{"id":106,"date":"2011-08-26T18:39:22","date_gmt":"2011-08-26T18:39:22","guid":{"rendered":"http:\/\/www.alerta.inf.br\/?p=106"},"modified":"2011-08-26T18:39:22","modified_gmt":"2011-08-26T18:39:22","slug":"as-futuras-geracoes-e-o-principio-da-precaucao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/msiainforma.org\/es\/as-futuras-geracoes-e-o-principio-da-precaucao\/","title":{"rendered":"As futuras gera\u00e7\u00f5es e o \u00abPrinc\u00edpio da Precau\u00e7\u00e3o\u00bb"},"content":{"rendered":"

O autor \u00e9 arcebispo de Trieste, presidente da Comiss\u00e3o Caritas in Veritate do Conselho das Confer\u00eancias Episcopais da Europa (CCEE) e presidente do Observat\u00f3rio Internacional Cardeal Van Thuan sobre a Doutrina Social da Igreja. Artigo divulgado pela ag\u00eancia Zenit (Tradu\u00e7\u00e3o de Leandro Batista).<\/em><\/p>\n

A aplica\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de cuidados com o meio ambiente tamb\u00e9m est\u00e1 relacionada \u00e0 nossa responsabilidade frente \u00e0s novas gera\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m este aspecto qualifica o problema em sentido moral.<\/p>\n

H\u00e1 um princ\u00edpio na Doutrina Social da Igreja que se chama \u00abdestino universal dos bens\u00bb, segundo o qual todos os bens da Cria\u00e7\u00e3o est\u00e3o destinados a todos, incluindo nossos filhos e netos. H\u00e1, portanto, um dever de deixar-lhes como heran\u00e7a um ambiente habit\u00e1vel e que eles possam, por sua vez, se humanizar e trabalhar para o seu pr\u00f3prio desenvolvimento. Mas \u00e9 necess\u00e1rio entender corretamente esta quest\u00e3o.<\/p>\n

N\u00e3o devemos pensar que deixamos aos nossos filhos a natureza tal como n\u00f3s a encontramos, nem devemos pensar em deix\u00e1-la completamente devastada e contaminada de um modo irrevers\u00edvel – tratam-se de dois extremos incorretos. N\u00f3s devemos manejar a natureza adequadamente, para torn\u00e1-la apta \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o das necessidades de um desenvolvimento autenticamente humano e deix\u00e1-la em tal modo que nossos sucessores tamb\u00e9m o possam fazer. Uma natureza intacta n\u00e3o serve a ningu\u00e9m. N\u00e3o \u00e9 esta a sua voca\u00e7\u00e3o. Muitas teorias atuais s\u00e3o contr\u00e1rias ao desenvolvimento em si mesmo, falam de crescimento negativo e querem interromper um certo tipo de desenvolvimento para substitu\u00ed-lo por outro.<\/p>\n

Prefeririam que a Humanidade voltasse atr\u00e1s, a uma sociedade natural, fundada na austeridade, no autoconsumo, no interc\u00e2mbio com a natureza. Essas ideologias querem deixar a natureza tal como est\u00e1 e mostram, portanto, uma grande falta de confian\u00e7a no homem, na sua criatividade e na sua intelig\u00eancia. Muitos outros denunciam a superpopula\u00e7\u00e3o como a principal fonte de danos ambientais; tentam limitar os nascimentos, sobretudo em pa\u00edses pobres, porque pensam que a natureza, para suportar tal massa de habitantes, sofreriria uma degrada\u00e7\u00e3o irrevers\u00edvel. Houve, e ainda h\u00e1, muitas previs\u00f5es catastr\u00f3ficas sobre o destino do planeta como consequ\u00eancia da \u00absuperpopula\u00e7\u00e3o\u00bb, que embasaram pol\u00edticas neomalthusianas de conten\u00e7\u00e3o de nascimentos por meio do uso de anticoncepcionais distribu\u00eddos em massa ou, mesmo, com a defesa do aborto. H\u00e1 aqui alguns exemplos muito negativos de ideologias ambientalistas, que terminam agredindo a Humanidade, em vez de promover o desenvolvimento.<\/p>\n

