Infraestrutura: solução é dirigista, não “de mercado”

Os investimentos em infraestrutura no País, públicos e privados, estão em queda e deverão retroceder aos níveis de 2009, cerca de R$ 120 bilhões, equivalentes a cerca de 2% do PIB nacional, quando precisariam ser da ordem de 5%. Os números são da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB), apresentados em um recente seminário realizado em São Paulo (SP), em conjunto com a Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham).

Na ocasião, o presidente da ABDIB, Venilton Tadini, afirmou que, para ter uma infraestrutura competitiva, o Brasil terá que investir R$ 300 bilhões por ano nos próximos dez anos, algo em torno de 5% do PIB (Valor Econômico, 21/10/2016).

A questão é: de onde virá o financiamento para tal volume de investimentos, num momento de grave retração econômica do País? O seminário “Soluções para a Expansão da Infraestrutura no Brasil”, que contou com a presença de 700 empresários, ministros e autoridades governamentais, discutiu as possibilidades.

A conclusão foi de que será preciso a mobilização de todas as fontes de financiamento disponíveis, incluindo recursos externos e o mercado de capitais interno, além das fontes oficiais ­ como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que deverá entrar com menos recursos nas próximas concessões e processos de privatizações.

No entanto, em entrevista à revista Istoé Dinheiro, Tadini colocou o dedo na ferida da distorção fundamental da economia, causada pela hegemonia incontestável da financeirização sobre os processos produtivos, prejudicados com os juros estratosféricos e o câmbio artificialmente valorizado. “Com juros altos e câmbio valorizado, esse capital não vem para a infraestrutura. E pior: não tem como você falar em competitividade da indústria com um câmbio tão valorizado”, disse ele.

No tocante ao câmbio, afirmou, a taxa ideal seria de R$ 3,80:

Estamos indo na contramão. O que não pode é chegar a R$ 3,00 de novo. Sem falar na volatilidade. Em 2016, temos o câmbio que mais valorizou no mundo. Em 2015, tivemos o câmbio mais desvalorizado. Eu não consigo estabelecer preço. É um problema para quem toma e para quem aplica. Só gosta quem especula. Se você acelera a redução dos juros, reduz a entrada e a saída de recursos especulativos. Precisamos atrair o capital externo para investir em infraestrutura e não em Selic.

Para Tadini, o BNDES é insubstituível no papel de financiador para o setor:

(…) Eles imaginam que a debênture de infraestrutura incentivada pode ser captada a uma taxa menor do que a de mercado, em torno de 11%. Legal, é menor que a Selic. Só que há uma exigência de fiança bancária, que custa de 4% a 5%. Isso torna a taxa inviável. Ninguém vai pegar recursos a 16% para financiar projeto com taxa de retorno de 10%. Em resumo: mercado de capitais, sem chance. Recursos externos, com volatilidade cambial, sem chance. E o BNDES está com política pró-cíclica. Então não adianta o governo avançar em uma série de problemas de regulação se o pano de fundo macroeconômico é incompatível com o investimento em infraestrutura. O nó é o financiamento. Sem o financiamento do BNDES, não haverá infraestrutura (ABDIB, 28/10/2016).

É simples assim. O próprio presidente da ABDIB admite que não há soluções “de mercado” para o setor de infraestrutura, o qual é estratégico para qualquer esforço sério de recuperação da economia nacional. Como o novo governo demonstra uma orientação visceralmente antiestatal, provavelmente, será preciso aguardar o próximo e tratar de influenciá-lo, no sentido de se fazer atentar para as lições históricas sobre o papel crucial dos investimentos públicos nos processos de reconstrução econômica implementados por grandes nações industrializadas, como os EUA, Alemanha, França, Japão e outros, citados em recente artigo de Jonathan Tennenbaum nesta Resenha (19/10/2016) e desenvolvidos em seu livro A Economia Física do desenvolvimento nacional (Capax Dei, 2016).

E a opção não é “Estado x mercado”

O grande dilema nacional é que grande parte das elites dirigentes ainda se orienta pela falaciosa dicotomia “Estado x iniciativa privada”, sendo esta última deliberadamente confundida com o mercado financeiro. Um exemplo emblemático dessa limitação pode ser visto em um seminário sobre as perspectivas do País, patrocinado pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), no Rio de Janeiro (RJ), no qual o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou que, no mundo de hoje, em todas as sociedades, continua havendo um embate entre duas forças divergentes, o socialismo e o capitalismo, a prevalência do Estado versus o mercado.

Para FHC, o Brasil tem que optar claramente por uma economia de mercado. “É do mercado e não do Estado que vão surgir as soluções. São forças divergentes. Temos que fazer a escolha”, enfatizou (Síntese da Conjuntura CNC, 31/10/2016).

O ex-presidente, como é notório, é um ferrenho adepto da tese de que o Brasil não deve ter um projeto nacional de desenvolvimento próprio, mas enquadrar-se na corrente internacional encabeçada pelas potências hegemônicas que controlam o sistema financeiro “globalizado”, a qual tem muitos adeptos no País.

A questão crucial é que o mercado financeiro, cuja liberdade de ação tem sido o principal fator de instabilidade das economias de todo o mundo, não pode ser confundido com os interesses legítimos da iniciativa privada produtiva. Esta, de modo algum, tem interesses excludentes com o Estado. Ao contrário, eles são sinérgicos, a exemplo do que ocorre nas nações mais avançadas. A diferença é que as elites destas últimas costumam colocar o pragmatismo bem à frente da ideologia, que geralmente é reservada como produto de exportação para nações desprovidas de projetos nacionais.

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