Brasil: receita de austeridade não vai funcionar

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O draconiano ajuste fiscal pilotado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, não produzirá crescimento econômico, nem neste ano nem nos seguintes. Ao mesmo tempo, o cenário internacional desfavorável também impedirá que o setor externo funcione como um elemento dinâmico para a economia nacional.

As advertências são da economista Leda Paulani, professora da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA/USP) e ex-secretária de Planejamento da Prefeitura de São Paulo, que acaba de deixar.

Em uma contundente entrevista ao jornal Valor Econômico (23/04/2015), ela demoliu toda a argumentação que tem sido vendida pelo governo federal e pelos setores pró-rentistas da academia e da mídia, quanto à inevitabilidade do presente aperto orçamentário, como sendo a única alternativa para a retomada do crescimento. Segundo ela, essa ortodoxia financeira pode ser considerada “terrorismo econômico”. A seguir, convidamos os leitores a refletir sobre os seus principais argumentos.

Terrorismo econômico

“(…) Eu escrevi um artigo na época das eleições chamado ‘Terrorismo econômico’, no qual eu dizia justamente isso: quer dizer, se vendia uma imagem da piora da economia brasileira que era muito pior do que de fato os dados mostravam. Eu terminava o artigo dizendo que esperava que este terrorismo econômico não desse frutos. Porque eu faço uma comparação com o que aconteceu na primeira gestão Lula, quando fizeram a mesma coisa. Só que o terrorismo econômico [naquela época] continuou, a ponto de o governo abraçar [o terrorismo] e então você teve um governo supostamente de esquerda que fez uma política neoliberal no seu início, mais forte do que até um governo supostamente mais à direita que entrasse. Tiveram que beijar a cruz. Eu esperava que esse terrorismo não provocasse isso na nova gestão da presidente Dilma. Mas, infelizmente, provocou. É óbvio que tem uma piora no cenário econômico. A gente também não pode achar que está tudo igual.

Descontroles

“O que descontrolou realmente foram as contas externas. Estas sim. Porque você tem déficit em conta corrente cavalar, em torno de US$ 90 bilhões. Para a economia brasileira, é muito grande. É uma coisa que não dá para sustentar a médio prazo. E a gente já vem há algum tempo, desde a reapreciação cambial (entre 2007 e 2008), enfrentando esse problema. Então, há essa piora. Mas o que aconteceu com as contas públicas? O governo investiu em algumas políticas de desoneração de folha, investiu um pouco em gastos públicos, mas menos do que poderia, e isso, como a economia não deslanchou, teve reflexos na receita e o resultado final foi ruim. Mas ele não foi catastrófico, não é uma tragédia assim insuperável. De fato, não fez o superávit primário, interrompeu uma sequência, mas eu não olho o superávit primário. Eu olho a despesa total, a despesa incluindo os juros. (…)

“Quando você olha a despesa incluindo juros, vai ver que, com todo esse esforço de superávit primário, quando você joga a despesa com juros em cima, o superávit se transforma em déficit. Mas isso é assim há muito tempo. Nunca tivemos superávit total. Sempre tivemos superávit primário e um déficit nominal, porque você bota os juros da dívida nesta conta. Esse déficit hoje do Brasil está em 6,7% do PIB, mas no Reino Unido é 8%, nos Estados Unidos é 9% e no Japão é 9%. Qual é o problema de um país como o Brasil, pobre ainda, tentando se constituir como nação, fazer um déficit de 6,7% do PIB? Por que o Japão pode ter 9% do PIB de déficit nominal e ninguém acha que o Japão está quebrado, acabado, destruído, descontrolado, sem condição? E a gente faz 6,7% e parece que cometeu crime de lesa-pátria. O que aconteceu com as contas públicas foi isso. Mas dizer que tem descontrole faz parte dessa estratégia de terrorismo para que a política de austeridade apareça como única alternativa.

Gastos e juros: dois pesos e duas medidas

“Você faz um drama tão grande em cima que a única alternativa parece ser a austeridade. O engraçado é que se controla, se corta com a tesoura, todas as despesas, inclusive essas que existiriam com a aplicação do novo indexador das dívidas de Estados e municípios. Agora, a despesa com taxa de juros, isso não se mexe. Muito pelo contrário: se aumenta, se aumenta e se aumenta. Então, são dois pesos e duas medidas. A população como um todo nunca tem consciência disso.

