E se o Código Florestal fosse aplicado na Europa?

Não são poucos os brasileiros que têm feito essa pergunta, diante das exigências, pressões e interferências de ambientalistas e políticos europeus na formulação da política ambiental do País. Agora, a Confederação da Agricultura e da Pecuária do Brasil (CNA) decidiu questionar a agenda ambientalista internacional em seus próprios termos, elaborando um estudo sobre os impactos hipotéticos que sofreria a agricultura europeia, se a União Europeia (UE) aplicasse no bloco uma legislação ambiental com os níveis de rigor da brasileira. Com a iniciativa, a entidade pretende dar números ao fato amplamente conhecido de que os ambientalistas não estendem aos países centrais as suas “preocupações” com a preservação ambiental nas nações em desenvolvimento.

Segundo a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu (PSD-TO), o foco da atenção do estudo estará na questão das matas ciliares – a cobertura vegetal das margens dos cursos d’água. Em até dois meses, técnicos contratados pela entidade farão um mapeamento para identificar as propriedades que beiram os cinco maiores rios da Europa – Douro, Danúbio, Reno, Sena e Tâmisa. Com base em imagens de satélite, eles simularão os prejuízos dos produtores europeus, em valores brutos de produção, caso tivessem de abrir mão de áreas de suas propriedades para a recomposição de vegetação nativa.

“Os ambientalistas europeus, que são os que mais nos cobram, viram as costas para os seus próprios problemas”, disse a senadora. Autora da ideia, ela não pretende incluir a questão das Reservas Legais no relatório comparativo, apesar de este se destinar a subsidiar o debate político sobre o Código Florestal, ao destacar o comprometimento da competitividade agrícola brasileira frente a outros países, em razão da legislação ambiental. “Nesse estudo, não estamos levando em conta nem as Reservas Legais [florestas que devem ser mantidas intactas dentro das propriedades privadas], porque nós não concordamos com elas. Estamos olhando apenas para as matas ciliares, porque todo agricultor sabe da importância que elas têm” (Valor Econômico, 9/07/2012).

No início do ano, a CNA, em associação com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e a Agência Nacional de Águas (ANA), lançou uma campanha de contraataque aos ambientalistas, e defendeu a recomposição global das matas ciliares, durante a realização do Fórum Mundial da Água, em Marselha, França (Jornal do Brasil, 12/03/2012).

Além disso, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), a CNA apresentou novamente a proposta. Na ocasião, disse a presidente da entidade: “Se esse conceito existe no Brasil, e nós acreditamos nele, tem que ser bom para todos os rios do mundo. Por que só nós vamos cumprir regras? Queremos simetria entre os países. Afinal, é um objetivo justo. Água não é bom para o planeta?” (Portal DBO, 19/06/2012).

O anúncio da elaboração do relatório da CNA ocorreu no momento em que a Comissão Europeia debate as bases de sua nova Política Agrícola Comum (PAC), que é reformulada a cada sete anos. Dentre as propostas para a elaboração de um conjunto de condicionantes para a liberação de 75 bilhões de euros, voltados aos subsídios da agricultura do bloco, destaca-se a de atrelar até 30% dos aportes a contrapartidas ambientais – incluindo a devolução de terras férteis para fins ecológicos. O projeto tem recebido fortes críticas por parte de associações de produtores agropecuários europeus: um exemplo é o Comitê do Reino Unido para o Ambiente, Alimentos e Assuntos Rurais, que deixou claro que “esverdear o PAC feriria os produtores, os consumidores europeus e também reduziria a segurança alimentar”.

A iniciativa da CNA é das mais oportunas, pois, ao contraatacar as campanhas ambientalistas com as suas próprias armas, deixa mais que evidente as falácias e a argumentação dúbia que as caracterizam. Para ser ainda mais coerente com tais princípios, seria de todo relevante que a entidade revisse a sua própria posição frente à agenda das mudanças climáticas supostamente causadas pelo homem, à qual os setores empresariais brasileiros têm insistido em fazer concessões desnecessárias e contraproducentes para o conjunto da economia.

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