u00f3xima reuni\u00e3o e o procurador-geral [Rodrigo Janot] disse que vai se movimentar para apresentar um parecer sobre a proposta. O grande avan\u00e7o foi que o governo iniciou a reuni\u00e3o jogando a responsabilidade para o STF [Supremo Tribunal Federal] e terminou dizendo que vai apresentar uma proposta.\u00bb<\/p>\n De fato, dados os antecedentes de submiss\u00e3o do governo ao aparato indigenista, n\u00e3o parece favor\u00e1vel a possibilidade de que o Pal\u00e1cio do Planalto produza um dispositivo que n\u00e3o prejudique ainda mais os propriet\u00e1rios de terras selecionadas para abrigar novas terras ind\u00edgenas e amplia\u00e7\u00f5es das existentes. \u00c9 esperar para ver.<\/p>\n (A fotografia que ilustra este texto na p\u00e1gina de abertura \u00e9 de Marcello Casal Jr.)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A intensa ofensiva do aparato indigenista nas \u00faltimas semanas, com a\u00e7\u00f5es em todo o pa\u00eds contra a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 215, que, entre outras medidas, transfere do Executivo para o Congresso a prerrogativa de demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas, conseguiu o intento de encurralar tanto o governo federal como o Congresso. Na C\u00e2mara …<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[33],"tags":[],"class_list":["post-3659","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-indigenismo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/msiainforma.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3659","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/msiainforma.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/msiainforma.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/msiainforma.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/msiainforma.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3659"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/msiainforma.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3659\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/msiainforma.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3659"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/msiainforma.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3659"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/msiainforma.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3659"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}