Bem-vinda investida contra ONGs

A defenestração de Orlando Silva do Ministério do Esporte proporcionou mais um vislumbre da grande penetração de organizações não-governamentais (ONGs) na estrutura do Estado brasileiro. Por isso, só merece aplausos a decisão do novo titular da pasta, o deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), de suspender e rever os convênios assinados pelo ministério com tais entidades – a qual parece constituir uma inclinação da própria presidente Dilma Rousseff, que anunciou pessoalmente a intenção de impor um maior rigor a tais contratos. De fato, em outubro de 2010, quando ainda candidata à Presidência, Dilma se comprometeu a criar um grupo de trabalho para elaborar, no prazo máximo de um ano, uma proposta de marco regulatório para o setor (O Estado de S. Paulo, 29/10/2011).

A investida contra as ONGs ocorre em paralelo com uma igualmente oportuna decisão da cúpula do governo no sentido de agilizar os processos de licenciamento ambiental, refletida no conjunto de normas publicado no Diário Oficial de 28 de outubro último.

A penetração das ONGs é uma tendência que tem se ampliado desde a década de 1990, na esteira da investida ideológica neoliberal contra os Estados nacionais e suas instituições. Segundo esta visão, os setores privados e grupos de indivíduos organizados seriam mais eficientes que o Estado, no atendimento às necessidades das sociedades. Neste contexto, as ONGs, também rotuladas como o “terceiro setor”, se impuseram não apenas na substituição ou superposição de atividades que deveriam ser atribuições precípuas do Estado, como também proporcionaram um vasto campo para toda sorte de esquemas de transferência de recursos públicos a agentes privados, com frequência, irregulares.

Na verdade, o avanço das ONGs no Brasil antecede o governo do Partido dos Trabalhadores (PT), tendo começado a ganhar vulto durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Vale recordar que, em seu discurso de posse, FHC se referiu elogiosamente ao papel das ONGs, rotulando-as como “organizações neogovernamentais”. Desde então, a formulação de políticas para áreas sensíveis como o meio ambiente, a questão indígena e os direitos humanos, entre outras, passou a receber uma forte influência de ONGs nominalmente brasileiras e estrangeiras, engajadas em uma agenda intervencionista estabelecida, em grande medida, fora do País e com pouca relação com os interesses maiores da sociedade brasileira.

Evidentemente, tais críticas não se podem generalizadas, em função das numerosas entidades do gênero que prestam serviços úteis à sociedade, as quais só poderão beneficiar-se do estabelecimento de um maior controle sobre as suas atividades. Por outro lado, porém, salta aos olhos que o aperfeiçoamento das instituições do Estado requer que a proliferação do “terceiro setor” seja revertida, devolvendo-se àquele grande parte das funções que lhe foram indevidamente subtraídas ou diluídas.

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