Venezuela: miragens da “Guerra Fria” podem levar à guerra civil

O agravamento da crise política na Venezuela tem sérias consequências para os países vizinhos, inclusive o Brasil, uma das quais já se faz sentir com o crescente afluxo de fugitivos para Roraima, onde o problema já assume proporções das mais preocupantes. A situação tende a piorar, na medida em que o governo de Nicolás Maduro se entrincheira por detrás do seu aparelho de sustentação militar/paramilitar, sem oferecer à oposição política e à população descontente qualquer alternativa que não seja a aceitação pura e simples da sua própria agenda. A convocação de uma Assembleia Constituinte, rejeitada por grande parte da sociedade, é a mais recente manobra de uma pauta que cada vez mais se configura como um esforço de manutenção do poder a todo custo.

Para complicar o quadro, não pode ser descartada a possibilidade de uma virtual guerra civil, diante de um agravamento da situação socioeconômica, marcada pela escassez de gêneros básicos e pelo êxodo de milhares de pessoas, principalmente, para a Colômbia, Equador, Peru, Chile, Brasil e Portugal. De fato, episódios como o do “pronunciamento” de um grupo de oficiais e soldados do Forte Paramacay, no domingo 6 de agosto, reforçam as evidências sobre fissuras na unidade das Forças Armadas em relação ao presidente.

Até mesmo a Conferência Episcopal Venezuelana (CEV) já pediu às Forças Armadas que “cumpram o seu dever de estar ao serviço de todo o povo, no respeito e garantia da ordem constitucional, e não simplesmente de um regime, partido ou governante” (Resenha Estratégica, 19/07/2017).

E o Vaticano acaba de pedir a Maduro a suspensão da Constituinte, por considerar que medidas como esta “mais do que favorecer a reconciliação e a paz, fomentam um clima de tensão e confronto” (Agência Ecclesia, 04/08/2017).

É sintomático que, em junho, Maduro tenha determinado uma reestruturação na cúpula militar, substituindo os comandantes do Exército e da Marinha e o chefe o Comando Estratégico de Operações das Forças Armadas, por oficiais considerados ainda mais identificados com o regime do que os seus antecessores. Ao mesmo tempo, retirou o comando direto do Ministério da Defesa sobre as forças militares e substituiu o comandante da Guarda Nacional, força responsável pela grande maioria das mortes ocorridas nos protestos populares (Nueva Mayoría, 05/07/2017).

Apesar de o ministro da Defesa, general Vladimir Padrino López, ser considerado um “chavista” leal, no início de junho, ele fez críticas públicas à violência empregada pela Guarda Nacional na repressão às manifestações e, pelo visto, Maduro preferiu não se arriscar.

O problema se torna ainda mais sério pelo fato de o Exército, a Marinha e a Força Aérea não serem as únicas forças armadas no país, dividindo esta atribuição com a Guarda Nacional, que atua como uma polícia militar subordinada ao Ministério do Interior e Justiça, e a Milícia Nacional Bolivariana (MNB), que tem Comando Geral e Estado-Maior próprios. Mais até que as próprias Forças Armadas, as duas últimas podem ser consideradas como os principais esteios paramilitares do regime de Maduro, inclusive, em função dos seus efetivos muito maiores, que somam mais de 580 mil homens, contra 130 mil do Exército, 25 mil da Marinha (mais 11 mil fuzileiros navais) e 12.500 da Força Aérea. Em abril, Maduro celebrou a matrícula de número 500.000 da MNB, para a qual prometeu “um fuzil para cada um”. Embora se desconheça a quantidade de armamentos dos milicianos, sabe-se que eles receberam os velhos fuzis de assalto FAL desativados pelo Exército após a compra de 100 mil fuzis russos AK-103 pelo então presidente Chávez, na década passada. Na ocasião, foi instalada no país uma fábrica com capacidade para produzir anualmente 25 mil destes fuzis, grande parte dos quais destinada à MNB. Oficialmente, a Milícia dispõe, inclusive, de peças de artilharia leve, o que sugere um considerável nível de adestramento dos seus efetivos.

Por tudo isso, os vizinhos da Venezuela têm motivos mais que concretos para se preocuparem com a perspectiva de um conflito interno de grandes proporções.

Por outro lado, é curioso que tanto o regime de Maduro como os seus opositores, dentro e fora do país, estejam enquadrando a crise venezuelana no marco ideológico de uma miragem da Guerra Fria que a História já deixou para trás.

Para Maduro e seus apoiadores, inclusive os externos, é mais fácil e cômodo apresentar o imbróglio como parte de uma ofensiva “imperialista” contra o regime chavista. Em paralelo, muitos opositores, também incluídos os externos, se empenham em rotular o regime como uma manifestação tardia de um “castrocomunismo” ou etiquetas do gênero, sem preocupação em apontar as grandes diferenças entre o regime criado por Chávez e o de seu ídolo Fidel Castro.

A propósito, é relevante saber a motivação real do Partido dos Trabalhadores (PT) e de grupos que gravitam na órbita dos grupos radicalizados que compõem as suas bases, a exemplo do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), para enviarem militantes à Venezuela, ostensivamente, para “apoiar” as milícias de Maduro, segundo informes da inteligência militar brasileira (DefesaNet, 07/08/2017).

Treinamento para futuras ações no Brasil?

No frigir dos ovos, o que se percebe é um regime que desperdiçou a oportunidade histórica de reconstruir o país a partir da superação das suas contradições socioeconômicas estruturais e, agora, empenha-se apenas na sua mera preservação. De fato, Chávez, que governou de 1999 a 2013, não se esforçou o suficiente ou não conseguiu utilizar um período amplamente favorável de preços do petróleo elevados, para promover uma mais que necessária diversificação da economia venezuelana, extremamente dependente das exportações de hidrocarbonetos. Uma deficiência séria é a limitada base industrial, em grande medida, responsável pela escassez de produtos básicos que tem sido um dos maiores tormentos da população.

Agora, sem o seu criador, mais que com um “socialismo do século XXI”, o regime chavista mais se assemelha a uma variante pós-moderna do nacional-socialismo, inclusive, pelo recurso a uma base de sustentação paramilitar (mas sem nenhum dos aspectos econômicos positivos, ainda que questionáveis, daquele).

Evidentemente, a transição para um pós-chavismo, que será inevitável de um jeito ou de outro, não deve implicar no retorno ao cenário do status quo ante, em que uma reduzida casta oligárquica de compradores e prepostos “angloamericanizados” dava as cartas no país, em detrimento dos interesses da vasta maioria da sociedade. O problema é que a miragem da Guerra Fria, que ofusca ambos os lados, e a obstinação na preservação de privilégios pelos detentores do poder, se combinam para dificultar ao extremo essa necessária passagem.

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