A ofensiva do aparato internacional de \u00abdireitos humanos\u00bb contra o Estado brasileiro prossegue sem descanso, com a cumplicidade ativa e passiva de integrantes da c\u00fapula do Governo Federal. Entre estes, destacam-se as ministras da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Ros\u00e1rio Nunes, e dos Direitos das Mulheres, Eleonora Menicucci, que t\u00eam vocalizado em todas as oportunidades o esp\u00edrito revanchista dos setores ideol\u00f3gicos radicais do governo contra as For\u00e7as Armadas, alvo prim\u00e1rio dos ataques. Na pauta, est\u00e3o a utiliza\u00e7\u00e3o da chamada Comiss\u00e3o da Verdade como instrumento para a puni\u00e7\u00e3o de militares e policiais acusados de torturas, durante o regime militar, e a extin\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Militar, inten\u00e7\u00e3o que n\u00e3o oculta a ministra Maria do Ros\u00e1rio.<\/p>\n
Desafortunadamente, ao n\u00e3o desautorizar as intempestivas declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de suas auxiliares e, em contraste, determinar medidas contra as manifesta\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias de militares da reserva, a presidente Dilma Rousseff permite a – perigosa – interpreta\u00e7\u00e3o de que tal agenda contaria com o seu benepl\u00e1cito. Talvez, sem perceber o seu potencial de gera\u00e7\u00e3o de inoportunos atritos internos e, menos ainda, a interfer\u00eancia externa de um aparato intervencionista a servi\u00e7o de pot\u00eancias hegem\u00f4nicas do Hemisf\u00e9rio Norte, bastante incomodadas com o crescente protagonismo do Pa\u00eds no cen\u00e1rio global, para as quais qualquer processo de desgaste interno do governo seria bastante conveniente.<\/p>\n
A ministra Maria do Ros\u00e1rio tem sido a mais ativa no fustigamento \u00e0s For\u00e7as Armadas. Al\u00e9m de promover a interpreta\u00e7\u00e3o \u00abpunitiva\u00bb da Comiss\u00e3o da Verdade, nas \u00faltimas semanas, assestou as baterias contra a Justi\u00e7a Militar, sobre a qual busca informa\u00e7\u00f5es para abrir um debate sobre a sua extin\u00e7\u00e3o, pura e simples. Al\u00e9m disto, em meados de mar\u00e7o, a Secretaria de Direitos Humanos enviou ao Congresso um projeto de lei para permitir inspe\u00e7\u00f5es de surpresa nas unidades militares, para verificar as condi\u00e7\u00f5es a que os presos militares est\u00e3o submetidos. Segundo a Ag\u00eancia Estado (22\/03\/2012), a avalia\u00e7\u00e3o de integrantes da Secretaria \u00e9 a de que a lei e a puni\u00e7\u00e3o dos agentes da repress\u00e3o representariam uma vit\u00f3ria do movimento de direitos humanos dentro do governo.<\/p>\n
O flanco externo est\u00e1 evidenciado na atua\u00e7\u00e3o das tradicionais ONGs internacionais, como o International Center for Transitional Justice (ICTJ) e o Centro pela Justi\u00e7a e o Direito Internacional (CEJIL), que t\u00eam assumido papeis de alta visibilidade na campanha. A primeira, sediada em Nova York, enviou ao Brasil o seu diretor do Programa de Verdade e Mem\u00f3ria, o advogado peruano Eduardo Gonz\u00e1lez Cueva, para uma s\u00e9rie de reuni\u00f5es, que coincidiram com a frustrada tentativa do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Par\u00e1 de abrir um processo contra o coronel reformado do Ex\u00e9rcito Sebasti\u00e3o Curi\u00f3. Em entrevista ao jornal Valor Econ\u00f4mico<\/em> (28\/03\/2012), ele pontificou:<\/p>\n H\u00e1 uma grande aten\u00e7\u00e3o ao que se passa no Brasil em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 busca da verdade e a luta contra a impunidade. \u00c9 \u00f3bvio para todos os latino-americanos a admira\u00e7\u00e3o, o respeito que h\u00e1 pelo que o Brasil pode representar, uma vez que toma responsabilidades cada vez maiores no cen\u00e1rio mundial. Mas para isso \u00e9 preciso ter a casa limpa, apresentar ao mundo uma democracia completa, sem d\u00edvidas com seu passado [sic]. A Comiss\u00e3o da Verdade, respostas efetivas \u00e0 senten\u00e7a do Araguaia e a abertura dos documentos secretos, juntos, trar\u00e3o um grande fortalecimento \u00e0 democracia brasileira.