A nossa responsabilidade para com as futuras gera\u00e7\u00f5es n\u00e3o implica na promo\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas desse tipo. Existem na Terra recursos para alimentar aos muitos bilh\u00f5es de pessoas, caso haja vontade de cultivar a Cria\u00e7\u00e3o com sabedoria. Essas ideologias absolutizam a natureza, esquecendo-se que esta \u00e9 para o homem, e n\u00e3o acreditando que o homem a deva gerir e administr\u00e1-la sabiamente – e n\u00e3o apenas conservar, como em um museu. Neste sentido, n\u00e3o s\u00e3o verdadeiramente respons\u00e1veis em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s gera\u00e7\u00f5es futuras – as que, antes de mais nada, t\u00eam interesse em existir, sem ser previamente anuladas para a salvaguarda de supostos equil\u00edbrios naturais. As pol\u00edticas ambientais necessitam estar bem informadas para ser eficazes e a fonte de informa\u00e7\u00f5es nesta \u00e1rea, por excel\u00eancia, \u00e9 a ci\u00eancia. Entretanto, a ci\u00eancia nem sempre fornece informa\u00e7\u00f5es completas e exaustivas: \u00e0s vezes, os cientistas est\u00e3o influenciados pelas ideologias e pelos interesses pol\u00edticos, e eis o porque de todo pol\u00edtico, principalmente os pol\u00edticos cat\u00f3licos – porque sua f\u00e9 os defende mais contra tais ideologias -, dever saber gerir com prud\u00eancia e sabedoria as informa\u00e7\u00f5es que v\u00eam das ci\u00eancias.<\/p>\n

Os dados sobre a contamina\u00e7\u00e3o atmosf\u00e9rica motivam at\u00e9 as pol\u00edticas comerciais. Os estudos que se referem ao suposto \u00abburaco\u00bb na camada de oz\u00f4nio exigem interven\u00e7\u00f5es nas emiss\u00f5es de carbono; os relat\u00f3rios sobre o aquecimento global pedem investimentos que oneram a ind\u00fastria; as pesquisas sobre o aumento da popula\u00e7\u00e3o clamam por pol\u00edticas demogr\u00e1ficas; e assim por diante. Parece que a pol\u00edtica depende da ci\u00eancia, mas na verdade a ci\u00eancia \u00e9 pouco confi\u00e1vel e \u00e9 orientada ideologicamente pela pol\u00edtica. O IPCC [Painel Intergovernamental sobre Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas] da ONU, por exemplo, tem seguido fielmente as previs\u00f5es de aquecimento global. As previs\u00f5es de \u00absuperpopula\u00e7\u00e3o insustent\u00e1vel\u00bb est\u00e3o equivocadas: h\u00e1 muitos casos de erros e incertezas da ci\u00eancia. Portanto, a pol\u00edtica deve levar em conta a ci\u00eancia, mas n\u00e3o deve depender dela cegamente. \u00c9 necess\u00e1ria, em nossa sociedade, a consci\u00eancia do risco que pressup\u00f5e que os especialistas nem sempre s\u00e3o confi\u00e1veis e que \u00e9 sempre poss\u00edvel criar um novos problemas por meio de interven\u00e7\u00f5es incorretas. Certas pol\u00edticas ambientais equivocadas criam novos riscos ambientais, e um exemplo disto \u00e9 o chamado \u00abPrinc\u00edpio da Precau\u00e7\u00e3o\u00bb, criado em refer\u00eancia a poss\u00edveis riscos ambientais.<\/p>\n

Os progressos das ci\u00eancias e das t\u00e9cnicas da natureza, a extraordin\u00e1ria capacidade de que o homem disp\u00f5e no campo da biotecnologia, a presen\u00e7a de muitos \u00abecologismos\u00bb ideol\u00f3gicos e a car\u00eancia no campo da ecologia natural permitiram \u00abuma perigosa agressividade frente \u00e0 natureza, inclu\u00edda a pessoa humana\u00bb – com a resultante experimenta\u00e7\u00e3o aguda de m\u00faltiplas situa\u00e7\u00f5es de risco. Tal risco \u00e9 percebido fortemente pela opini\u00e3o p\u00fablica, j\u00e1 que enquanto a ci\u00eancia atua e permite resolver situa\u00e7\u00f5es cr\u00edticas – como enfermidades outrora incur\u00e1veis -, ao mesmo tempo, revela a incerteza e a ambival\u00eancia no seu pr\u00f3prio caminho rumo aos descobrimentos. Enquanto ilumina, explica e permite dominar e tamb\u00e9m obscurece, inquieta e nos deixa perdidos.<\/p>\n

