O que provocou a crise econômica atual?

Maria Lucia Fattorelli*

O que provocou a crise econômica atual, que está jogando mais de 15 milhões de pessoas no desemprego e gerando danos irreparáveis ao País?

Além desse desemprego recorde, essa crise tem produzido desindustrialização, quebra de milhões de estabelecimentos comerciais, encolhimento do PIB, sucessivos cortes de direitos sociais, entrega de patrimônio por meio de privatizações e diversas modificações legais que representam inimaginável retrocesso para a democracia e para a soberania nacional.

Tivemos alguma catástrofe, peste, desastre geral ou guerra?

Por que, então, o Brasil, nona economia mundial, marcado pela riqueza e abundância em todos os sentidos, está enfrentando essa crise brutal?

Quase ninguém toca na principal causa dessa crise.

Muitas pessoas acreditam que a corrupção é a principal causa da crise atual. De fato, há muita corrupção no país, envolvendo todos os poderes e esferas, e que deve ser completamente apurada e exemplarmente punida.

Mas os danos provocados pela política monetária exercida pelo Banco Central (BC) atingem montantes infinitamente superiores a todos os conhecidos escândalos de corrupção somados, e constituem a principal causa da atual crise econômica.

Sob o argumento de “controlar a inflação”, o Banco Central do Brasil tem aplicado uma política monetária fundada em dois pilares: 1) adoção de juros elevados; e 2) redução da base monetária, isto é, do volume de moeda em circulação, por meio das “Operações Compromissadas”.

Na prática, tais instrumentos têm se mostrado um completo fracasso, pois além de não controlar o tipo de inflação que existe no Brasil, empurraram o País para essa desnecessária crise.

Os juros mais elevados do mundo, praticados no Brasil, têm sido o principal fator responsável pelo crescimento exponencial da dívida pública.

Adicionalmente, a necessidade de pagar esses juros tem servido de justificativa para as políticas de inanição de investimentos essenciais, executadas por meio do ajuste fiscal, que foi parar na Constituição com a aprovação da Emenda Constitucional 95 (PEC 55 ou 241).

Diversas outras medidas restritivas de investimentos e direitos, tais como a EC-93 (que aumentou a DRU – desvinculação das receitas da União – para 30%), a PEC 287 (contrarreforma da Previdência), o PLP 343 (ajuste fiscal dos Estados), entre outras, também visam gerar recursos para o pagamento de juros da dívida pública.

Além disso, os juros abusivos amarram toda a economia do País, afetando negativamente a indústria, o comércio, investimentos geradores de empregos, e abortam possibilidades de nascimento de novos negócios que dependem de crédito, constituindo a principal causa da crise fiscal e da paralisação da economia.

Esse impacto negativo fica ainda mais agravado pela atuação do BC com as “Operações Compromissadas”, que enxugam atualmente cerca de R$ 1,1 trilhão que sobram no caixa dos bancos, trocando essa sobra por títulos da dívida pública, que pagam os juros mais elevados do mundo.

Ao mesmo tempo, tais operações provocam aumento da dívida pública sem contrapartida alguma; aumento da despesa púbica com o pagamento dos juros diários aos bancos e, adicionalmente, esterilizam esse imenso volume de recursos, que deveria estar irrigando a economia e gerando empregos, instituindo cenário de profunda escassez de recursos, o que acirra a elevação das taxas de juros de mercado.

Estamos falando em R$ 1,1 trilhão esterilizados no BC, montante correspondente a 17,5% do PIB, que geram imensa despesa pública para sua remuneração diária, aos juros mais elevados do planeta!

Aí está o desequilíbrio brutal das contas públicas, com reflexos negativos para toda a economia do País.

Imaginem o que aconteceria se o BC não realizasse essas operações. O que os bancos fariam com sua sobra de caixa? É evidente que se esforçariam para emprestar e, para isto, necessariamente teriam que reduzir as taxas de juros, o que desamarraria o País.