<\/p><\/blockquote>\n Sobre a Lei da Anistia, o douto advogado tamb\u00e9m n\u00e3o se furtou a conceder aos brasileiros a sua sabedoria e experi\u00eancia de vida (apesar de n\u00e3o aparentar mais que 30 anos de idade), afirmando que \u00abh\u00e1 algo que n\u00e3o est\u00e1 na lei, \u00e9 uma interpreta\u00e7\u00e3o posterior desta, que estabelecer uma conex\u00e3o bizarra, absurda, entre o perd\u00e3o aos opositores e o perd\u00e3o a quem os torturou… A lei n\u00e3o deve ser anulada porque foi ben\u00e9fica, mas a interpreta\u00e7\u00e3o que protege violadores est\u00e1 em benef\u00edcio a impunidade\u00bb.<\/p>\n Na mesma reportagem, o jornal entrevistou o ex-secret\u00e1rio nacional dos Direitos Humanos e ex-ministro da Justi\u00e7a Jos\u00e9 Gregori (Governo Fernando Henrique Cardoso), com quem o jornalista Vandson Lima travou um di\u00e1logo esclarecedor e que deveria ser reproduzido e amplamente distribu\u00eddo, inclusive, em certos gabinetes do Pal\u00e1cio do Planalto. Vale registrar um trecho fundamental:<\/p>\n Valor – Teme que de alguma forma ocorra revanchismo?<\/p>\n Gregori – Sou participante de uma gera\u00e7\u00e3o que viu como as coisas no Brasil podem ir para o pior, principalmente, se n\u00e3o houver equil\u00edbrio e senso de realidade. Pagamos um pre\u00e7o muito caro pelas bravatas, em que v\u00e1rias gera\u00e7\u00f5es incorreram. Na minha, n\u00e3o h\u00e1 ningu\u00e9m que n\u00e3o tenha tido a tenta\u00e7\u00e3o de achar que o processo hist\u00f3rico vem movido pelas boas inten\u00e7\u00f5es. Mas n\u00e3o basta voc\u00ea falar em nome do povo, \u00e9 preciso ver se o povo aprova o que voc\u00ea est\u00e1 falando. Naquela \u00e9poca, ningu\u00e9m foi conferir se o nosso discurso era o discurso do povo.<\/p>\n Valor – Mas seria a Anistia esse mecanismo?<\/p>\n Gregori – O fato de a Comiss\u00e3o da Verdade vir acoplada \u00e0 Lei de Anistia \u00e9 condi\u00e7\u00e3o sine qua non. A investiga\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita n\u00e3o do ponto de vista de punir fisicamente, mas de fazer um esclarecimento dos fatos, como um historiador faz. Sou entusiasta da democracia que conseguimos construir. (…)<\/p><\/blockquote>\n As considera\u00e7\u00f5es de Gregori ganham relev\u00e2ncia pelo fato de ele ser um veterano protagonista dos embates pol\u00edticos travados no Pa\u00eds, nas \u00faltimas cinco d\u00e9cadas, por ter pago um pre\u00e7o por suas convic\u00e7\u00f5es e escolhas e, n\u00e3o menos, pelos acenos feitos a tal aparato intervencionista supranacional, por ocasi\u00e3o de sua passagem pelo governo.<\/p>\n Por sua vez, o CEJIL foi uma das entidades que apresentou \u00e0 Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) uma den\u00fancia contra o Estado brasileiro, para a apura\u00e7\u00e3o das circunst\u00e2ncias da morte do jornalista Vladimir Herzog, nas depend\u00eancias do ent\u00e3o II Ex\u00e9rcito, em S\u00e3o Paulo (SP) (fato que levou o presidente Ernesto Geisel a demitir o comandante do II Ex\u00e9rcito, general Ednardo D’\u00c1vila Mello).