Índios de RR querem ampliações e novas demarcações de terras

Não satisfeitos com o fato de ocuparem quase a metade do território do estado, os indígenas de Roraima estão mobilizados para ampliar a sua fatia, com a ampliação de quatro reservas e a demarcação de três novas.

Em carta assinada pelos participantes da 46ª Assembleia Geral dos Povos Indígenas de Roraima, realizada em março, os indígenas pleitearam a ampliação das terras indígenas de Araçá (50.000 hectares, 2.100 habitantes), Ponta da Serra (16.000 ha, 320 hab.), Aningal (8.000 ha, 250 hab.) e Anaro (30.000 ha, 50 hab.), e a demarcação das de Anzol, Lago da Praia e Arapuá.

“A Funai [Fundação Nacional do Índio] precisa criar um grupo de trabalho para estudar e atender os pedidos de ampliação das terras indígenas em Roraima, uma vez que as demarcações em ilhas têm causado disputas sobre a terra e acesso aos recursos naturais”, afirma o texto (Folha de Boa Vista, 19/04/2017).

A exigência explicita que os indígenas querem demarcações contínuas, a exemplo da notória TI Raposa Serra do Sol. Ali, a exigência obrigou a extinção de 17 fazendas de cultivo de arroz irrigado de alto rendimento, que ocupavam menos de 5% da área total da reserva.

Ademais, os mais de 1.300 indígenas participantes deixaram claro que não aceitam as condicionantes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no caso Raposa Serra do Sol, que estabelece o marco temporal de 1988 para a demarcação de novas terras indígenas.

“Nossos direitos são inegociáveis, indisponíveis e não subordinados a acordos políticos. As condicionantes são abusivas e inconstitucionais, especialmente sobre a restrição do marco temporal como condição para vigência de direitos a terra. A ideia de que existe um marco temporal como ponto de início dos direitos indígenas fere nossos direitos constitucionais. O direito sobre a terra indígena é originário, pré-existente ao ato de demarcação”, explicou a advogada Joênia Wapichana.

Reações

A Assembleia Legislativa de Roraima reagiu à ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), deferida em primeira instância pela Justiça Federal, para que a Funai conclua o processo de criação da TI do Anzol, na zona rural de Boa Vista.

O vice-presidente da casa, deputado estadual Coronel Chagas (PRTB), afirmou que Roraima é o estado da federação que mais colabora com as causas indígenas e ambientais no País: “Nós já temos 33 reservas demarcadas, se somarmos a isso a questão ambiental, eleva de 49% da área territorial para 88%. Teríamos uma sobra de 12% das terras, para serem distribuídas ao setor produtivo e centros urbanos, e ainda temos que preservar em torno de 80% dentro deste percentual que sobra, ou seja, restaria pouco mais de 3% para produzir e gerar renda ao estado.”

Seu colega Joaquim Ruiz (PTN) completou, ressaltando que decisões como esta não partiriam da Justiça estadual: “Pois os juízes que passam no concurso público para atuar na esfera estadual, moram aqui e são conhecedores da realidade. Em uma situação dessas, eles passam a ter uma visão local, sociológica da situação por cada região, diferente da Justiça Federal, onde geralmente os juízes federais não conhecem a realidade e muitos não estudam a Sociologia e nem a geografia do estado.”

O líder do Governo, Brito Bezerra (PP), se mostrou indignado: “Já conversei com o procurador geral e o Estado vai intervir nesta situação, pois trata-se de um novo atentado para tirar terras do povo de Roraima.”

De fato, atentado é do que se trata. Pelo andar da carruagem, além de não poderem dispor do sistema elétrico interligado, que atende a todo o restante do País, devido ao bloqueio imposto pela Funai à construção da linha de transmissão Manaus-Boa Vista, os roraimenses não indígenas correm o risco de ficar confinados em diminutas áreas do seu estado.

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