{"id":1191,"date":"2014-10-01T15:51:28","date_gmt":"2014-10-01T15:51:28","guid":{"rendered":"http:\/\/www.alerta.inf.br\/?p=1191"},"modified":"2014-10-01T15:51:28","modified_gmt":"2014-10-01T15:51:28","slug":"stf-detona-falacia-da-posse-imemorial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/msiainforma.org\/es\/stf-detona-falacia-da-posse-imemorial\/","title":{"rendered":"STF detona fal\u00e1cia da \u00abposse imemorial\u00bb"},"content":{"rendered":"

A decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), desqualificando o argumento da \u00abposse imemorial\u00bb dos ind\u00edgenas, em uma disputa de terras no Mato Grosso do Sul, representa um duro golpe no arsenal ideol\u00f3gico-jur\u00eddico que tem proporcionado a orgia demarcat\u00f3ria promovida pela Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai), que tem tirado o sono – e, em muitos casos, as terras – de um grande n\u00famero de propriet\u00e1rios rurais.
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Na sess\u00e3o de 16 de setembro, por tr\u00eas votos a um, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Ordin\u00e1rio em Mandado de Seguran\u00e7a (RMS) 29087, reconhecendo n\u00e3o haver posse ind\u00edgena em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 fazenda de Avelino Antonio Donatti, no munic\u00edpio de Caarap\u00f3, sudoeste do estado, que havia sido declarada pela Uni\u00e3o como \u00e1rea de posse imemorial (permanente) da etnia guarani-kaiow\u00e1, para integrar a Terra Ind\u00edgena Guyrarok\u00e1.
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De forma emblem\u00e1tica, os ministros aplicaram o entendimento firmado pelo Plen\u00e1rio do STF no julgamento do caso da Terra Ind\u00edgena Raposa Serra do Sol (PET 3388), reformando o ac\u00f3rd\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que havia indeferido o mandado de seguran\u00e7a pedido por Donatti para invalidar a declara\u00e7\u00e3o da \u00e1rea como terra ind\u00edgena, ocorrida em 2009.
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O julgamento foi conclu\u00eddo com o voto do ministro Celso de Mello, que se alinhou \u00e0 diverg\u00eancia aberta em sess\u00f5es anteriores, no sentido de manter o precedente do STF no julgamento da PET 3388. Segundo ele, naquela ocasi\u00e3o foi estabelecida a data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal como marco temporal para an\u00e1lise de casos envolvendo ocupa\u00e7\u00e3o ind\u00edgena – ou seja, seriam consideradas como terras ind\u00edgenas as ocupadas por eles em outubro de 1988. \u00abA prote\u00e7\u00e3o constitucional estende-se \u00e0s terras ocupadas pelos \u00edndios considerando-se, para efeitos dessa ocupa\u00e7\u00e3o, a data em que foi promulgada a vigente Constitui\u00e7\u00e3o. Vale dizer, terras por eles j\u00e1 ocupadas h\u00e1 algum tempo, desde que existente a posse ind\u00edgena\u00bb, afirmou (Not\u00edcias STF<\/i>, 16\/09\/2014).
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De acordo com Mello, o relat\u00f3rio de identifica\u00e7\u00e3o e delimita\u00e7\u00e3o da Terra Ind\u00edgena Guyrarok\u00e1 indicou que a popula\u00e7\u00e3o ind\u00edgena guarani-kaiow\u00e1 residiu na \u00e1rea em disputa at\u00e9 o in\u00edcio da d\u00e9cada de 1940. Deste modo, considerou, \u00abh\u00e1 mais de 70 anos n\u00e3o existe comunidade ind\u00edgena na \u00e1rea, portanto n\u00e3o h\u00e1 que se discutir o tema da posse ind\u00edgena\u00bb.