<\/p>\n A CIDH tem um curr\u00edculo recente de a\u00e7\u00f5es contra o Brasil. Em dezembro de 2010, a entidade condenou o Pa\u00eds pelo desaparecimento dos combatentes da Guerrilha do Araguaia, decis\u00e3o entusiasticamente recebida pelo antecessor da ministra Maria do Ros\u00e1rio, Paulo Vannucchi, mas virtualmente ignorada pelo governo, na \u00e9poca.<\/p>\n Em abril de 2011, a CIDH voltou \u00e0 carga, com uma inusitada Medida Cautelar, que pedia ao Brasil a suspens\u00e3o do licenciamento ambiental da usina hidrel\u00e9trica de Belo Monte, provocando uma dura rea\u00e7\u00e3o do governo. Na ocasi\u00e3o, a presidente Dilma determinou n\u00e3o apenas a convoca\u00e7\u00e3o para consultas do embaixador Ruy Casaes, representante brasileiro na Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA), como tamb\u00e9m a sa\u00edda do Pa\u00eds da Comiss\u00e3o, al\u00e9m de suspender o repasse da verba destinada \u00e0 OEA, \u00e0 qual a CIDH \u00e9 formalmente vinculada.<\/p>\n Apesar da motiva\u00e7\u00e3o diferente, esta nova investida do aparato intervencionista justificaria uma nova interven\u00e7\u00e3o diplom\u00e1tica junto \u00e0 OEA, recordando ao \u00f3rg\u00e3o interamericano a inoportunidade e inconveni\u00eancia de que a sua corte de direitos humanos acate a den\u00fancia.<\/p>\n Enquanto isso, o aparato mobiliza as suas \u00abtropas de choque\u00bb para promover manifesta\u00e7\u00f5es de grande impacto midi\u00e1tico, como as picha\u00e7\u00f5es em frente a resid\u00eancias e empresas de ex-policiais e militares reformados, acusados de torturas, em quatro cidades, e a baderna provocada em frente ao Clube Militar, no Rio de Janeiro, ocorridas na semana passada. Segundo o jornalista Rold\u00e3o Arruda, do jornal O Estado de S. Paulo<\/em> (27\/03\/2012), tais a\u00e7\u00f5es foram parte de uma estrat\u00e9gia de press\u00e3o contra a presidente Dilma, para que anuncie prontamente os integrantes da Comiss\u00e3o da Verdade.<\/p>\n Segundo Arruda, a presidente estaria preocupada em agregar nomes do agrado do PSDB, com articula\u00e7\u00f5es que est\u00e3o sendo conduzidas pelo ministro da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Eduardo Cardozo.<\/p>\n Entre os poss\u00edveis indicados, n\u00e3o ser\u00e1 surpresa se estiver o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que tem desempenhado uma ativa milit\u00e2ncia em favor de causas correlatas e de grande apre\u00e7o para o aparato intervencionista, como a descriminaliza\u00e7\u00e3o das drogas e a prote\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n Como n\u00e3o poderia deixar de ser, outra porta-voz da campanha antimilitar, a jornalista M\u00edriam Leit\u00e3o, das Organiza\u00e7\u00f5es Globo, tem cumprido o seu papel de dar a ela uma grande visibilidade. Um exemplo foi a sua coluna de 31 de mar\u00e7o no jornal O Globo<\/em>, inteiramente dedicada a atacar as For\u00e7as Armadas, acusando os comandantes militares de transmitir aos seus subordinados \u00abum conjunto de valores perigoso para a democracia\u00bb, por sustentarem uma vers\u00e3o dos acontecimentos de 1964 diferente da esposada por ela e seus correligion\u00e1rios.<\/p>\n Por tudo isso, seria de bom alvitre que assessores l\u00facidos da presidente Dilma Rousseff lhe alertassem para os riscos embutidos em qualquer concess\u00e3o a essa insidiosa campanha de orienta\u00e7\u00e3o externa contra o Pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A ofensiva do aparato internacional de \u00abdireitos humanos\u00bb contra o Estado brasileiro prossegue sem descanso, com a cumplicidade ativa e passiva de integrantes da c\u00fapula do Governo Federal. 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