Sem Ciência e Tecnologia, Brasil será colônia extrativista

O brutal corte de 44% no orçamento do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC), determinado pelo Governo Temer, para destinar recursos ao serviço da dívida pública, ameaça devolver o País à condição de colônia extrativista, como foi durante a maior parte da sua história.

A advertência, em tom deliberadamente dramático, foi feita pelo presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), o físico Luiz Davidovich, em uma audiência pública convocada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado, em 14 de agosto.

O recado foi reforçado pelos outros dois debatedores convidados, a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, e o presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), Fernando Peregrino.

Davidovich, que é professor do Instituto de Física da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), não poupou palavras para descrever a situação do setor:

Nós estamos realizando essa audiência pública em meio à uma grande crise política nacional que está praticamente monopolizando a agenda do Congresso. Essa crise faz com que não tenhamos certeza no dia de amanhã, sobre o que vai acontecer o resto dessa semana.
 
Mas nós podemos ter uma certeza sobre o futuro desse país. E a certeza é que se não houver um restabelecimento urgente do orçamento de Ciência e Tecnologia, o futuro desse país não vai existir, como país desenvolvido, como uma economia sustentável. Essa certeza nós temos. Os cortes no orçamento que tivemos nesse ano, os 44%, em cima de um orçamento já extremamente reduzido, comprometem o futuro do nosso país, comprometem o que vai acontecer com os nossos filhos e netos no futuro.
 
Nós não queremos que o país reverta à situação de colônia extrativista, porque hoje em dia, no mundo atual na sociedade e conhecimento, quem não aposta em Ciência e Tecnologia, quem não aposta em pesquisa e desenvolvimento perde a corrida, perde o protagonismo internacional. Essa é a ameaça que paira sobre nós. (…)
 
Para mim, um corte de 44% linear significa a falta de uma proposta de país, a falta de uma agenda de futuro. Porque quem tem agenda de futuro vai escolher prioridades, vai fazer escolhas. Quando você corta 44% em todos os ministérios, exceto aqueles protegidos pela Constituição, Educação e Saúde, você está dizendo, não tenho prioridades para o futuro do país. (…) Uma repórter me perguntou: “Vocês estão falando de Ciência e Tecnologia, mas todas as áreas estão sofrendo. Mas por que Ciência e Tecnologia em particular?” Porque estou falando de economia brasileira, porque se eu investir lá, vai voltar multiplicado por dez, isso é o fator internacional, ou mais.
 
Então, se estamos preocupados com a crise, se estamos preocupados com o tamanho do PIB, a solução natural é investir em pesquisa e em desenvolvimento. E essa lição nós aprendemos de outros países. Assim tem sido com a China, assim tem sido com a Coreia, assim tem sido com a Eslovênia. Então a solução é óbvia, é clara! E não quer ver quem só pensa no que vai acontecer até o final dessa semana (Viomundo, 15/08/2017).

Em sua exposição, Nader complementou, enfatizando que “ciência, tecnologia, inovação e educação não são gastos, são investimentos. Enquanto não tivermos essa visão estratégica para o Estado brasileiro, nós vamos continuar tendo que ter vários debates para tentar-nos suprir o que o caos financeiro está fazendo. São investimentos. Não é que sejam melhores que outras pastas, mas são estratégicas e no longo prazo vão permitir ao país sair da crise”.

Por sua vez, um exaltado Peregrino afirmou que o sistema de C&T construído ao longo de décadas está sendo “desintegrado”. Apontando para um dos slides da sua exposição, disparou:

(…) Esses são os grupos científicos que o Brasil criou até 2016. São 37 mil grupos de pesquisa que se espalham pelo Brasil afora. São pessoas! Não são máquinas, não são instituições fomentadoras das ciências. São as pessoas que fazem a Ciência e elas estão organizadas em grupos. E esses grupos são grupos de excelência, porém, em quantidade inferior ao que o Brasil precisa. Não obstante, eles vêm sendo desintegrados sucessivamente, como disse Luiz e disse Helena também. Desintegrados pela falta de recursos e o descaso.

Adiante, dirigindo-se a Davidovich, depois de mencionar os atrasos de salários de professores, bolsistas e funcionários da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF), onde havia feito uma palestra dias antes, fulminou: “Ora bolas, Luiz, você falou que talvez sejamos uma colônia extrativista. Já somos escravagistas! Porque trabalhar sem salário eu só conheço há uns 200 anos que esse país adotava.”

Doutor em Engenharia de Produção e vinculado à COPPE-UFRJ (Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-graduação e Pesquisa em Engenharia), Peregrino já ocupou diversos cargos de direção em órgãos do sistema científico-tecnológico nacional (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro-FAPERJ, Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Rio de Janeiro e Fundação Coppetec), além de ter integrado o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia da Presidência da República. Por conseguinte, foi com essa bagagem que ele colocou o dedo na ferida das raízes do problema: a prioridade absoluta conferida pelo Governo ao serviço da dívida:

Aqui temos R$ 1,314 trilhão de receita, depois, deduz as transferências constitucionais, os fundos constitucionais, tira ali mais R$ 226 bilhões, sobra R$ 1,088 trilhão de receitas para serem aplicadas no Sistema Federal do Governo. E as despesas vão a R$ 1,242 [trilhão], provocam um déficit óbvio de R$ 159 [bilhões]. Ou seja, está faltando receita. A não ser que a gente diga que está todo mundo cheio de dinheiro, na Ciência, na Saúde, na Educação, coisa que não está.
 