A natureza se faz mais complexa, assim como a sociedade, o saber se fragmenta e quase se pulveriza em muitos e pequenos campos, a natureza e a sociedade de integram progressivamente e muitas vezes se ligam indissoluvelmente: tudo isto n\u00e3o permite ver com clareza os riscos reais. A interven\u00e7\u00e3o no DNA abre novas possibilidades de cura para enfermidades gen\u00e9ticas, mas, ao mesmo tempo, abre horizontes inquietantes sobre a possibilidade de selecionar a Humanidade futura em laborat\u00f3rio. As previs\u00f5es se tornam imposs\u00edveis e a ci\u00eancia, que no projeto moderno deveria garantir a seguran\u00e7a contra a viol\u00eancia e a imprevisibilidade da natureza, se converte, ela mesma, em fonte de seguran\u00e7a e \u00e2nsia pelo nosso futuro.<\/p>\n

Frente a essa nova percep\u00e7\u00e3o do risco, o pensamento contempor\u00e2neo criou o \u00abPrinc\u00edpio da Precau\u00e7\u00e3o\u00bb, segundo o qual antes de empreender uma opera\u00e7\u00e3o de alto risco sobre a natureza e, em situa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a resultante da car\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es cient\u00edficas e\/ou dados sobre as consequ\u00eancias, devem-se assumir as consequ\u00eancias do teste. Se at\u00e9 agora o \u00f4nus da prova era assumido por quem defendia o \u00abn\u00e3o atuar\u00bb contra a natureza, com o \u00abPrinc\u00edpio da Precau\u00e7\u00e3o\u00bb, as consequ\u00eancias passaram a ser imputadas a quem decide agir. Quem atua contra a natureza deveria tutelar preventivamente a prova de risco. O \u00abPrinc\u00edpio da Precau\u00e7\u00e3o\u00bb \u00e9 uma coisa distinta da prud\u00eancia e, tamb\u00e9m, do \u00abprinc\u00edpio da responsabilidade\u00bb. Em um certo sentido, a atua\u00e7\u00e3o humana se coloca em situa\u00e7\u00f5es complexas e incertas. S\u00e3o justamente a conting\u00eancia e a complexidade da realidade concreta, na qual estamos convidados a atuar, que colocam em julgamento a virtude da prud\u00eancia.<\/p>\n

O que diferencia o \u00abPrinc\u00edpio da Precau\u00e7\u00e3o\u00bb da avalia\u00e7\u00e3o prudente? O que est\u00e1 em quest\u00e3o aqui n\u00e3o \u00e9 apenas a responsabilidade pelas consequ\u00eancias, mas a demonstra\u00e7\u00e3o da impossibilidade de tais perigos. Portanto, isto \u00e9 imposs\u00edvel por dois motivos: um deles est\u00e1 ligado \u00e0s caracter\u00edsticas da a\u00e7\u00e3o humana enquanto tal, e o outro est\u00e1 vinculado \u00e0 a\u00e7\u00e3o humana no atual contexto da complexidade. \u00c9 imposs\u00edvel prever todas as consequ\u00eancias de uma a\u00e7\u00e3o, qualquer que seja. E se algu\u00e9m quisesse avaliar todas as consequ\u00eancias, jamais agiria. Todavia, atualmente, tal impossibilidade \u00e9 ainda maior, devido \u00e0 complexidade das interven\u00e7\u00f5es humanas sobre a natureza e pelo fato de em cada interven\u00e7\u00e3o se abrirem infinitas possibilidades de risco, em uma rede imposs\u00edvel de se controlar, com a possibilidade de que eventuais consequ\u00eancias negativas tornem a emergir com a dist\u00e2ncia do tempo, e de uma forma imprevis\u00edvel, depois de permanecerem ocultas por um longo per\u00edodo.<\/p>\n

O ju\u00edzo prudencial se baseia na pressuposi\u00e7\u00e3o da responsabilidade por parte do sujeito agente. Pressuposi\u00e7\u00e3o de responsabilidade de dois tipos: sobre a conformidade da a\u00e7\u00e3o com a lei moral universal e sobre as consequ\u00eancias do bem resultante de tal a\u00e7\u00e3o. O \u00abPrinc\u00edpio da Precau\u00e7\u00e3o\u00bb, em vez disso, n\u00e3o se fundamenta sobre a pressuposi\u00e7\u00e3o da responsabilidade, mas sobre a demonstra\u00e7\u00e3o de que as consequ\u00eancias n\u00e3o ser\u00e3o perigosas. Al\u00e9m de arriscar um bloqueio da a\u00e7\u00e3o, o princ\u00edpio poderia condicionar a a\u00e7\u00e3o humana \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de demonstrar a bondade das a\u00e7\u00f5es, baseando-se na n\u00e3o periculosidade das consequ\u00eancias.<\/p>\n

