SBPC e ABC se manifestam contra reestruturação organizacional do novo Ministério

Artigo publicado no Jornal da Ciência (26/10/2016).

Em carta ao ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) consideram um “inconcebível retrocesso” a medida que deixa o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), a Agência Espacial Brasileira (AEB) e a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) subordinados a uma “Coordenação Geral de Serviços Postais e de Governança e Acompanhamento de Empresas Estatais e Entidades Vinculadas”. Por sua vez, esta pertencerá a uma Diretoria com a mesma nomenclatura, que responderá à Secretaria Executiva do Ministério.

Os presidentes da SBPC e da ABC, respectivamente, Helena Nader e Luiz Davidovich, entregaram uma carta nas mãos do ministro Gilberto Kassab, em reunião no MCTIC, no último dia 11 de outubro, na presença de diversas autoridades, manifestando que não concordam com a mudança da estrutura organizacional do Ministério, que acaba de ser aprovada por meio do decreto Nº 8.877, de 18 de outubro 2016 (publicado no Diário Oficial da União no dia 19/10). Na ocasião, foi acordado que toda a reestruturação será revista em janeiro de 2017.

Segundo a SBPC e a ABC, a reestruturação representa um “inconcebível retrocesso na gestão da ciência, da tecnologia e da inovação em nosso País”, uma vez que distancia as agências federais de fomento à pesquisa, e mais a AEB e a CNEN, do gabinete do ministro.

“A CNPq, Finep, AEB e CNEN têm história, tamanho e missões que vão muito além de uma coordenação subordinada a uma diretoria que responde à Secretaria Executiva do MCTIC”, afirmam na carta, lamentando que iniciativas desse tipo evidenciam que ciência, tecnologia e inovação não são tidos como prioridades na estratégia política do atual governo.

“Quando foi criado, a função do MCT era de valorizar e robustecer o sistema de financiamento à pesquisa básica, tecnológica e de inovação, assim como dar dimensão e condições de operacionalização às políticas espacial e nuclear, em consonância com as potencialidades, necessidades e pretensões do País nessas áreas. Colocá-los sob uma coordenação de quarto nível do MCTIC é não reconhecer a importância da CT&I para o País e para a sociedade brasileira”, afirmam na carta.

As duas entidades pedem que o ministro atue junto a quem for de direito para impedir que tal medida se efetue: “Na condição de órgãos que executam ações de valor inquestionável para o desenvolvimento sustentado, é indispensável que CNPq, Finep, AEB e CNEN sejam vinculados diretamente ao gabinete do ministro”.

Veja a carta na íntegra aqui.

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