Todos estão deficientes. (…) Ora, se não tem atividade econômica, de onde vai vir a receita? Essa receita que estamos vendo lá em cima, de R$ 1,3 trilhão, vem de impostos, arrecadação de INSS, também, contribuições; dos impostos de importação, do Imposto de Renda.
 
Mas se não tem renda, se não tem salário, se tem desemprego, como vai arrecadar? Ou seja, estamos girando num círculo vicioso! Não tem receita e não tem capacidade de pagar as despesas mínimas. R$ 283 bilhões são as despesas discricionárias, onde [entram] as despesas de Ciência e Tecnologia. (…) Ali está a despesa de quem impulsiona o sistema, porque a máquina está “paga”, não quero dizer que todo mundo está com salários ótimos, mas a máquina está paga, mas a prestação de serviços da máquina está ali nos R$ 283 bilhões.
 
Esses R$ 283 bilhões são inferiores ao pagamento de juros. Ora bolas, quem disse que não tem de onde tirar o dinheiro? Eu vou entrar numa briga fratricida com o meu irmão que trabalha no sistema de Saúde, de Educação? Quem disse que eu vou propor um canibalismo entre as políticas públicas? Todas elas são importantes! Como eu vou paralisar um hospital e falar da Ciência para o cidadão que está lá na ponta? Ora bolas, Ciência é a portadora do futuro, mas o presente está no hospital, na escola funcionando!
 
Todos são importantes, não quero dizer que não são importantes. Mas entrar numa briga fratricida, destruidora, entre políticas públicas, não é um bom caminho para nós. Temos que nos unir e saber: onde é que está o dinheiro?
 
Onde está o dinheiro que é arrecadado, que é contraído empréstimo ou de qualquer forma e não vem para o sistema das políticas sociais?
 
[Gráfico do Sistema da Dívida – Auditoria da Dívida Cidadã] Aquele azul é o que a gente paga e amortiza de dívida por ano, 45% [do R$ 1,3 trilhão]. Aqui, notem os juros dos países que nós miramos neles: Japão (-0,75%); EUA (-1,69%); Alemanha (1,75%). Juros negativos! Para aqueles países que nós miramos. E juros positivos para alguns outros mais parecidos conosco. Mas nenhum deles chega a 6,36% [Brasil].
 
Quer dizer que estamos tirando dinheiro do sistema da produção, retendo esse dinheiro em uma poupança e essa poupança é aplicada só no rendimento financeiro? Isso não é um bom caminho! (…)
 
Bom, isso aí são os resultados. Desintegração! Nós vamos assistir a essa desintegração da Ciência e Tecnologia brasileira? Ou vamos promover o canibalismo de políticas públicas? Tira da Saúde! Tira da Assistência Social! Não, está errado! Tem alguém que pode comparecer, que está se escondendo, a gente tem que abrir e botar o dedo na ferida. Vou repartir as dificuldades entre todos. Por que apenas as políticas portadoras de um futuro digno do país pagam essa conta? Por que que nós estamos pagando essa conta sozinhos? Por que não se reparte a dificuldade entre todos? Promover medidas para que a poupança vá para à produção, e não para especulação?
 
Incluir no sacrífício os que vivem de especulação! São apenas 10 mil pessoas, 20 mil pessoas, contra 200 milhões de pessoas. São 20 mil pessoas que vivem da especulação financeira, que participam desse mercado financeiro, que não produzem nada. E daí tem 200 milhões do outro lado. Vamos deixar isso acontecer? Tem que baixar as taxas de juros! Tem que baixar a taxa de juros e igualar a um patamar internacional. Nós somos um país dentro de um contexto de nações e [temos que] quebrar o ciclo vicioso dos juros altos que provocam os sucessivos endividamentos. Alguém pode dizer, “ah, estamos pagando a dívida”. Não estamos pagando a dívida! A dívida está crescendo, porque não há como pagar com esses juros! Evitar sobretudo o canibalismo das políticas públicas!

As considerações de Peregrino reforçam a percepção que um número cada vez maior de brasileiros tem apontado como o maior desafio para o futuro imediato do País: romper a submissão das políticas públicas aos mercados financeiros. Sem isto, não será possível assegurar os recursos necessários à inadiável requalificação da força de trabalho nacional, em todas as áreas, para enfrentar os desafios da revolução científico-tecnológica em curso, aí incluída a chamada Quarta Revolução Industrial. Por conseguinte, se tal condição não for assegurado por um governo próximo, o futuro será sombrio para os brasileiros, principalmente, os jovens.

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