Brasil quebrado, uma questão ideológica

Por André Araújo

Na grande imprensa brasileira não há contraponto ao credo neoliberal, os comentaristas repetem o coro de “O Brasil está quebrado”, ou uma variante, “Não há mais dinheiro, o Estado está quebrado”. Desde que se inventou o dinheiro de papel sem lastro não há Estado quebrado em sua própria moeda, que o digam os Estados Unidos, que, em 1971, aboliram o lastro ouro que garantia o dólar, hoje moeda papel pura, sem lastro algum e com expansão de sua base ano a ano, seja em moeda papel seja em bônus do Tesouro, com isso garantindo a prosperidade relativa do país.

No Brasil, falta moeda circulante, a economia está estagnada e, porque não se expande a base monetária, há enorme espaço para isso.

Quando a economia está em recessão, com 60 milhões de desempregados, subempregados, biqueiros, desalentados, isto significa, em qualquer manual básico de economia, que falta combustível para a máquina da economia funcionar, e falta muito, a economia está estagnada há cinco anos.

E por que não se emite moeda, não se expande a base monetária? Por ideologia, crença de seita, não há outra razão.

Método de expansão

Como se pode expandir a base monetária?  Um exemplo, há múltiplos, o BNDES começa a financiar obras de infraestrutura para tomadores públicos e privados. Para fazer funding para esse programa, emite bônus de infraestrutura, taxa de juros Selic, à razão de R$ 50 bilhões por mês, faz leilão no mercado. Não havendo compradores, o Banco Central compra o que não for vendido emitindo moeda. O volume de R$ 50 bilhões ao mês nem faz cócegas à inflação. Há 30% de capacidade ociosa no PIB brasileiro, as fábricas podem produzir imediatamente um terço a mais em um só turno, há enorme sobra de mão de obra disponível, a inflação só dá sinais quando o estoque de mão de obra acaba e a capacidade ociosa se esgota.

Quanto aos títulos públicos, como em qualquer país do mundo, seus compradores obrigatórios são os bancos, que não têm como guardar sua liquidez, a não ser em títulos públicos, não são títulos que competem no mercado, são papeis de encaixe de liquidez, moeda com juros, há muito espaço para aumentar a dívida pública.

Mais cortes, menos arrecadação

A política de cortes sucessivos nas despesas correntes, especialmente concentrada em serviços públicos para os mais pobres, produz quedas de receitas, porque essas despesas são, no seu lado contrário, renda de alguém, por trabalho ou prestação de serviço, o que produz arrecadação direta ou indireta.

Assim, quanto mais cortes menos arrecadação, o que agrava a crise fiscal. O método clássico de combate à recessão é pela expansão da renda, e não pela sua contração, é a receita consagrada por Keynes e por Schacht, na década de 30. Custa a crer que o grupo de economistas que comanda a política econômica brasileira desde o Plano Real só conheça a fórmula ortodoxa. Dirão que nos governos do PT aplicou-se a receita keynesiana e provocou problemas.

O sucesso da receita não depende só dela, depende do bom cozinheiro, a receita keynesiana em mãos inábeis pode fazer desandar o prato.

Nos governos do PT, houve fases de sucesso e outras não tanto, por erros de operação e não de conceito. Por exemplo, o uso de recursos vultosos do BNDES para a política de “campeões nacionais” foi um erro. Os recursos do BNDES foram usados para comprar empresas (caso JBS), e não para criar empregos ou construir infraestrutura, pior ainda, comprar empresas quebradas nos EUA. O que o Brasil ganharia com isso? Fortalecemos os EUA como nosso concorrente na exportação de carne, foi um grande erro e que não tem a lógica keynesiana.

A ideologia do ajuste fiscal

A velhíssima ideologia do ajuste fiscal transformou a crise financeira de 1929 em Grande Depressão, durante o Governo Hoover, que chegou até 1933 e perdeu, por isso mesmo, a reeleição para Franklin Roosevelt.  Herbert Hoover achava que, com cortes no orçamento, resolveria a crise, só a agravou ao máximo, levando o desemprego a 27% em 1933, da mesma  forma que o economista Heinrich Bruning, chanceler da Alemanha antes  de Hitler, elevou o desemprego a 40% com a fórmula do ajuste fiscal, a mesma que hoje se aplica no Brasil.

Por trás da tese “o Brasil quebrou”, está a noção pedestre muito usada pelos “ajustistas”, de que “a economia de um país é como a de uma casa”, ideia que exposta por um economista deveria levar à cassação de seu diploma por ignorância absoluta. Um Estado arrecada impostos e pode emitir moeda, coisa que uma dona de casa não pode. Quando um Estado irriga a economia com gastos, ele recolhe de volta parte desses gastos como arrecadação, porque os gastos retornam à economia como demanda e esta gera impostos. Da mesma forma, moeda injetada na economia provoca demanda e esta novamente gera impostos. O segredo está no manejo delicado e sensível desses mecanismos, em um processo de “solta e aperta”, a ser operado diariamente com ajustes finos de estímulos e contrações, como Alan Greenspan fez por 20 anos à testa do Federal Reserve.

