Reintegração de fazendas invadidas prossegue em MS

O aparato indigenista que opera no Brasil costuma rotular com o eufemismo “retomadas” as invasões de propriedades rurais situadas em áreas onde a Fundação Nacional do Índio (Funai) promove as demarcações de novas reservas indígenas ou ampliações das existentes. Pois em Mato Grosso do Sul, um dos estados mais visados pelas ações do aparato, a Justiça Federal está determinando uma série de reintegrações de posse das propriedades invadidas, que bem poderiam ser qualificadas como “re-retomadas”. Evidentemente, o aparato está apoplético com a situação.

Como este Alerta tem acompanhado (ver a edição de 13/10/2016), tanto a Justiça Federal como o Supremo Tribunal Federal (STF) já anularam as demarcações de duas terras indígenas no estado, com base no chamado “marco temporal”, segundo o qual somente podem ser objeto de demarcação terras efetivamente ocupadas pelos indígenas por ocasião da promulgação da Constituição Federal de 1988.

Em 25 de outubro, a Polícia Federal (PF) e a Polícia Militar estadual foram mobilizadas para desalojar três acampamentos indígenas de propriedades ocupadas na região de Dourados, no sudoeste do estado, obrigando os indígenas a retornar às aldeias de onde haviam saído, sete meses antes. A desocupação foi pacífica, mas os indígenas atearam fogo aos precários barracos em que vinham residindo (G1 MS, 26/10/2016).

Como a Funai não foi avisada com antecedência sobre a ação (provavelmente, para não tentar intervir com alguma ação judicial), o aparato indigenista reagiu com irritação. “Além da Funai não ter sido avisada com antecedência, as diretrizes estabelecidas pelo governo para reintegrações de posse foram mais uma vez ignoradas”, disparou o representante do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) no estado, Matias Rempel (Cimi, 28/10/2016).

A ONG indigenista se queixa, também, de que deveriam ter sido convidadas “organizações de direitos humanos” para acompanhar as reintegrações de posse, além de assegurar que as operações fossem filmadas, para evitar eventuais abusos e ilegalidades contra os indígenas (o programa noticioso Bom Dia MS gravou uma reportagem sobre a operação).

A aplicação do “marco temporal” tem sido alvo de fortes críticas dos indigenistas, uma vez que o mecanismo proporciona uma eficiente base legal contra a enxurrada de demarcações e invasões promovidas pelo aparato antidesenvolvimentista.

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