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O ministro considerou ainda que o Plen\u00e1rio do STF, no julgamento da PET 3388, estipulou uma s\u00e9rie de fundamentos e salvaguardas institucionais relativos \u00e0s demarca\u00e7\u00f5es de terras ind\u00edgenas: \u00abTratam-se de orienta\u00e7\u00f5es que n\u00e3o s\u00e3o apenas direcionadas \u00e0quele caso, mas a todos os processos sobre o mesmo tema.\u00bb
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Na sess\u00e3o de 9 de setembro, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia j\u00e1 havia acompanhado o seu colega Gilmar Mendes na diverg\u00eancia com o relator do RMS, Ricardo Lewandowski, que, em junho, havia votado pelo desprovimento do recurso, alegando um suposto \u00abgenoc\u00eddio\u00bb contra os ind\u00edgenas (Quest\u00e3o Ind\u00edgena, 9\/09\/2014).
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Na decis\u00e3o, C\u00e1rmen L\u00facia destacou que o seu voto era \u00abmais consent\u00e2neo\u00bb com as salvaguardas fixadas no julgamento da PET 3388, e que n\u00e3o havia controv\u00e9rsia quanto \u00e0 inexist\u00eancia de \u00edndios na regi\u00e3o, naquela data: \u00abO laudo afasta quaisquer d\u00favidas sobre a anterior ocupa\u00e7\u00e3o ind\u00edgena na regi\u00e3o onde est\u00e1 o im\u00f3vel, adquirido em agosto de 1988 (…). H\u00e1 mais de 70 anos n\u00e3o existe comunidade ind\u00edgena na regi\u00e3o.\u00bb
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A ministra manifestou, ainda, o seu \u00abdesassossego\u00bb face \u00e0s dificuldades de uma solu\u00e7\u00e3o judicial que contemple os anseios da comunidade ind\u00edgena e do produtor rural, \u00abque, confiando na validade de t\u00edtulo de dom\u00ednio outorgado pelo pr\u00f3prio poder p\u00fablico, se v\u00ea amea\u00e7ado no que considera seu direito\u00bb. Para ela, o reconhecimento da \u00abtradicionalidade\u00bb da ocupa\u00e7\u00e3o ind\u00edgena, neste caso, apenas pela posse imemorial, instauraria \u00abum grave caso de inseguran\u00e7a jur\u00eddica a desestabilizar a harmonia que hoje gozam cidad\u00e3os at\u00e9 mesmo em centros urbanos que, em tempos remotos, foram ocupados por comunidades ind\u00edgenas\u00bb.
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C\u00e1rmen L\u00facia assegurou, entretanto, que a quest\u00e3o ind\u00edgena n\u00e3o \u00e9 ignorada pelo Poder Judici\u00e1rio, \u00abque n\u00e3o se distanciou de sua incumb\u00eancia constitucional de analis\u00e1-la em profundidade, apresentando alternativas para construir solu\u00e7\u00f5es capazes de p\u00f4r fim a um conflito no qual n\u00e3o h\u00e1 vencedores, apenas vencidos, todos em situa\u00e7\u00e3o de desagrado e desola\u00e7\u00e3o quanto a seus direitos, que nunca se v\u00eaem plenamente atendidos\u00bb.
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Para o presidente da Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria de Mato Grosso do Sul (Famasul), Eduardo Riedel, o julgamento pode sinalizar uma guinada importante no tratamento da quest\u00e3o ind\u00edgena: \u00abA decis\u00e3o do Supremo, inclusive com a indica\u00e7\u00e3o de compra de \u00e1reas por parte do Governo Federal, quando for o caso, para acomodar as comunidades ind\u00edgenas, muda o eixo das discuss\u00f5es. Porque a maior necessidade dessas etnias \u00e9 de pol\u00edticas p\u00fablicas concretas de apoio e suporte, as quais lhes garantam subsist\u00eancia e autonomia, preservando suas culturas (Di\u00e1rioMS.com.br, 18\/09\/2014).\u00bb
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De fato, \u00e9 das mais oportunas a decis\u00e3o – h\u00e1 muito esperada – de se validarem os crit\u00e9rios da PET 3388 para a orienta\u00e7\u00e3o das pend\u00eancias jur\u00eddicas envolvendo as demarca\u00e7\u00f5es de terras ind\u00edgenas. Inclusive, seria de bom alvitre que algumas demarca\u00e7\u00f5es ostensivamente esp\u00farias efetuadas pela Funai, nos \u00faltimos anos, fossem devidamente revisadas, com base nesse entendimento.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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