A alegação de que tal operação é necessária para controlar a inflação não se sustenta. Basta observar as causas da inflação no Brasil: preços administrados (energia, telefonia, tarifas bancárias, combustível, transporte público, planos de saúde etc.) e alimentos (devido a erros de política agrícola, que privilegia commodities de exportação e não a produção de alimentos).

Um dos itens que mais influenciou a elevada inflação, em 2014 e 2015, foi o preço da energia, que chegou a aumentar 60%. Isto não teria acontecido se os recursos esterilizados pelo Banco Central estivessem viabilizando investimentos no setor.

Esse é apenas um exemplo entre vários que podem ser levantados para caracterizar que o efeito dessas “Operações Compromissadas” tem sido inverso ao que prega o Banco Central.

Mas o dano dessa política monetária suicida não para por aí.

O BC tem acumulado prejuízos operacionais que alcançaram R$ 147,7 bilhões, em 2009; R$ 48,5 bilhões, em 2010; R$ 284 bilhões, em 2016, além de centenas de bilhões de perdas com operações de “swap cambial”, que só no período de setembro/2014 a setembro/2015, somaram resultados negativos de R$ 207 bilhões!

Todos esses prejuízos são transferidos para o Tesouro Nacional e arcados por todos nós, apesar de não termos a menor ideia de quem são os beneficiários que estão do outro lado, isto é, quem ganhou enquanto o Banco Central perdeu. Todas essas operações são “sigilosas”, apesar de feitas por instituição pública, com dinheiro público, produzindo centenas de bilhões de prejuízos que são arcados pelo público.

As operações de “swap cambial” foram consideradas ilegais em Representação de auditor do Tribunal de Contas da União (TC 012.015/2003-0), pois não passam de meras apostas que garantem a variação da cotação do dólar para privilegiados que têm acesso a tais operações, e não possuem respaldo legal.

Nada de discussão, se existem recursos orçamentários para pagar os elevados juros incidentes sobre os títulos da dívida pública, a remuneração da sobra de caixa dos bancos ou os prejuízos com os “swaps”.

As limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal não se aplicam à “política monetária”. Ou seja, se mesmo com todos os cortes e privatizações que se destinam ao pagamento dos juros os recursos existentes no orçamento federal não forem suficientes para cobrir os custos da política monetária, novos títulos da dívida são emitidos e utilizados para pagar os juros, apesar de afrontar o art. 167, III da Constituição Federal de 1988. Para o privilégio do capital vale tudo, e a nação paga a conta.

Enquanto a crise vem sendo provocada e aprofundada pela política monetária praticada pelo BC, as contrarreformas que estão sendo aprovadas caminham no sentido inverso e não atacam as causas dessa crise.

A reforma que precisamos é a urgente modificação da atuação do BC, a fim de estancar o excesso de gastos financeiros com a dívida pública, que tem consumido, todo ano, cerca de metade do orçamento federal e, apesar disso, não para de crescer, devido à contínua geração de “dívida” sem contrapartida por meio das Operações Compromissadas, operações de “swap cambial”, além dos juros sobre juros escorchantes.

Nos três primeiros meses de 2017, a dívida interna federal cresceu cerca de R$ 100 bilhões por mês, já alcança quase R$ 5 trilhões, e nunca foi objeto de uma auditoria integral!

E qual tem sido o foco das contrarreformas que estão sendo aprovadas no Congresso Nacional? Justamente, as políticas públicas, cortando ou congelando por 20 anos as despesas primárias, a fim de que sobrem mais recursos ainda para os gastos financeiros com a chamada dívida pública, o que irá engessar e atrasar ainda mais o nosso desenvolvimento socioeconômico.

É urgente atentar para os danos da política monetária suicida praticada pelo Banco Central, que favorece escandalosamente o setor financeiro e se submete à influência dos bancos e organismos internacionais – FMI e Banco Mundial.

A corrupção que ocupa todos os noticiários diariamente precisa ser enfrentada e punida, porém, não deve servir de cortina de fumaça para encobrir a principal causa da crise atual.

* Ex-auditora da Receita Federal, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida (www.auditoriacidada.org.br).

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