A reconstrução de uma autêntica autoridade mundial

A possibilidade cada vez mais próxima de uma intervenção militar dos EUA e seus aliados no conflito na Síria pode provocar uma nova conflagração global, de consequências potencialmente catastróficas. Esta perspectiva se deve, em grande medida, à perda de sentido da ordem mundial vigente, marcada pelo empenho dos EUA em preservar uma hegemonia global, em um contexto de declínio relativo de autoridade, por meio de intervenções militares cada vez mais arbitrárias. Em realidade, trata-se da fase final de um processo de deterioração que se colocou em marcha após a queda do Muro de Berlim e a implosão do bloco soviético. Então, a oportunidade histórica de se superar a Guerra Fria e suas doutrinas de blocos de influência e “destruição mútua assegurada” (cujo oportuno acrônimo em inglês era MAD, louco), foi veementemente repudiada pelos mentores da chamada “Nova Ordem Mundial”, inclinados a preservar um império global permanente, baseado no poderio militar, no domínio do sistema financeiro internacional e no controle de fluxos de recursos naturais, principalmente, alimentos e energia.

No Oriente Médio, a Guerra do Golfo e os deslocamentos “extrajurisdicionais” da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), como a intervenção na Líbia, têm gerado um caos crescente e a desmoralização de toda e qualquer autoridade internacional, em que a autoridade – pelo menos formal – concedida à Organização das Nações Unidas (ONU), para ações militares, tem cedido terreno à pura arbitrariedade do poder da superpotência hegemônica e seus aliados. Ou seja, trata-se da “justiça” do mais forte, do “Princípio de Trasímaco”, o truculento personagem de Platão que a definia como o interesse do mais forte. É neste contexto, por exemplo, que um Tribunal Penal Internacional se empenha ativamente em julgar e condenar inimigos ocasionais de tal sistema hegemônico, mas não pode julgar os mentores dos crimes bem maiores cometidos pelo próprio sistema, como a destruição da nação iraquiana e a devastação que ajudou a deflagrar na Líbia.

Essa convicção está profundamente arraigada no Establishment oligárquico anglo-americano, que baseia a sua visão do mundo em um “excepcionalismo” de caráter fundamentalista. Nada mais claro que as palavras da secretária de Estado Hillary Clinton, em recente artigo republicado em todo o mundo, inclusive no jornal O Estado de S. Paulo de 29 de julho:

O fio condutor de todos nossos esforços é o compromisso de adequar a liderença global dos EUA às necessidades do mundo em transformação. Mas mesmo que busquemos novas parcerias e novas soluções para os problemas, sempre haverá épocas em que os EUA terão de agir sozinhos. (…) Não existe na História um precedente real do papel que desempenhamos ou das responsabilidades que assumimos, e não há alternativa. Isto é o que torna tão excepcional a liderança estadunidense, e é por isso que estou confiante em que continuaremos a servir e defender uma ordem global pacífica e próspera, por muitos anos ainda.

É evidente que Clinton e seus pares se baseiam na suposição de que a autoridade mundial necessária dependeria de um eterno poderio hegemônico estadunidense, ignorando a realidade da perda de autoridade e prestígio da superpotência, especialmente, na região do Oriente Médio, decorrente dos seus próprios erros de julgamento políticos e militares.

Por isso, um dos maiores problemas que a Humanidade terá que enfrentar, no futuro imediato, é a reconstrução das bases para o estabelecimento de um princípio de autoridade necessário para a superação do caos que se espalha pelo planeta. Evidentemente, em um sistema ideal, a fonte de autoridade não poderia ser meramente o poder militar e/ou econômico, mas uma noção de justiça com a qual uma harmonia dos interesses das diversas nações fosse reconhecida como portadora de um bem comum universal. Sob tais princípios, se colocaria em marcha um grande esforço de reconstrução socioeconômica e desenvolvimento mundial, que proporcione ao mundo a superação da grave crise civilizatória que atravessa.

Como diretrizes para a elaboração de tal noção de justiça, seria conveniente recordar o célebre discurso das “quatro liberdades”, do presidente estadunidense Franklin D. Roosevelt, pronunciado perante o Congresso de seu país, em 6 de janeiro de 1941, quase um ano antes da entrada dos EUA na II Guerra Mundial:

Para um futuro, que tratamos de fazer seguro, sonhamos com um mundo baseado nas quatro liberdades humanas essenciais:

A primeira é a liberdade de palavra e expressão, em qualquer lugar do mundo.

A segunda é a liberdade de cada pessoa para adorar a Deus ao seu próprio modo, em qualquer lugar do mundo.

A terceira é a liberdade frente à miséria, que, traduzida em termos mundiais, significa acordos econômicos que assegurem a cada nação uma vida saudável e em paz, para todos os seus habitantes, em qualquer lugar do mundo.

A quarta é a liberdade frente ao medo, que significa uma redução mundial de armamentos, a tal ponto e de maneira tão profunda, que nenhuma nação se veja em situação de cometer um ato de agressão física contra nenhum vizinho, em qualquer lugar do mundo.

Esta não é a visão de um milênio distante. É uma base concreta e alcançável em nosso próprio tempo e em nossa geração.

Desafortunadamente para a Humanidade, a morte prematura de Roosevelt, antes mesmo do fim da guerra, impediu qualquer possibilidade de que tal visão se concretizasse, tendo as forças que seu filho Elliott chamava “os inimigos do progresso” se mobilizado, prontamente, para lançar o mundo na era da Guerra Fria, durante a qual o impulso colonial das antigas potências europeias foi substituído pelo novo colonialismo dos blocos de influência.

