Terras indígenas: alienação de soberania por atacado

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Diante do iminente afastamento da presidente Dilma Rousseff, a Fundação Nacional do Índio (Funai) está promovendo um autêntico “arrastão” de demarcações de terras indígenas, já publicadas no Diário Oficial da União. Segundo o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, a orientação veio da própria presidente, que teria determinado a aceleração da demarcação e homologação das terras indígenas.

“Diante de tanta notícia triste, eu quero dar uma notícia boa também. Nós vamos, durante a semana que temos pela frente , nos esforçar por declarar e também homologar novas terras indígenas”, disse o ministro, durante a instalação do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), na quarta-feira 27 de abril, diante de uma platéia de lideranças indígenas e ativistas indigenistas. Segundo ele, a presidente pretende participar da reunião do conselho, na sexta-feira 29 (Folha de S. Paulo, 27/04/2016).

As áreas demarcadas no “arrastão” totalizam nada menos que 1,4 milhão de hectares, área equivalente a dois terços do estado de Sergipe, para abrigar 1.900 indígenas (o que implica em uma densidade demográfica média de um habitante para cada 7,4 quilômetros quadrados, a mesma ordem de grandeza das sociedades de caçadores-coletores do Paleolítico).

Das novas reservas demarcadas, a que mais chama a atenção é a TI Sawré Maybu, com 178 mil hectares, da etnia munduruku, situada nos municípios paraenses de Itaituba e Trairão, em uma área onde está planejada a construção do complexo hidrelétrico do Tapajós. Com a decisão, o órgão indigenista pretende dar um tiro de misericórdia no maior projeto energético atualmente em estudos pelo governo.

“Se vai ter esta ou aquela obra, é uma questão que está posta, mas nós não podemos negar o direito do povo mundurucu e da terra indígena. Aquele é um território tradicional, a Funai não pode abrir mão de reconhecer esses direitos (…). É inaceitável e inadmissível negar a tradicionalidade, a presença histórica do povo no Tapajós. Não dá”, disparou o presidente da Funai, João Pedro Gonçalves da Costa (O Estado de S. Paulo, 20/04/2016).

Estimada em R$ 32 bilhões, a UHE São Luiz do Tapajós tem potência média estimada de 4.012 megawatts, e representa 47% de toda a capacidade de geração dos empreendimentos hidrelétricos previstos para os próximos dez anos.

A demarcação foi divulgada no Dia do Índio (19 de abril), por meio do “Relatório Cicunstanciado de Identificação e Delimitação”, com o qual a Funai desferiu um duro golpe no setor elétrico, que vinha argumentando a inexistência de povos ditos “tradicionais” na região escolhida para a construção das hidrelétricas no rio Tapajós (a legislação em vigor proíbe a construção de usinas hidrelétricas cujos reservatórios possam alagar terras indígenas demarcadas). Ainda que a homologação das novas TIs dependa de um decreto presidencial, que só poderá ser publicado em, no mínimo, 90 dias – sendo que a demarcação pode ser contestada nesse período – a Funai tenta, claramente, estabelecer um fato consumado diante de um eventual novo governo.

No final de 2014, o governo chegou a afirmar que faria o leilão de São Luiz do Tapajós, mesmo sem uma licença ambiental prévia. Porém, desistiu do plano alguns dias depois e o mesmo seguiu suspenso, devido à crise política. Além disso, em 2014 e 2015, os mundurukus invadiram e ocuparam a área, realizando uma demarcação unilateral por conta própria, usando o eufemismo “autodemarcação” e traçando uma área que veio a ser ratificada pela Funai, a qual cobre uma parte da área prevista para o complexo hidrelétrico.

Como esperado, o aparato indigenista comemorou ruidosamente a iniciativa da Funai. O antropólogo Tiago Moreira, do Instituto Socioambiental (ISA), afirmou que a demarcação liquida o projeto hidrelétrico: “É uma decisão fundamental para o povo mundurucu, que teve seu território fragmentado décadas atrás. A usina não tem condições de sair.”

“A publicação do relatório é realmente um passo importante para que a demarcação prossiga rumo aos momentos finais, sendo considerada uma importante vitória que honra a tradição de luta do povo Munduruku e premia o esforço de articulação realizado pelo povo no sentido garantir seus direitos constitucionais e contra a construção de hidrelétricas no rio Tapajós”, disse, por sua vez, Danicley de Aguiar, da Campanha da Amazônia do Greenpeace.

Em nota, o Greenpeace afirmou que as terras que estavam previstas para a construção do complexo hidrelétrico servem como base de alimentação e cultura dos mundurukus, e que “é o rio Tapajós que abriga diversos locais sagrados que poderão ser destruídos caso a construção da hidrelétrica ocorra. A publicação do relatório foi um importante passo no sentido de garantir a proteção do território, mas ainda é preciso lutar para que a demarcação seja finalizada e para que o governo desista dos planos de construir as dezenas de hidrelétricas previstas para a bacia do Tapajós (Greenpeace, 20/04/2016)”.

Outras demarcações

Além da TI Sawré Maybu, a Funai aprovou os estudos de delimitação de outras três terras indígenas: Ypoi/Triunfo, dos índios guarani ñandevas, situada no município de Paranhos (MS); Sambaqui, do povo guarani mbya, em Pontal do Paraná (PR); e Jurubaxi-Téa, com 1,2 milhão de hectares, nos municípios de Barcelos e Santa Isabel (AM), área habitada por índios de diversas etnias, como os baniwa, kuripaco, pira-tapuya, tikuna e outros.

Além disso, por meio de uma portaria do Ministério da Justiça, publicada no DOU, em 25 de abril, a TI Riozinho, situada entre os municípios de Juruá e Jutaí (AM), foi declarada de posse permanente dos grupos indígenas kokama e tikuna. A portaria informa ainda que houve uma contestação à demarcação, que acabou sendo desconsiderada. A nova reserva indígena tem 362.495 hectares e um perímetro de de 461 quilômetros (Agência Brasil, 25/04/2016).

A medida prevê que a Funai faça a demarcação administrativa do local, para a posterior homologação da Presidência da República, e vem reforçar a tese de que os órgãos que lidam com a questão indígena querem capitalizar o momento de instabilidade política para impor novas demarcações como fatos consumados. Ao comentar as novas demarcações, o líder dos tapajós, Saw Munduruku, disse que o são uma “conquista histórica”. “Estamos fortalecidos”, declarou ele.

No entanto, quem sai enfraquecido é todo o Brasil, com o reforço desse insidioso processo de alienação da soberania nacional ao aparato indigenista internacional, que tem na Funai o seu centro operativo encastelado no Estado brasileiro. Resta esperar que futuros governos, independentemente da sua formação partidária, atentem para a gravidade do problema e se disponham a enfrentá-lo

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