Um fazendeiro de S\u00e3o Jos\u00e9 do Xingu (MT) foi alvo da a\u00e7\u00e3o de uma equipe de fiscais do Ibama e de soldados do Ex\u00e9rcito e da Pol\u00edcia Militar Ambiental, na \u00faltima semana de julho, sendo multado por desmatamento e transporte ilegal de madeiras da zona rural para a cidade. O fato n\u00e3o teria nenhuma excepcionalidade, n\u00e3o fosse o valor surreal das multas que lhe foram aplicadas: R$ 53 milh\u00f5es (o valor m\u00e1ximo previsto pela legisla\u00e7\u00e3o ambiental em vigor para uma \u00fanica multa \u00e9 de R$ 50 milh\u00f5es).<\/p>\n
Na propriedade, de mais de 10 mil hectares, foram apreendidos dois tratores. A autua\u00e7\u00e3o se deu pelo descumprimento de um embargo decretado em 2008, que previa a suspens\u00e3o do desmatamento para permitir a regenera\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa.<\/p>\n
A autua\u00e7\u00e3o se deu no \u00e2mbito da chamada Opera\u00e7\u00e3o Guardi\u00f5es do Araguaia, desencadeada em maio deste ano, que j\u00e1 resultou em autua\u00e7\u00f5es com multas de R$ 100 milh\u00f5es, por desmatamento irregulares, sem licen\u00e7a ou de \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o (Di\u00e1rio de Cuiab\u00e1, 28\/07\/2011).<\/p>\n
Independentemente das transgress\u00f5es \u00e0 lei cometidas pelo cidad\u00e3o em quest\u00e3o, a mobiliza\u00e7\u00e3o de agentes de duas institui\u00e7\u00f5es federais e uma estadual para uma opera\u00e7\u00e3o contra delitos ambientais e, sobretudo, o valor astron\u00f4mico da multa, que, quase certamente, ser\u00e1 reduzida por via judicial, s\u00e3o indicativos dos exageros legais cometidos em nome da \u00abprote\u00e7\u00e3o ambiental\u00bb no Pa\u00eds. Em particular, o emprego de militares do Ex\u00e9rcito em tais opera\u00e7\u00f5es representa um s\u00e9rio desvio de fun\u00e7\u00e3o institucional, que tem se tornado rotineiro na Amaz\u00f4nia Legal, sem falar no absurdo de se tratar um delito ambiental como se fosse uma amea\u00e7a \u00e0 seguran\u00e7a nacional.<\/p>\n
Ademais, h\u00e1 uma evidente despropor\u00e7\u00e3o entre delito e puni\u00e7\u00e3o, que contraria toda e qualquer racionalidade jur\u00eddica. Multas de tais propor\u00e7\u00f5es costumam ser aplicadas pelos \u00f3rg\u00e3os ambientais a empresas de grande porte, como a Petrobras, por impactos causados por acidentes como vazamentos de \u00f3leo e outros. Para compara\u00e7\u00e3o, a multa recebida pela Minera\u00e7\u00e3o Rio Pomba, pela ruptura de uma barragem de rejeitos que contaminou os rios Muria\u00e9 e Para\u00edba do Sul, afetando dezenas de milhares de pessoas, em janeiro de 2007, foi de R$ 50 milh\u00f5es. Com todo o respeito ao discernimento das autoridades ambientais matogrossenses, \u00e9 dif\u00edcil vislumbrar uma compara\u00e7\u00e3o cab\u00edvel entre grandes impactos do g\u00eanero e o corte de \u00e1rvores em uma \u00fanica propriedade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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