MP 756/758: como funciona o aparato ambientalista-indigenista

A tramitação das medidas provisórias 756 e 758, referentes a alterações e mudanças de categoria de unidades de conservação ambiental, no Pará e em Santa Catarina, proporciona uma verdadeira aula prática sobre o aparato ambientalista-indigenista e sua influência sobre a formulação de políticas no Brasil. A mobilização articulada contra elas constitui um didático estudo de caso sobre a atuação das organizações não-governamentais (ONGs), que integram as “tropas de choque” desse aparato intervencionista, das entidades multilaterais que lhes proporcionam legitimidade, no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), e do “Estado-Maior” que pensa e financia as suas ações, sediado em países industrializados do Hemisfério Norte – no caso, a Noruega.

As duas MPs, aprovadas em maio pelo Senado, tinham como objetivo possibilitar a regularização fundiária nas áreas das unidades e adequar uma delas para permitir a passagem do eixo da ferrovia Sinop-Mirituba, mais conhecida como Ferrogrão, ligando o norte de Mato Grosso ao porto fluvial no norte do Pará (Alerta Científico e Ambiental, 25/05/2017).

Previsivelmente, o aparato intervencionista “verde-indígena” mobilizou prontamente as suas redes internacionais para pressionar o presidente Michel Temer a vetar as MPs. Como tem sido regra quase geral, desde a década de 1990, as pressões funcionaram. Em 19 de junho, o mandatário vetou integralmente a MP 756, que reduzia os limites da Floresta Nacional (Flona) de Jamanxim, no Pará, e do Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina, e sancionou com vetos parciais a MP 758, que reduzia a área do Parque Nacional do Jamanxim para criar a Área de Proteção Ambiental (APA) Rio Branco.

“As modificações propostas alteram substancialmente o regime de proteção das unidades de conservação, com potencial de comprometer e fragilizar a preservação ambiental em uma região sensível da Amazônia Brasileira e do Estado de Santa Catarina”, diz o texto da mensagem presidencial sobre a MP 756, publicada no Diário Oficial da União (20/06/2017).

A mensagem justifica os vetos parciais à MP 758: “A modificação proposta altera substancialmente o regime de proteção de área do Parque Nacional, alcançando mais de 100 mil hectares, e com potencial de comprometer e fragilizar a preservação ambiental em uma região sensível da Amazônia Brasileira.”

Ansioso para gerar fatos positivos para o seu debilitado governo, Temer utilizou a sua conta no Twitter para informar nominalmente a modelo Gisele Bündchen, que havia divulgado mensagens em português e inglês, pedindo o veto às MPs, e a ONG WWF-Brasil, uma das mais engajadas na mobilização contra elas.

“@giseleofficial e @WWF, vetei hoje integralmente todos os itens das MPs que diminuíam a área preservada da Amazônia”, informou o presidente no microblog (G1, 19/06/2017).

Oportunamente, Temer anunciou os vetos no dia do embarque para a sua viagem à Rússia e à Noruega. Esta última tem sido a maior contribuinte do Fundo Amazônia, o qual sucedeu o célebre PPG-7 (Programa Piloto para Proteção de Florestas Tropicais do Brasil) como o principal programa de financiamento a fundo perdido de iniciativas ambientais referentes ao Bioma Amazônia – e, consequentemente, um dos principais fatores de influência sobre as políticas ambientais brasileiras.

No caso do PPG-7, a liderança no financiamento coube ao governo da Alemanha, que forneceu quase a metade dos 463 milhões de dólares transferidos ao País, entre 1992 e 2009.

Antes mesmo da viagem de Temer, o governo de Oslo já vinha pressionando, a pretexto do alegado aumento do desmatamento na Amazônia, e deixando claro que qualquer medida diferente dos vetos poderia implicar em uma redução das doações ao Fundo Amazônia.

Em entrevista ao Valor Econômico, a embaixadora norueguesa em Brasília, Aud Marit Wiig, usou o que o jornal qualificou como um “tom crítico pouco usual na diplomacia”, ao comentar: “A criação de áreas protegidas foi uma medida muito eficiente para manter a floresta. E quando se enfraquece esse instrumento, tememos que os resultados possam ser negativos. Estamos preocupados. O serviço de redução de emissões de CO2 [dióxido de carbono] que o Brasil entrega é muito importante, não podemos desistir. O que vai acontecer, provavelmente, é uma redução no dinheiro (repassado ao Brasil).”

Na mesma entrevista, foi entrevistado o embaixador alemão Georg Witschel: “Vemos como problemáticos os sinais de redução na proteção da floresta. É claro que isso não tem impacto positivo no governo [da chanceler Angela] Merkel e também nos membros do Parlamento, que estão se perguntando o que se está fazendo com esse dinheiro público (Valor Econômico, 07/06/2017).”

A Alemanha é o segundo maior financiador do Fundo Amazônia, embora fique bem atrás da Noruega. Desde o início do programa, em 2008, os dois países já desembolsaram, respectivamente, R$ 2,8 bilhões e R$ 60,7 milhões (a terceira doadora é a Petrobras, com R$ 14,7 milhões).

Em paralelo, o ministro do Clima e Meio Ambiente da Noruega, Vidal Helseger, enviou uma igualmente pouco diplomática carta ao seu colega brasileiro, José Sarney Filho, para manifestar o seu desagrado com a situação:

Em 2015 e 2016, o desmatamento na Amazônia brasileira viu uma tendência de alta preocupante. Reverter essa tendência será essencial para o futuro do Brasil, dada a importância da Amazônia para os seus padrões climáticos e de chuvas locais. Essa questão irá determinar o futuro de nossa parceria baseada em resultados. Diante das tendências atuais, as contribuições baseadas em resultados que podem ser recebidas no Fundo Amazônia… já estão sendo significativamente reduzidas. Mesmo um aumento adicional modesto [no desmatamento – n.e.] levaria esse número a zero (O Estado de S. Paulo19/06/2017).”

