Juiz anula ampliação de terra indígena em MS com base no marco temporal

O aparato indigenista está em fúria, após a anulação da demarcação da Terra Indígena Panambi-Lagoa Rica, em Mato Grosso do Sul, pela Justiça Federal. A contrariedade maior dos indigenistas se deve ao fato de que a decisão que declarou nulo o processo demarcatório se baseou na aplicação do chamado marco temporal, segundo o qual somente podem ser demarcadas terras efetivamente ocupadas por indígenas até a promulgação da Constituição Federal de 1988.

A pretendida TI Panambi-Lagoa Rica, situada entre os municípios de Douradina e Itaporã, com 12 mil hectares, para o povo guarani-kaiowá, foi delimitada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) em 2011, como de hábito, abarcando grande parte de uma fazenda já existente há décadas. O proprietário, Leonino Custódio Pereira, recorreu do esbulho e, no último dia 4 de outubro, o juiz Moisés Anderson Costa Rodrigues da Silva, da 1ª Vara da Justiça Federal de Dourados, declarou nulo o processo demarcatório.

A tese do marco temporal foi estabelecida em 2008, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do julgamento da polêmica demarcação da TI Raposa Serra do Sol, em Roraima. Desde então, o aparato indigenista tem se insurgido contra ela, uma vez que a sua aplicação generalizada tende a obstaculizar a orgia de demarcações e ampliações de terras indígenas ocorrida nos últimos anos, o que neutraliza uma grande parte da influência política do indigenismo no País, em sua campanha permanente contra o desenvolvimento nacional.

Além do marco temporal, a sentença bloqueou outra manobra jurídica do indigenismo, o conceito de renitente esbulho, que permite exceções ao marco temporal de 1988. A decisão seguiu a interpretação restritiva do conceito de esbulho, aplicada pelo ministro Teori Zavascki, no ano passado, no julgamento da homologação da TI Limão Verde, do povo terena. Segundo a sentença de Zavascki, o esbulho só deveria ser reconhecido se os indígenas estivessem em conflito efetivo ou movendo uma ação judicial contra os proprietários rurais, já em 1988.

Em junho deste ano, o STF já havia suspendido definitivamente a demarcação da TI Guyraroká, no município de Caarapó (MS), com base no mesmo princípio.

Para o advogado do Instituto Socioambiental (ISA), Maurício Guetta, a decisão de Zavascki não é vinculante. Ele afirma que a sua aplicação a outros casos aumentará os conflitos no campo: “Além do equívoco em se aplicar indistintamente a restritiva tese do marco temporal para outros casos – dado que ela valida uma série de graves violações aos índios perpetradas pelo próprio Estado e por particulares -, a interpretação do conceito de renitente esbulho conferida neste caso é, para dizer o mínimo, esdrúxula. É completamente alheio aos propósitos constitucionais exigir comprovação de conflito armado ou de ação judicial na data exata da promulgação da Constituição (ISA, 5/10/2016)”.

Na Europa, onde uma comitiva indigenista encabeçada pelo notório Conselho Indigenista Missionário (Cimi) se encontra em turnê de campanha política por vários países (Alerta Científico e Ambiental, 29/09/2016), a reação foi imediata e furiosa. Em visitas a autoridades políticas da Inglaterra e da Áustria, o líder guarani-kaiowá Elizeu Lopes acusou o Judiciário brasileiro de promover um “genocídio” contra os indígenas do País.

“Enquanto eles [os proprietários rurais] pressionam pela PEC 215, Portaria 303, a Justiça já está nos exterminando, usando o marco temporal, expulsando nosso povo da terra. O marco temporal é extermínio, é genocídio puro. Nós já não temos acesso à agricultura, não temos terra para produzir, e temos nem floresta. O pouco que temos estão tirando, estamos voltando de novo para debaixo da lona na beira da rodovia”, disparou ele, em um encontro com deputados austríacos e membros do governo inglês (Cimi, 5/10/2016).

Além dele, a comitiva indigenista é integrada por representantes do Cimi e das ONGs Fian Brasil e Anistia Internacional.

Se tais exemplos forem seguidos em outros casos futuros, o País poderá ter a esperança de que os dias de glória do indigenismo tenham ficado no passado.

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