A tramita\u00e7\u00e3o no Senado do projeto de reforma do C\u00f3digo Florestal, aprovado na C\u00e2mara dos Deputados em maio \u00faltimo, teve uma largada positiva, com a divulga\u00e7\u00e3o do parecer do relator do projeto na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara Alta, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), em 31 de agosto. O parecer dever\u00e1 ser votado no pr\u00f3ximo dia 14 de setembro e, em seguida, ser\u00e3o apresentados os pareceres da Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, cujo relator \u00e9 tamb\u00e9m Luiz Henrique, e Meio Ambiente, a cargo de Ti\u00e3o Viana (PT-AC).<\/p>\n
Luiz Henrique promoveu algumas mudan\u00e7as no texto aprovado pela C\u00e2mara. Entre elas, um refor\u00e7o nas atividades rurais permitidas nas \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanentes (APP) – \u00abexclusivamente\u00bb agrossilvopastoris, ecoturismo e turismo rural consolidadas at\u00e9 22 de julho de 2008 (Valor Online, 31\/08\/2011).<\/p>\n
Negando que o dispositivo representaria uma \u00abanistia\u00bb aos agricultores, ele afirmou: \u00abN\u00e3o vejo no texto uma anistia. Eu vejo situa\u00e7\u00f5es consolidadas e coloco bem clara que s\u00f3 as pessoas que j\u00e1 trabalham nestas \u00e1reas \u00e9 que ter\u00e3o o direito de permanecer.\u00bb<\/p>\n
Outra item mantido foi a autonomia para que os estados possam decidir sobre os crit\u00e9rios de reserva legal, ao qual tanto o Governo Federal como o aparato ambientalista se opoem. No relat\u00f3rio, Luiz Henrique estabelece que os estados e o Distrito Federal dever\u00e3o detalhar, \u00abpor meio de normas de car\u00e1ter espec\u00edfico, em raz\u00e3o de suas peculiaridades territoriais\u00bb, as normas que ser\u00e3o seguidas.<\/p>\n
O relator do projeto na C\u00e2mara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que acompanhou a leitura do relat\u00f3rio, elogiou a proposta, que, segundo ele, deixa mais claras as normas das APP, define melhor o que \u00e9 \u00e1rea consolidada, protege o meio ambiente, d\u00e1 seguran\u00e7a jur\u00eddica aos agricultores e procura aperfei\u00e7oar as atribui\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o e dos estados. A inten\u00e7\u00e3o de Luiz Henrique \u00e9 tentar aprovar nas outras duas comiss\u00f5es que v\u00e3o analisar o m\u00e9rito um parecer conjunto com seu colega Ti\u00e3o Viana (o que n\u00e3o dever\u00e1 ser muito f\u00e1cil, pois o senador acreano \u00e9 um not\u00f3rio adepto da agenda ambientalista).<\/p>\n
De forma at\u00e9 certo ponto inesperada, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, considerou positiva a avalia\u00e7\u00e3o inicial do relat\u00f3rio de Luiz Henrique. Em Bras\u00edlia, ela afirmou que ainda n\u00e3o havia lido o documento, mas que sua equipe teve uma avalia\u00e7\u00e3o inicial positiva. \u00abO relat\u00f3rio resolve muitas quest\u00f5es levantadas pelo minist\u00e9rio, principalmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 constitucionalidade do texto\u00bb, disse ela.<\/p>\n
Como era previsto, os ambientalistas abriram fogo contra o parecer. Uma an\u00e1lise preliminar do Comit\u00ea Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustent\u00e1vel e pela Campanha SOS Florestas afirma que a reda\u00e7\u00e3o \u00abaprofunda pontos problem\u00e1ticos\u00bb do texto aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados, \u00abrefor\u00e7a inconstitucionalidades, amplia a inseguran\u00e7a jur\u00eddica e incentiva novos desmatamentos\u00bb.<\/p>\n
Para Andr\u00e9 Lima, advogado da Funda\u00e7\u00e3o SOS Mata Atl\u00e2ntica, a proposta consolida a \u00abanistia a desmatadores\u00bb e cria condi\u00e7\u00f5es para os 27 governadores editarem regulamentos sobre regulariza\u00e7\u00e3o ambiental, \u00absem qualquer limita\u00e7\u00e3o ou par\u00e2metro\u00bb.<\/p>\n
Falando pelo Greenpeace, Marcio Astrini afirmou que a autonomia dos Estados \u00e9 \u00abum dos maiores desastres\u00bb contidos no projeto. Para ele, \u00aba quest\u00e3o ambiental ser\u00e1 submetida \u00e0s press\u00f5es locais e ser\u00e1 criada uma guerra ambiental [entre os Estados] por uma frouxid\u00e3o ambiental para atrair investimentos\u00bb.<\/p>\n
A inten\u00e7\u00e3o de Luiz Henrique \u00e9 assegurar que o projeto seja votado pelo Senado antes do final do ano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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