Em uma demonstração de que as ameaças eram sérias, ao chegar em Oslo, Temer foi surpreendido com a notícia de que os anfitriões decidiram cortar à metade os repasses ao Fundo Amazônia, em relação ao recebido em 2016, o que implica em quantia equivalente a R$ 196 milhões.

“Nossas contas estão baseadas nas taxas. O resultado do desmatamento é o que importa”, disse Helseger, que afirmou estar confiante de que o problema volte a ser combatido pelo governo brasileiro (O Estado de S. Paulo22/06/2017).

Às vésperas da visita, em entrevista à Deutsche Welle Brasil, Helseger já havia feito duras críticas à política ambiental brasileira, afirmando que ela está na “direção errada” (ver nota abaixo).

Na capital norueguesa, Temer também foi “brindado” com o manifesto de um ecumênico grupo de ambientalistas e representantes indígenas e religiosos, reunidos na chamada Interfaith Rainforest Initiative (algo como Iniciativa Interconfessional pelas Florestas Tropicais), pedindo medidas para a proteção das florestas tropicais do mundo, devidamente organizada para coincidir com a visita (ver nota seguinte).

Outra agência internacional que se manifestou sobre o assunto foi a Convenção de Diversidade Biológica das Nações Unidas, cuja secretária-executiva, Cristiana Pasca Palmer, enviou uma carta ao governo brasileiro, dizendo-se “apreensiva” com a possível sanção das MPs.

“Elas podem ter um grande impacto negativo na rica biodiversidade do Brasil, estabelecendo um preocupante precedente para o futuro das áreas protegidas no país e possivelmente ameaçando o recente sucesso brasileiro na contenção do desmatamento”, diz ela (ISA, 07/06/2017).

As manifestações dos funcionários do governo norueguês deixam claro dois aspectos cruciais da questão.

Primeiro, quem banca o jogo tem o direito de cobrar os resultados prometidos.

Segundo, a “generosidade” da Noruega não é gratuita, pois, como disse a sua embaixadora em Brasília, “o serviço de redução de emissões de CO2 que o Brasil entrega é muito importante”. Ou seja, a “preservação” do meio ambiente brasileiro é uma contraparte fundamental das articulações financeiras internacionais que envolvem o comércio de créditos de carbono, fundamentalmente centrados na Europa.

A Noruega é também uma ativa financiadora de ONGs do aparato. Uma delas é o Instituto Socioambiental (ISA), que tem a Embaixada da Noruega em Brasília e a Rainforest Foundation Norway (RFN) entre os seus principais apoiadores financeiros.

Ordem de batalha

Apesar dos vetos presidenciais, o aparato ambientalista-indigenista não ficou satisfeito. Em nota, o ISA explica:

O veto pode ser considerado uma vitória para o meio ambiente. O problema é que o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, anunciou, em vídeo, que o governo enviará ao Congresso um projeto de lei, em regime de urgência, que repõe a desproteção de mais de 480 mil hectares da Floresta Nacional do Jamanxim (veja abaixo).

Em virtude disso, e da possibilidade do Congresso ampliar a desproteção dessas e de outras Unidades de Conservação, um conjunto de organizações, redes e movimentos sociais, incluindo o ISA, assinou uma nota contra a medida (leia abaixo e leia também em inglês) (ISA, 19/06/2017).

A lista das ONGs signatárias constitui uma autêntica ordem de batalha do aparato intervencionista, faltando poucas para completar a sua linha de frente. Em ordem alfabética:

– Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade (Afes);
– Amigos da Terra – Amazônia Brasileira;
– Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi);
– Associação Alternativa Terrazul;
– ClimaInfo;
– Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração;
– Conectas Direitos Humanos;
– Fórum Brasileiro de Ongs e Movimentos Sociais e Desenvolvimento (FBOMS);
– Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social – FMCJS;
– Greenpeace-Brasil;
– Iniciativa Verde;
– Instituto BVRio;
– Instituto Centro de Vida (ICV);
– Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam);
– Instituto de Energia e Meio Ambiente (Iema);
– Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC);
– Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora);
– Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM);
– Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon);
– Instituto Horus;
– Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB);
– Instituto Socioambiental (ISA);
– International Rivers Network (IRN);
– Justiça Global;
– Laboratório de Gestão de Serviços Ambientais (LAGESA) / UFMG;
– Mater Natura;
– Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela;
– Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM);
– Observatório do Clima (OC);
– Observatório do Código Florestal;
– Projeto Hospitais Saudáveis;
– Processo de Articulação e Diálogo (PAD);
– Rede GTA;
– Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia (Sinfrajupe);
– Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem (SPVS);
– Uma Gota no Oceano;
– World Resources Institute (WRI) – Brasil;
– WWF-Brasil.

Em tempo: na quinta-feira 22 de junho, o WWF-Brasil divulgou uma nota informando que o governo pretende enviar ao Congresso uma nova MP, visando regularizar as ocupações na Flona de Jamanxim, desde a criação da unidade, em 2006.

“Isso significa que 486 mil hectares da Flona ficarão vulneráveis, pois esse território será transformado em Área de Preservação Permanente (APA), uma categoria de Unidade de Conservação (UC) menos restritiva, permitindo propriedades privadas e atividades de mineração e agropecuária. Com isso, a perspectiva é que aumente ainda mais o desmatamento nesta região”, afirma a nota (WWF, 22/06/2017).

Em suma, o imbróglio prossegue, mas os seus desdobramentos até o momento são, verdadeiramente, pedagógicos.

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