Delfim Neto também operava com um processo de ação e contração ajustado todos os dias e, com isso, o Brasil atingiu altas taxas de crescimento, mesmo em meio a crises cambiais sérias. Indexação, tabelamento de preços, todos são instrumentos de política econômica, nada é sagrado em economia, deve-se operar com todos os instrumentos conhecidos, o que exige agilidade mental que os neoliberais de cartilha não têm. Eles seguem fórmulas fixas, o ajuste fiscal é uma delas, a meta de inflação é outra, idem o câmbio flutuante. A ideia é que, sem isso, não se atrai investimentos do exterior, mas eles mantêm as amarras, quando não vem há muito tempo investimento do exterior, como em 2019. Quer dizer, pagamos todo o custo de manter um cenário atraente para o investidor externo e ele não vem, ao contrário, está indo embora.

O mito do país quebrado

Um País com quase 400 bilhões de dólares de reservas internacionais, grande exportador de alimentos, com enormes ativos industriais e minerais, sólido sistema bancário, autossuficiente em petróleo e energia elétrica, como pode estar quebrado? Está sim, por crença ideológica. É como dizer que uma pessoa de ótima saúde, rija e forte, está derrubada por desanimo, um quadro mais psicológico do que físico. É o caso do Brasil.

O País tem todas as condições de prosperidade e está derrubado, derrotado, no chão, porque tem um governo que optou pelo caminho da recessão, da derrubada da economia produtiva, da pesquisa, da educação, tendo uma população jovem e sedenta de educação e trabalho. Está quebrado, porque há uma ideologia de derrotismo que vem de longe, começa no Plano Real com o PROER, as privatizações, a entrega do Banco Central aos economistas de mercado a serviço dos banqueiros do rentismo. A partir do Plano Real, se criou a dívida pública federal, que não existia em 1994, era muito pequena e fracionada em algumas estatais, valia pouco e podia ser resgatada com grande deságio, a dívida escalou pela ortodoxia burra.

A Lei do Teto de Gastos

Na marcha da insensatez na política econômica depressiva, uma Lei de Teto de Gastos, inédita no mundo por sua completa aberração lógica, contribui para o fracasso de qualquer ideia de crescimento econômico. Com a maior parte do orçamento federal comprometido legalmente com salários e previdência, o limite de gastos cai sobre as despesas não obrigatórias, já muito pequenas, que são exatamente as que atendem a população das faixas C, D e E.

Quer dizer, mantém por força de lei salários de R$ 40, 50 ou 80 mil, nas corporações dos três poderes e corta-se o remédio nos postos de saúde.

A Lei do Teto de Gastos não oferece solução para gastos que compõe 93% do orçamento e joga todo o peso do ajuste nos 7% discricionários que são os de pesquisa, educação e saúde, voltados especialmente para os mais pobres. É uma lei diabólica, além de insensata, concentradora de renda e até genocida, uma vez que fechamento ou neutralização de hospitais leva à morte de carentes que dependem do SUS para sobreviver.

Os gastos orçamentários devem sim ser controlados, mas no campo certo. Aluguéis do CNJ, viagens de Ministros do STM para a Grécia para participar de “seminários”, três bilhões por ano em passagens aéreas gastos pela União, há um oceano de desperdícios que continuam flutuando impávidos e que desconhecem qualquer teto de gastos. A lei tem que ser revogada antes que o País se inviabilize como nação minimamente organizada.

Essa Lei de Teto de Gastos é completamente ideológica, atende a uma fé cega na religião da ortodoxia econômica, na linha “um País é como uma casa de família”.

O aviso das agências de rating

A agência classificadora Moody’s acaba de avisar que o Brasil está em observação para rebaixamento, porque não cresce. Quer dizer, a “lição de casa” dos ortodoxos neoliberais do Plano Guedes não consegue agradar o mercado internacional, que já vem retirando mês a mês recursos da Bolsa brasileira, com sua Lei de Teto de Gastos, sucateamento da pesquisa, educação e saúde públicas, não está adiantando nada. Eles querem ver o País crescer e,  para isso, a política é outra, não é essa sendo executada que já não convence o mundo fora do Brasil.

Enquanto isso,o México, cuja orientação econômica é, primeiro os pobres, está classificado três níveis acima do grau de investimento, com um governo de esquerda.

Uma política econômica nefasta, que agrava uma concentração de renda já historicamente péssima, ameaçando o sucateamento do Estado, dos programas mínimos de saúde e educação, das Forças Armadas, de uma infraestrutura abandonada, tudo em nome de um louco “ajuste fiscal” que desconstrói o País, para atingir metas de tesouraria que tampouco melhoram o perfil do País nos mercados, uma política de fórmulas gastas aprendidas há 40 anos, quando o mundo era outro. Nada disso está dando certo e o País caminha para o abismo por incompetência e mediocridade.

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