Um fio de justiça do qual pende a Nação

Se não há justiça, o que é o governo, senão um bando de ladrões?

(Santo Agostinho, séc. V)

O Brasil padece de um déficit histórico de justiça. Desde a Independência, grosso modo, têm se manifestado duas visões do País. Uma é a da plutocracia, que vê nele apenas um vasto “balcão de negócios”. Desde a Independência, da Monarquia à República, os senhores da oligarquia têm manobrado para configurar o Estado aos seus desígnios, invariavelmente, associados a interesses internacionais, e os atuais detentores do poder político e econômico não constituem exceções, vide a avidez com que se lançam sobre o que resta do patrimônio do Estado. A outra é a visão de um destino e um espírito de grandeza do Brasil, já formulado pelo Patriarca José Bonifácio de Andrada e Silva, parcialmente encarnado nos esforços de estabelecimento de um projeto nacional de desenvolvimento, como as iniciativas modernizadoras de Getúlio Vargas, especialmente, a partir do combatido Estado Novo, e do regime de 1964, apesar de contaminado pela dinâmica da Guerra Fria, que dividiu tragicamente as forças nacionalistas.

Assim, nos cruciais pontos de inflexão de 1822 e 1888, prevaleceu a opção da casta dirigente pelo “balcão de negócios”, com a adoção de políticas de Estado orientadas para privilegiá-lo. Na Independência, ao optar pela preservação do regime escravocrata, e na Abolição, com o abandono dos antigos escravos à sua própria sorte, sem quaisquer iniciativas para a sua inserção plena na cidadania, em paralelo com o descaso quase total com a educação pública e a aversão ao desenvolvimento produtivo voltado para o próprio País – decisões cujas consequências negativas se estendem aos nossos dias. Apenas com a Revolução de 1930, o Estado começou a ser colocado a serviço da cidadania em geral, além de formular uma proposta de projeto nacional de desenvolvimento baseado na modernização da economia e na urbanização, que, com avanços e recuos, se manteve até o início da década de 1980.

Desde então, no entanto, perdeu-se qualquer noção de projeto nacional e o sentido de justiça foi reduzido ao mero acúmulo de direitos individuais e setoriais na Carta Constitucional de 1988, na ilusão de que a sua mera existência, num ambiente político “não autoritário”, seria suficiente para recolocar o País nos trilhos do progresso e dos avanços civilizatórios. O resultado foi o logro da “Nova República”, marcada por uma sucessão de governos orientados por meros projetos de poder, em promiscuidade crescente com processos criminosos, cujo desfecho é a tragédia nacional em curso.

Nesse ambiente, o País tem sido dominado pelo conluio entre um aparato político-institucional centrado em si próprio e os interesses econômicos que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso chamava “os setores mais avançados do capitalismo”, dominados pela finança especulativa “globalizada”, que passaram a controlar a formulação das políticas econômicas. No paraíso rentista em que o Brasil foi convertido, não há atividade ou investimento produtivo que chegue perto de comparar-se com a exploração da dívida pública. Entre 2001 e 2016, os títulos públicos foram de longe os “investimentos” mais rentáveis, registrando 319% de ganhos reais, mais que o dobro do ouro, segundo colocado (146%), as aplicações em renda fixa (134%) e Certificados de Depósito Bancário (114%); o mercado de ações, que representa parcialmente as empresas dos setores produtivos, mal atingiu 34%.

Às voltas com a maior crise da sua história, tanto pelos subterfúgios de uma justiça formal, que tende a preservar os privilégios plutocráticos pelo conluio dos três poderes da Nação e seus sócios privados, tanto pela injustiça social, que tem produzido níveis recordistas de desemprego e desigualdade social, o Brasil terá em 2018 um ano decisivo para a determinação do seu rumo nas décadas vindouras. Retórica à parte, o País está diante de um novo ponto de inflexão histórica, o qual estabelecerá as perspectivas civilizatórias da sua sociedade e a sua inserção no cenário das profundas transformações globais em curso, pelo menos por uma ou duas gerações. As opções são: fazer isso de forma soberana e concretizando o seu destino de grandeza, ou conformar-se indefinidamente à subordinação, alienando o seu destino a uma plutocracia que despreza os conceitos de nacionalidade e patriotismo. Em essência, é o momento de os brasileiros decidirem o embate que se arrasta há quase dois séculos.

Em momentos como este, em que o destino da Nação pende de um fio tênue, é crucial o recurso aos princípios da Lei Natural. Por ironia, nenhum documento político moderno os reflete como o Preâmbulo da Declaração de Independência dos EUA (que parecem tê-lo esquecido há muito): “Consideramos por si só evidentes as seguintes verdades: que todos os homens são criados iguais, que seu Criador os dota de certos direitos inalienáveis, que entre eles estão o direito à vida, à liberdade e a busca da felicidade. Que, para melhor garantir esses direitos, instituem-se entre os homens Governos, cujo poder deriva do consentimento dos governados. Que toda vez que uma forma de governo se torna prejudicial à consecução desses fins, é direito do Povo alterá-la ou aboli-la e instituir um novo Governo.”

 

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