O desenvolvimento é o novo nome da paz

Duas décadas e meia depois de Roosevelt, o papa Paulo VI assinalou, na célebre encíclica Populorum Progressio (1967), a necessidade de uma nova “autoridade mundial eficaz”, capaz de harmonizar a Humanidade rumo ao objetivo do desenvolvimento de todos os povos, meta na qual situava a fonte de uma verdadeira paz mundial. Em suas palavras:

78. Esta colaboração internacional, estendida a todos, requer instituições que a preparem, coordenem e rijam, até se construir uma ordem jurídica universalmente reconhecida. De todo o coração, encorajamos nós as organizações que tomaram a peito esta colaboração no desenvolvimento e desejamos que a sua autoridade progrida. “A vossa vocação, dizíamos nós aos representantes das Nações Unidas, em Nova York, é a de levardes a fraternizar, não só alguns, mas todos os povos… Quem não vê a necessidade de se chegar assim, progressivamente, ao estabelecimento de uma autoridade mundial, em condições de agir eficazmente no plano jurídico e político?”.

Atualizando o apelo de seu antecessor e revivendo o espírito daquela encíclica, o papa Bento XVI afirmou, na encíclica Caritas in veritate:

67. Perante o crescimento incessante da interdependência mundial, sente-se imenso – mesmo no meio de uma recessão igualmente mundial – a urgência de uma reforma quer da Organização das Nações Unidas quer da arquitetura econômica e financeira internacional, para que seja possível uma real concretização do conceito de família de nações. De igual modo sente-se a urgência de encontrar formas inovadoras para atuar o princípio da responsabilidade de proteger e para atribuir também às nações mais pobres uma voz eficaz nas decisões comuns. Isto revela-se necessário precisamente no âmbito de um ordenamento político, jurídico e econômico que incremente e guie a colaboração internacional para o desenvolvimento solidário de todos os povos. Para o governo da economia mundial, para sanar as economias atingidas pela crise de modo a prevenir o agravamento da mesma e em consequência maiores desequilíbrios, para realizar um oportuno e integral desarmamento, a segurança alimentar e a paz, para garantir a salvaguarda do ambiente e para regulamentar os fluxos migratórios urge a presença de uma verdadeira Autoridade política mundial, delineada já pelo meu predecessor, o Beato João XXIII. A referida Autoridade deverá regular-se pelo direito, ater-se coerentemente aos princípios de subsidiariedade e solidariedade, estar orientada para a consecução do bem comum, comprometer-se na realização de um autêntico desenvolvimento humano integral inspirado nos valores da caridade na verdade. Além disso, uma tal Autoridade deverá ser reconhecida por todos, gozar de poder efetivo para garantir a cada um a segurança, a observância da justiça, o respeito dos direitos. Obviamente, deve gozar da faculdade de fazer com que as partes respeitem as próprias decisões, bem como as medidas coordenadas e adotadas nos diversos fóruns internacionais. É que, se isso faltasse, o direito internacional, não obstante os grandes progressos realizados nos vários campos, correria o risco de ser condicionado pelos equilíbrios de poder entre os mais fortes. O desenvolvimento integral dos povos e a colaboração internacional exigem que seja instituído um grau superior de ordenamento internacional de tipo subsidiário para o governo da globalização e que se dê finalmente atuação a uma ordem social conforme à ordem moral e àquela ligação entre esfera moral e social, entre política e esfera econômica e civil que aparece já perspectivada no Estatuto das Nações Unidas.

Nesse mesmo contexto, vale recordar o grande pensador econômico estadunidense Henry Carey, um dos principais assessores econômicos do presidente Abraham Lincoln e inimigo figadal do sistema colonial britânico de “livre comércio”:

Para se substituir pelo verdadeiro cristianismo o detestável sistema conhecido como malthusiano, se requer que demonstremos ao mundo que é a população que faz com que o alimento surja dos solos ricos e que o alimento tende a aumentar mais rapidamente que a população, comprovando, desta maneira, o mandato de Deus para o homem. Estabelecer tal imperativo; provar que entre as pessoas do mundo, sejam agricultores, manufatureiros ou mercadores, existe uma perfeita harmonia de interesses, e que a felicidade dos indivíduos, assim como a grandeza das nações, surge da perfeita obediência ao maior de todos os mandamentos, “faça aos outros o que gostaria que os outros te façam”, constituem o objeto e será o resultado daquela missão.

A vocação do ser humano ao desenvolvimento, ao bem-estar e à prosperidade, agregada ao espírito de nossa época, contrário a toda forma de colonialismo e injustiça social, estão a exigir, com a maior urgência, novos critérios para a reorganização das relações internacionais. Em pleno século XXI, no presente estágio de avanço científico e tecnológico, existem condições plenas para que, em pouco mais de uma geração, os níveis de vida dos países mais avançados possam ser compartilhados com todos os povos e países do planeta. Os obstáculos para tal perspectiva não são limites físicos, de recursos ou ambientais, mas, colocados por uma visão do mundo oligárquica, baseada num inaceitável princípio hegemônico de exclusivismo e num conceito artificial de “escassez” de recursos naturais e econômico-financeiros. O ordenamento mundial que se faz necessário terá, forçosamente, que levar tudo isso em conta. A insistência na preservação do inviável sistema atual de relações internacionais poderá ter consequências catastróficas para a Humanidade.

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