O clima n\u00e3o est\u00e1 mesmo favor\u00e1vel para a vasta ind\u00fastria que se estabeleceu em torno da perspectiva de limitar as emiss\u00f5es de carbono, alegadamente, para manter sob controle as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas que, supostamente, estariam sendo aceleradas pela a\u00e7\u00e3o humana. Como se n\u00e3o bastassem as cada vez mais numerosas evid\u00eancias f\u00edsicas que contrariam tais cen\u00e1rios alarmistas, um dos principais instrumentos criados para viabilizar a agenda das restri\u00e7\u00f5es de emiss\u00f5es, os chamados Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL), est\u00e3o se mostrando manchados por fraudes sistem\u00e1ticas e, at\u00e9 mesmo, a\u00e7\u00f5es violentas e criminosas.<\/p>\n
Os MDL foram institu\u00eddos pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), para ajudar a estabelecer um mercado internacional de comercializa\u00e7\u00e3o de \u00abcr\u00e9ditos de carbono\u00bb, por meio dos quais os pa\u00edses industrializados sujeitos a cotas de emiss\u00f5es (basicamente, a Uni\u00e3o Europeia) podem negociar a aquisi\u00e7\u00e3o de tais instrumentos junto aos pa\u00edses em desenvolvimento, n\u00e3o submetidos ao regime de cotas, que implementem projetos de \u00abcaptura e sequestro de carbono\u00bb, reflorestamento, energias renov\u00e1veis e outros itens que, supostamente, compensariam as emiss\u00f5es dos pa\u00edses industrializados.<\/p>\n
N\u00e3o obstante, uma reportagem publicada na revista Nature<\/em> de 27 de setembro traz graves den\u00fancias contra os MDL. Segundo a mat\u00e9ria, fontes diplom\u00e1ticas revelaram, pelo s\u00edtio WikiLeaks, que a maioria dos projetos desenvolvidos na \u00cdndia n\u00e3o deveria ter sido certificada pelo programa, pelo simples motivo de que n\u00e3o reduzem as emiss\u00f5es de carbono mais do que reduziriam sem qualquer investimento estrangeiro – um dos requisitos fundamentais para a aprova\u00e7\u00e3o de um projeto MDL. Segundo as fontes, as autoridades indianas t\u00eam pleno conhecimento de tais fatos h\u00e1 pelo menos dois anos.<\/p>\n Para Eva Filzmoser, diretora da CDM Watch, organiza\u00e7\u00e3o sediada em Bruxelas que monitora o mercado de carbono mundial, \u00abo que foi vazado apenas confirma a nossa vis\u00e3o de que, na sua forma atual, o MDL \u00e9, basicamente, uma farsa… em vista desses coment\u00e1rios, n\u00e3o \u00e9 de se estranhar que os EUA tenham se retirado do mercado de emiss\u00f5es\u00bb. Segundo ela, tais fatos indicam que milh\u00f5es de toneladas de alegadas redu\u00e7\u00f5es de emiss\u00f5es de gases de efeito estufa s\u00e3o meros fantasmas, colocando em d\u00favida todo o princ\u00edpio do com\u00e9rcio de carbono (Power Line blog, 29\/09\/2011).<\/p>\n Um telegrama enviado ao Departamento de Estado pelo consulado dos EUA em Mumbai, em julho de 2008, resume uma discuss\u00e3o sobre o MDL entre diplomatas estadunidenses e funcion\u00e1rios governamentais e executivos empresariais indianos. O resultado das conversas sugere que a maioria dos projetos de compensa\u00e7\u00e3o de carbono indianos n\u00e3o preenchia os crit\u00e9rios do MDL, os quais a nota tamb\u00e9m qualifica como \u00abarbitr\u00e1rios\u00bb. Na ocasi\u00e3o, havia 346 projetos indianos registrados no MDL (atualmente, s\u00e3o mais de 720).<\/p>\n Dos 3.466 projetos atualmente registrados no MDL, a divis\u00e3o proporcional \u00e9 a seguinte: China: 45,9%; \u00cdndia: 20,8%; Brasil: 5,6%; M\u00e9xico: 3,8%; Mal\u00e1sia: 2,9%; Vietn\u00e3: 2,2%; Indon\u00e9sia: 2%; Coreia do Sul: 1,8%; outros pa\u00edses: 15%.<\/p>\n Outro rev\u00e9s contundente para o esquema foram os assassinatos desencadeados em Honduras por grupos ligados a investidores em projetos MDL no pa\u00eds. De acordo com um relat\u00f3rio apresentado em julho, por uma miss\u00e3o internacional de investiga\u00e7\u00e3o para o Subcomit\u00ea de Direitos Humanos do Parlamento Europeu, d\u00e1 conta de que 23 fazendeiros hondurenhos, um jornalista e seu assistente foram assassinados na regi\u00e3o de Bajo Agu\u00e1n, entre janeiro de 2010 e mar\u00e7o de 2011, devido a conflitos pela posse de terras envolvendo projetos de produ\u00e7\u00e3o de \u00f3leo de palma. Apesar dos crimes, os projetos continuaram recebendo o aval do conselho executivo dos MDL.