As raízes da crise global

“(…) A crise de 2008 foi puxada pelo mercado imobiliário americano, mas ela tem por trás de si o desequilíbrio estrutural do capitalismo. (…) É um crescimento muito mais acelerado da riqueza financeira do que da riqueza real. A financeira aumenta três a quatro vezes mais do que a real, desde pelo menos o começo dos anos 1980. São três décadas e meia já deste problema. Isso é o subproduto da abertura financeira generalizada das economias. É evidente que essa crise não ia ser resolvida rapidamente, porque se criou uma impressão de que o problema era com o mercado imobiliário americano e que resolvendo aquilo tenderia a se resolver a crise. Mas não era aquilo. E até porque a forma como a crise foi ‘resolvida’, com brutais intervenções dos tesouros, acabou jogando mais lenha na fogueira porque o crescimento da riqueza financeira acabou, digamos assim, avalizado.

“As consequências da crise não foram nem um pouco pontuais. Pegaram o mundo todo. Com isso, não há uma perspectiva de curto prazo de reversão. Esse desequilíbrio estrutural é um nó monetário que ninguém sabe como vai ser resolvido, e se vai ser resolvido. Ou se vamos ficar mais quantas décadas de crise financeira em crise financeira. As condições para que a gente permaneça em uma crise financeira atrás da outra são fortes. Nessas condições, tentar usar a mesma receita aplicada em 2003 não vai funcionar. Toda fé no tripé [regime de metas de inflação, câmbio flutuante e superávit primário] e esperar que a coisa melhore… Mas não vai melhorar.

Perspectivas do ajuste fiscal

“(…) A menos que haja um milagre do ponto de vista internacional – o que eu acho difícil -, as perspectivas de crescimento do Brasil são muito ruins para este ano e para os próximos. Eles vendem a coisa de um jeito assim: é um filhinho malcriado que precisa ficar de castigo. Ou, como se dizia antigamente, quando começou essa história em meados dos anos 90, que o país precisava ‘fazer a lição de casa’, uma expressão que dá uma conotação moral que não tem nada que ver com a história. O próprio FMI disse que o México era o melhor aluno da classe, em agosto de 1994, e em novembro daquele ano o México quebrou.

“Não tem como. Se olhar do ponto de vista da demanda agregada, você vê: o consumo não tem autonomia porque depende da própria renda, do próprio produto. Se o produto está caindo, ainda mais com as famílias endividadas, não vai vir por aí dinamismo nenhum. O investimento está no chão porque as expectativas estão lá embaixo. O governo apostou numa política de desoneração que deu aumento de margem aos empresários, mas no fim não fez com que eles investissem. Acho que o dinheiro teria sido melhor gasto se tivesse sido gasto diretamente em investimentos por parte do governo – como em infraestrutura – porque aí estaria acionando a demanda diretamente. Nos investimentos privados, as expectativas são ruins e, com esse terrorismo todo, continuam ruins. Investimento público, com a política de austeridade, não tem ou tem em escala muito menor.

“(…) A política de austeridade ataca diretamente tanto investimentos privados quanto gastos do governo, e por tabela, o próprio consumo. Portanto, não tem como produzir uma retomada rápida de crescimento. Eles vendem essa história assim: que é preciso tomar um remedinho amargo que amanhã você estará bom. Mas não é verdade. Pareceu verdade em 2003 porque o Brasil estava engatando na explosão das commodities. Hoje não. A menos que haja um milagre que melhore a demanda externa e melhore a própria desvalorização do real, de forma que isso se transforme em elemento dinâmico, com efeito multiplicador capaz de puxar o resto, não tem como haver perspectiva boa de crescimento.

O que é preciso fazer para voltar a crescer

“Há algumas coisas que podem ser feitas. Mas tudo implica grandes confrontos políticos. A situação é difícil politicamente. Do ponto de vista técnico, há alternativas. Se você consegue – mesmo sem mudar o regime cambial – manter a taxa de câmbio num nível elevado, que permita recuperar um pouco a indústria, e se você reduz a taxa de juros… Porque não há nada que justifique essa elevação da taxa de juros. Se você põe controle sobre o fluxo internacional de capitais, consegue reduzir a volatilidade do câmbio. Reduzindo a volatilidade, também consegue diminuir o poder do argumento de que é preciso taxa de juros elevada para segurar a inflação. E reduzir juros é reduzir despesas do governo. Não adianta dizer que não é. O meu aporte seria completamente diferente: controle de fluxo de capitais, redução de taxa de juros e uma série de propostas de se mudar a estrutura tributária do país porque ela hoje permite que se perpetue a desigualdade.”

A entrevista completa, cuja leitura recomendamos, se encontra no sítio do jornal (é necessário o registro)

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