A Renca e a aliança espúria da Globo, ONGs, CNBB, leguleios e burocratas ambientais

A decisão do governo federal de extinguir a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), depois suspensa, levou o aparato ambientalista-indigenista a mobilizar todo o seu arsenal político e propagandístico, baseado na desinformação e exploração do emocionalismo junto à opinião pública, na capacidade de mobilização dos seus representantes na tecnocracia governamental e em entidades politicamente relevantes e na influência sobre setores do Judiciário propensos a abraçar acriticamente causas de grande apelo popular.

A Renca, criada em 1984, é uma área de 47 mil quilômetros quadrados, situada entre o Amapá e o Pará, com o propósito original de bloquear a exploração mineral da área por empresas estrangeiras, reservando-a para a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM – atual Serviço Geológico do Brasil) ou a empresas a ela associadas. Com o Decreto 9.142/17, sancionado em 22 de agosto, a parte da área ainda não coberta por unidades de conservação e terras indígenas (que ocupam cerca de 70% dela) poderá ser aberta à exploração mineral por empresas privadas. Apesar da existência de garimpos clandestinos de ouro, a área nunca foi objeto de pesquisas geológicas aprofundadas, mas apresenta potencial para ferro, manganês, tântalo e outros elementos.

As repercussões da campanha levaram o governo a suspender o decreto e emitir outro (9.147/17), com a justificativa de “melhor explicar o que é a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados – Renca”.

Na prática, a principal alteração foi explicitar que a liberação da exploração mineral na área não seria permitida nas unidades de conservação e terras indígenas existentes. Como especifica o artigo 3º:

Nas áreas da extinta Renca onde haja sobreposição parcial com unidades de conservação da natureza ou com terras indígenas demarcadas fica proibido, exceto se previsto no plano de manejo, o deferimento de: I – autorização de pesquisa mineral; II – concessão de lavra; III – permissão de lavra garimpeira; IV – licenciamento; e V – qualquer outro tipo de direito de exploração minerária.

Nada disso importou para o aparato intervencionista, que promoveu uma ruidosa manifestação na Câmara dos Deputados, em Brasília, na quarta-feira 30 de agosto, mobilizando a fauna tradicional de tais eventos: representantes de ONGs, artistas, indígenas e parlamentares de partidos comprometidos com tais causas. A ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, esteve presente, assim como representantes do WWF-Brasil, Greenpeace, Instituto Socioambiental (ISA), Avaaz e SOS Mata Atlântica.

Na ocasião, a Avaaz entregou ao deputado federal Alessandro Molon (Rede-RJ), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, uma petição online da Avaaz com mais de 700 mil assinaturas contra a extinção da Renca (WWF, 30/08/2017).

Como parte da mobilização, entraram em cena os leguleios do aparato. Em Brasília, o juiz substituto da 21ª Vara do Tribunal Regional Federal do Distrito Federal (TRF1), Rolando Valcir Spanholo, suspendeu liminarmente os efeitos do decreto de extinção da Renca, em atendimento a uma ação popular impetrada por um residente da capital (Agência Brasil, 30/08/2017).

A ala “verde-indígena” do Ministério Público Federal (MPF) também não perdeu tempo, tendo a seção do Amapá pedido à Justiça Federal a suspensão dos efeitos do decreto (WWF, 30/08/2017).

Igualmente rápida foi a ala “eclesiástica” do aparato, que se manifestou por intermédio da Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM) e a Comissão Episcopal para a Amazônia, vinculadas à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Na terça-feira 29, as entidades divulgaram uma nota de repúdio ao decreto, assinada por Dom Cláudio Hummes, presidente da REPAM, e Dom Erwin Kräutler, presidente da REPAM-Brasil e veterano dirigente do movimento indigenista que opera no País.

Em tom dramático, o documento expõe toda a delirante ideologia que orienta as ações do aparato ambientalista-indigenista:

(…) Riscos ambientais e sociais incalculáveis ameaçam o “pulmão do Planeta repleto de biodiversidade” que é a Amazônia, como nos lembra Papa Francisco na carta encíclica Laudato Si, alertando que “há propostas de internacionalização da Amazônia que só servem aos interesses econômicos das corporações internacionais” (LS 38). A política não deve submeter-se à economia e aos ditames e ao paradigma eficientista da tecnocracia, pois a prioridade deverá ser sempre a vida, a dignidade da pessoa e o cuidado com a Casa Comum, a Mãe Terra. (…)

Como seria previsível, as Organizações Globo colocaram o peso da sua máquina midiática ao serviço da investida. Na edição de 30 de agosto, o jornal O Globo dedicou três páginas ao assunto, com chamada destacada na primeira página, reproduzindo vários trechos de um parecer do Ministério do Meio Ambiente (MMA), emitido em junho, contrário à extinção da reserva mineral. A larga reportagem é complementada por declarações de representantes de ONGs como o WWF-Brasil, ISA e Imazon, mas não incluiu um único representante do setor mineral ou de empresas de consultoria especializadas, capaz de proporcionar aos leitores uma visão minimamente equilibrada da questão.