<\/p>\n O eurodeputado Bas Eickhout classificou os assassinatos como \u00abuma desgra\u00e7a\u00bb e afirmou que ir\u00e1 pressionar a Comiss\u00e3o Europeia, para bloquear a negocia\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos referentes aos projetos MDL hondurenhos denunciados no relat\u00f3rio, propostos por grandes produtores de \u00f3leo de palma, como o Grupo Dinant. O documento da miss\u00e3o internacional de investiga\u00e7\u00e3o afirma que os fazendeiros foram assassinados por tentar recuperar terras que lhes foram usurpadas pelas empresas, em uma situa\u00e7\u00e3o semelhante \u00e0 ocorrida com projetos de reflorestamento com pinus e eucalipto em Uganda (Alerta Cient\u00edfico e Ambiental<\/em>, 29\/09\/2011).<\/p>\n Segundo o relat\u00f3rio, as mortes foram facilitadas pelo \u00abenvolvimento direto de funcion\u00e1rios de empresas de seguran\u00e7a privada a servi\u00e7o das grandes companhias (produtoras de \u00f3leo de palma e envolvidas com projetos MDL), em associa\u00e7\u00e3o com a pol\u00edcia e oficiais militares\u00bb. Em alguns casos, os camponeses foram atropelados, em acidentes forjados, por seguran\u00e7as de dois destacados empres\u00e1rios do setor de \u00f3leo de palma. Em outras ocorr\u00eancias, os produtores rurais foram simplesmente executados, ou \u00abdesaparecidos\u00bb. Al\u00e9m disto, organiza\u00e7\u00f5es de caridade que desenvolvem atividades na regi\u00e3o denunciam que as for\u00e7as de seguran\u00e7a hondurenhas e as mil\u00edcias armadas a servi\u00e7o das companhias de \u00f3leo de palma t\u00eam estreitas liga\u00e7\u00f5es entre si, e com a rede internacional de narcotr\u00e1fico (EurActiv, 3\/10\/2011).<\/p>\n Em 24 de outubro, a Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) realizar\u00e1 uma audi\u00eancia sobre o caso e uma delega\u00e7\u00e3o do Parlamento Europeu visitar\u00e1 a regi\u00e3o de Bajo Agu\u00e1n, entre os dias 31 de outubro e 4 de novembro. Entretanto, o comit\u00ea executivo do MDL considerou as planta\u00e7\u00f5es de \u00f3leo de palma denunciadas como aptas a participar do mercado de carbono, podendo vender cr\u00e9ditos a empresas europeias.<\/p>\n Um membro do comit\u00ea declarou, a respeito: \u00abN\u00e3o somos investigadores de crimes… Tivemos que tomar a decis\u00e3o dentro das nossas regras, por mais lament\u00e1vel que possa ser, e n\u00e3o havia muito espa\u00e7o para recha\u00e7armos o projeto, j\u00e1 que todos os procedimentos de consulta foram precisamente obedecidos.\u00bb<\/p>\n Todavia, tal decis\u00e3o implica que os propriet\u00e1rios das companhias hondurenhas est\u00e3o aptos a ganhar dinheiro \u00absalvando o planeta\u00bb, a despeito das graves den\u00fancias contra a legalidade de seus empreendimentos.<\/p>\n Um funcion\u00e1rio da Diretoria Geral de Energia da Comiss\u00e3o Europeia afirmou \u00e0 reportagem do EurActiv que ser\u00e1 \u00abmuito dif\u00edcil\u00bb incluir o respeito aos direitos humanos nos crit\u00e9rios de aprova\u00e7\u00e3o de novos projetos MDL. Ou seja, por ora, tratam-se de \u00abneg\u00f3cios como sempre\u00bb, em Agu\u00e1n e nos mercados de carbono.<\/p>\n A candidez do funcion\u00e1rio europeu proporciona um intrigante contraste com o af\u00e3 com que os ambientalistas, indigenistas e outros militantes de causas afins se empenham pelo respeito aos mesmos direitos humanos, quando se tratam de projetos de infraestrutura vitais para o desenvolvimento socioecon\u00f4mico de pa\u00edses como o Brasil, vide a hidrel\u00e9trica de Belo Monte e as rodovias do Corredor Bioce\u00e2nico na Bol\u00edvia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O clima n\u00e3o est\u00e1 mesmo favor\u00e1vel para a vasta ind\u00fastria que se estabeleceu em torno da perspectiva de limitar as emiss\u00f5es de carbono, alegadamente, para manter sob controle as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas que, supostamente, estariam sendo aceleradas pela a\u00e7\u00e3o humana. 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