Combate ao crime requer mais que as Forças Armadas

Independentemente das suas motivações e apesar da limitação temporal, a controvertida intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro oferece uma oportunidade singular para a elaboração de uma agenda séria de enfrentamento da escalada de criminalidade e violência que assola o País, cuja ponta de lança é o narcotráfico. Para tanto, porém, é imprescindível que as ações não se limitem aos sintomas do problema, mas incluam as suas causas profundas.

A questão central é a estreita simbiose entre o crime organizado e a corrupção do aparelho político-institucional, com a captura do Estado por grupos que já foram juridicamente definidos como organizações criminosas. O mesmo se observa em outros países ibero-americanos, como o México, onde, apesar do engajamento das Forças Armadas no combate ao narcotráfico, a violência segue em alta.

Este fato foi ressaltado de forma contundente pelo general da reserva Augusto Heleno Ribeiro Pereira, no programa Painel da Globonews, em 17 de fevereiro, ao afirmar que a classe política “derrete o País com a sua corrupção, começando pela cúpula do País, começando pelo presidente da República”.

Segundo o oficial, ex-comandante da força brasileira no Haiti, o Brasil está a caminho de tornar-se um “narcopaís”: “Somos hoje o maior consumidor de crack do mundo, o segundo de cocaína e o maior local de passagem de drogas do mundo.”

Além de catalisar uma perda de valores de referência pela sociedade, a corrupção também se reflete nos efeitos da crise econômica e nos índices de desemprego, em especial, entre os jovens, muitos dos quais passam a ver no crime uma alternativa à falta de ocupações produtivas. O Rio de Janeiro é o estado mais golpeado pela deterioração da economia, que não poderá ser revertida com políticas pró-rentistas como as adotadas nas últimas décadas.

Todavia, apesar das limitações, a intervenção poderá ser positiva, ao sinalizar dois fatores cruciais para um combate eficiente ao narcotráfico: a centralização do comando das operações (a cargo do general Walter Braga Netto, chefe do Comando Militar do Leste), imprescindível para confrontar organizações de alcance interestadual e internacional, e a repressão às redes de abastecimento de armas, munições e drogas e à lavagem do dinheiro das drogas, com o engajamento de órgãos federais como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). Neste particular, serão necessárias medidas radicais e não cosméticas para disciplinar o sistema financeiro, até então incólume.

Ademais, as F.As. necessitam de um arcabouço jurídico para operar como forças policiais, inclusive, como destacou o comandante do Exército, general Eduardo Villas-Bôas, para evitar a possibilidade de uma “futura Comissão da Verdade”.

Em última análise, uma reversão dos calamitosos índices atuais de criminalidade e violência só será possível no marco de uma retomada do desenvolvimento socioeconômico, no qual o problema seja enfrentado de forma sistêmica e permanente. Neste contexto, mesmo com tempo limitado, a intervenção poderá proporcionar preciosos aportes.

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