O desmantelamento da engenharia nacional

Como se não bastasse a devastação em curso nas pesquisas científicas no País, devido aos brutais cortes no orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC), outro setor intensivo em conhecimento, a engenharia, ameaça ser desmantelado pela orientação pró-rentista e imediatista do atual governo.

Segundo a Folha de S. Paulo de 16 de outubro, o governo deverá enviar ao Congresso um projeto de lei para “destravar” para profissionais estrangeiros o mercado de trabalho da construção civil. Pelos termos do projeto, os órgãos competentes terão até três meses para emitir o registro de trabalho para esses profissionais, que atualmente leva pelo menos um ano. Ademais, caso o prazo não seja cumprido, em casos como os de empreiteiras vencedoras de licitações públicas, o registro será emitido automaticamente.

Segundo a reportagem, a medida teria sido decorrente de reclamações de grupos franceses, canadenses e estadunidenses que procuraram o governo, manifestando interesse em atuar no País.

A matéria aponta as motivações do governo para adotar o projeto. A primeira é o enfraquecimento das grandes empreiteiras brasileiras, devido aos desdobramentos da Operação Lava Jato, criando um vácuo que não poderá ser preenchido pelas empresas de menor porte, às voltas com dificuldades para obter o crédito e as garantias financeiras necessárias aos grandes projetos.

A segunda é a necessidade de atrair novos investimentos externos, para ajudar a reverter a queda abissal dos investimentos na economia, 16% do PIB em 2016, o nível mais baixo desde 1996. A construção civil é o principal item da formação bruta de capital fixo, e teve uma retração de 6,8% nos seis primeiros meses deste ano.

Se o projeto for aprovado – como é bastante provável que seja, devido ao controle absoluto do Congresso Nacional pela Presidência da República –, representará um golpe devastador na engenharia nacional, já bastante abalada pela retração econômica e pelos problemas das grandes empreiteiras com a Justiça, em processos nos quais faltou o cuidado elementar de separar os controladores das empresas, de modo a preservar o seu cabedal humano (como fazem os países avançados em tais casos).

Em nota, o presidente em exercício da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), Carlos Bastos Abraham, considerou a proposta descabida. Segundo ele:

O quadro relatado na reportagem dá conta de um processo em que as empresas estrangeiras ocupem o lugar das nacionais e tragam seus profissionais para atuar aqui. Enquanto isso, milhares de engenheiros brasileiros estão desempregados. A medida não faz qualquer sentido, seja do ponto de vista da necessidade mais imediata de gerar empregos ou de um projeto de desenvolvimento estratégico (FNE, 16/10/2017).

A nota da FNE observa que, dos 2,84 milhões de postos de trabalho perdidos entre janeiro de 2015 e janeiro de 2017, 811 mil foram na construção civil, tendo o setor regredido aos índices de dez anos antes. Em investimentos, a perda foi de R$ 63 bilhões.

O presidente licenciado da FNE, Murilo Pinheiro, estima em 50 mil o número de engenheiros desempregados no País. Além disto, 5 mil obras estariam paradas. “Em vez de punir quem cometeu corrupção, destruíram as empresas”, disse ele, em entrevista à TV 247 (27/08/2017).

Para piorar o quadro, afirma, para cada profissional do setor sem emprego existem pelo menos outras 30 pessoas inativas, ou seja, cerca de 1,5 milhão de pessoas. “É o maior desperdício que uma sociedade pode cometer”, lamenta.

Para a FNE, a alegação de que é preciso contratar estrangeiros para destravar o mercado não é convincente. A entidade defende que sejam apuradas rigorosamente as denúncias de atos ilícitos, com a devida punição em caso de comprovação e, nos casos das empresas, estas devem restituir os valores apropriados indevidamente, sem prejudicar as suas atividades, firmando acordos de leniência com os órgãos governamentais competentes e comprometendo-se de maneira clara a não fazer mais uso de práticas ilegais.

Desta forma, seria possível retomar as 5 mil obras paralisadas no País, o que poderia ser uma das saídas para a retomada das atividades econômicas em escala adequada. Uma outra seria a promoção de incentivos às pequenas e médias empresas do setor, que têm total capacidade e qualificação para atender às necessidades do mercado, ao contrário do que diz a reportagem da Folha.

Nas palavras de Abraham, “a FNE se posiciona fortemente contrária a tal proposta e atuará para impedir que se concretize”.

Oxalá, outras forças influentes se juntem a essa luta, pois ela é de todos os brasileiros preocupados em impedir que o País volte a ser uma economia colonial exportadora de produtos primários.

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