Para evitar esses aspectos pouco convincentes do \u00abPrinc\u00edpio da Precau\u00e7\u00e3o\u00bb, o Comp\u00eandio da Doutrina Social da Igreja o aceita, mas precisa as suas caracter\u00edsticas. O \u00abPrinc\u00edpio da Precau\u00e7\u00e3o\u00bb, diz o Comp\u00eandio, n\u00e3o \u00e9 \u00abuma regra para se aplicar, mas uma orienta\u00e7\u00e3o dirigida \u00e0 gest\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es de inseguran\u00e7a\u00bb. Mas n\u00e3o \u00e9 uma regra de aplica\u00e7\u00e3o, quer dizer, n\u00e3o aplic\u00e1vel de maneira r\u00edgida, mas que se assume como uma necessidade geral de seguran\u00e7a, dada a grande pot\u00eancia dos instrumentos que temos \u00e0 m\u00e3o.<\/p>\n

\u00c9 uma esp\u00e9cie de \u00abmexer com cuidado\u00bb. O que conta, em todo caso, \u00e9 que o Comp\u00eandio n\u00e3o o considera uma regra moral \u00e0 qual se deve ater obrigatoriamente. Isto, al\u00e9m do mais, \u00abmanifesta a exig\u00eancia de uma decis\u00e3o provis\u00f3ria e modific\u00e1vel, com base em novas informa\u00e7\u00f5es que venham a ser recolhidas\u00bb. Trata-se, em outras palavras, de uma esp\u00e9cie de m\u00e9todo de tentativa e erro – um m\u00e9todo, e n\u00e3o uma norma moral vinculante.<\/p>\n

Entre os riscos que o \u00abPrinc\u00edpio de Precau\u00e7\u00e3o\u00bb deve ter em conta, proporcionalmente, est\u00e1 tamb\u00e9m o risco derivado da decis\u00e3o negativa – \u00abpor exemplo, a decis\u00e3o de n\u00e3o intervir\u00bb. Isto \u00e9 importante, para evitar que o \u00abPrinc\u00edpio da Precau\u00e7\u00e3o\u00bb seja usado como desculpa para a n\u00e3o interven\u00e7\u00e3o – ou carregado de motiva\u00e7\u00f5es ideol\u00f3gicas abstencionistas.<\/p>\n

O \u00abPrinc\u00edpio da Precau\u00e7\u00e3o\u00bb, de fato, pode ser instrumentalizado por algumas ideologias ambientalistas descritas acima, sobretudo, as que se movem pelo pessimismo em rela\u00e7\u00e3o ao homem. Estas observa\u00e7\u00f5es sobre o \u00abPrinc\u00edpio da Precau\u00e7\u00e3o\u00bb s\u00e3o muito importantes para o cat\u00f3lico que atua na pol\u00edtica. Este deve fazer escolhas marcadas pelo princ\u00edpio da responsabilidade moral e estar atento ao fato de que, muitas vezes, o \u00abPrinc\u00edpio da Precau\u00e7\u00e3o\u00bb \u00e9 uma forma de ina\u00e7\u00e3o e, portanto, de evitar toda a responsabilidade moral. O fato de que ele tem muitos aspectos ideol\u00f3gicos \u00e9 comprovado, na medida em que os seus partid\u00e1rios n\u00e3o o aplicam, todavia, no campo da bio\u00e9tica, ou em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 simples possibilidade de que os embri\u00f5es sejam novas vidas humanas em seus primeiros est\u00e1gios de desenvolvimento. Em tais casos, os adeptos do \u00abPrinc\u00edpio da Precau\u00e7\u00e3o\u00bb, simplesmente, se calam.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O autor \u00e9 arcebispo de Trieste, presidente da Comiss\u00e3o Caritas in Veritate do Conselho das Confer\u00eancias Episcopais da Europa (CCEE) e presidente do Observat\u00f3rio Internacional Cardeal Van Thuan sobre a Doutrina Social da Igreja. Artigo divulgado pela ag\u00eancia Zenit (Tradu\u00e7\u00e3o de Leandro Batista). A aplica\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de cuidados com o meio ambiente tamb\u00e9m est\u00e1 …<\/p>\n","protected":false},"author":22,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[36],"tags":[],"class_list":["post-106","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-opiniao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/msiainforma.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/106","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/msiainforma.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/msiainforma.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/msiainforma.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/users\/22"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/msiainforma.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=106"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/msiainforma.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/106\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/msiainforma.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=106"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/msiainforma.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=106"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/msiainforma.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=106"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}