De resto, nenhuma surpresa, dado o envolvimento umbilical dos irmãos Marinho com o WWF-Brasil, do qual José Roberto e Rogério Marinho são membros fundadores.

Os trechos do relatório do MMA citados na reportagem escancaram a má-vontade dos tecnocratas do órgão, explicitando a mentalidade antidesenvolvimentista dos fieis da seita ambientalista-indigenista. Vejamos alguns deles, como reproduzidos no jornal:

O parecer do Ministério do Meio Ambiente afirma que é preciso manter a área da Renca proibida para a mineração “frente ao cenário de aumento do desmatamento na região como um todo e à possibilidade de abrir uma nova frente de conversão em áreas que ainda não foram afetadas de forma significativa”.

Os técnicos do ministério reconhecem que já se observa atividade de mineração na Renca, mas que isso não justifica extinguir a área: “Todavia, a existência de garimpeiros pequenos e locais não deve servir de argumento para justificar alterações no decreto que acarretam perdas ambientais. Ainda que estejamos convictos da conciliação entre produção/extração e proteção ambiental, ressaltamos que essa expansão não deve se dar sobre Terras Indígenas e Unidades de Conservação (exceto quando previsto no Plano de Manejo da unidade), haja vista a importância dessas áreas de floresta para a manutenção da biodiversidade e a garantia das metas brasileiras de redução do desmatamento”, diz.

O texto faz um alerta ainda para o risco de aumento da violência na região: “Além disso, a experiência recente mostra que interesses econômicos agressivos aliados à gravíssima situação fundiária da Amazônia Legal, sob a alegação de promover o desenvolvimento regional, vem motivando o aumento da violência no interior do país. Em parte, isso se deve aos modelos de crescimento econômico que não privilegiam o desenvolvimento endógeno, tampouco respeitam a autodeterminação local, e em parte devido aos conflitos pela terra gerados durante os programas de negociação e de reassentamento promovidos pelos empreendimentos”, diz o texto.

Como se percebe, os tecnocratas do MMA admitem a responsabilidade da desordem fundiária na Amazônia Legal como causa parcial dos problemas e conflitos ocorridos na região, mas sugerem que, em vez de enfrentá-los (o que se pretende, em boa medida, com a Lei 13.465/17 – ver Alerta Científico e Ambiental, 20/07/2017), se deixe de lado quaisquer iniciativas que não privilegiem o “desenvolvimento endógeno”, codinome para atividades extrativistas e outras favoritas dos puristas do aparato.

Adiante, a reportagem observa:

A nota técnica do Ministério do Meio Ambiente, contrária à extinção da Renca, considera que a liberação para a mineração na área tem potencial de atrair novos moradores à região rapidamente. Na avaliação dos técnicos ambientais, esse boom na migração é um dos principais fatores que podem levar ao aumento do desmatamento na área.

“Junto com a migração, motivada principalmente pela necessidade de mão de obra, cresce a demanda por serviços auxiliares, o que pode levar a necessidade de abertura de novas áreas, que fogem da alçada dos estudos de impacto ambiental. Apesar de parecer um horizonte indutor da economia local, o horizonte temporal desses benefícios é relativamente curto, tanto é que na etapa de licenciamento são exigidos os planos de fechamento e a elaboração de programas de diversificação da economia municipal ou regional”, diz o texto.

O documento lembra que o Brasil conseguiu reduzir em 60% o desmatamento na Amazônia Legal em relação a 2005. Os resultados representam um potencial de captação de recursos internacionais, desde que seja possível assegurar a permanência desses resultados, apontam os técnicos. Eles afirmam que as unidades de conservação e as terras indígenas são barreiras importantes contra o avanço do desmatamento [grifos nossos].

Aí estão claramente explicitados três dogmas da ideologia antidesenvolvimentista, em sua variante praticada no Brasil: 1) oposição ao povoamento e ao desenvolvimento socioeconômico da Região Amazônica, que, na sua ótica distorcida, deve permanecer intocável e pristina; 2) a transferência à iniciativa privada de atribuições inerentes aos poderes públicos, como a “elaboração de programas de diversificação da economia municipal ou regional”; e 3) a utilização da política ambiental como instrumento de “captação de recursos internacionais”.

Diante das pressões, o governo preferiu capitular e suspender os efeitos do novo decreto por tempo indeterminado, em mais uma vitória para o aparato ambientalista-indigenista.

Seria oportuno que alguma alma caridosa explicasse aos valorosos militantes do exército dos defensores da floresta que uma sociedade urbanizada e industrializada não pode dispensar recursos minerais como matérias-primas fundamentais para o bem-estar da cidadania. Inclusive, de ambientalistas que, em sua maioria, não costumam sair para muito longe dos seus escritórios refrigerados e das comodidades oferecidas pelas tecnologias modernas.

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