Hora de reduzir o déficit de soberania na Amazônia

“A Amazônia não é patrimônio da humanidade, e sim um patrimônio do Brasil.” As palavras do general da reserva Augusto Heleno, ex-comandante militar da Amazônia e um dos militares mais respeitados por seus pares, tanto retirados como da ativa, refletem o desconforto causado na caserna pela humilhante visita do presidente Michel Temer à Noruega. Na ocasião, além de ouvir uma incômoda cobrança da primeira-ministra Erna Solberg sobre a corrupção no Brasil, ele teve que engolir o anúncio do corte de metade da verba anual destinada pela Noruega ao Fundo Amazônia, programa destinado ao financiamento de iniciativas de proteção ambiental na Região Amazônica, alegadamente, devido à falha em evitar o aumento dos índices de desmatamento. Para Heleno, o governo brasileiro não deveria aceitar dinheiro de outros países para a conservação da Floresta Amazônica (Blasting News, 28/06/2017).

Da mesma forma, como já havia feito em outras oportunidades, o próprio comandante do Exército, general Eduardo Villas-Bôas, aproveitou a sua participação na audiência pública realizada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado, em 22 de junho, para reiterar as preocupações das Forças Armadas com a Amazônia e, principalmente, as interferências externas nas políticas ambientas e indígena brasileiras, tanto de ONGs como de governos estrangeiros.

Sem citar Temer nominalmente, Villas-Bôas afirmou que “o Brasil é um superdotado num corpo de adolescente. A Amazônia continua praticamente abandonada, falta um projeto e densidade de pensamento”. Para ele:

Se fôssemos um país pequeno, poderíamos nos agregar a um projeto de desenvolvimento de um outro país. Como ocorre com muitos. Mas o Brasil não pode fazer isso, não temos outra alternativa a não ser sermos uma potência. Não uso esse termo na conotação negativa, relacionada a imperialismo, mas no sentido de que necessitamos de uma densidade muito grande (Agência Senado, 22/06/2017).

Em depoimento anterior à mesma comissão, em julho de 2015, Villas-Bôas afirmou que o Brasil experimenta um “déficit de soberania” sobre a Amazônia (MSIa Informa, 05/06/2015).

Ao chegar a Oslo, Temer foi surpreendido com o anúncio feito pelo ministro do Clima e Meio Ambiente, Vidal Helgeser, do corte à metade do repasse anual ao Fundo Amazônia, quantia equivalente a R$ 196 milhões.

“Nossas contas estão baseadas nas taxas. O resultado do desmatamento é o que importa”, disse Helseger, afirmando estar “confiante” de que o problema volte a ser enfrentado pelo governo brasileiro (O Estado de S. Paulo, 22/06/2017).

A Noruega é, de longe, a maior financiadora do Fundo. Desde o início do programa, em 2008, já desembolsou R$ 2,8 bilhões, seguida pela Alemanha, com R$ 60,7 milhões, e a Petrobras, com R$ 14,7 milhões. Além do Fundo, instituições oficiais e semi-oficiais norueguesas têm sido ativas financiadoras de ONGs ambientalistas e indigenistas que operam no Brasil (Alerta Científico e Ambiental, 22/06/2017).

Em coordenação com a Noruega, o governo da Alemanha também anunciou a intenção de reduzir a sua “mesada ambiental” ao governo brasileiro. O recado foi dado pelo diretor de Política Climática do Ministério do Meio Ambiente alemão, Karsten Sach, em visita ao País:

“Nós queremos aumentar nossa cooperação com o Brasil, porque temos uma longa e boa tradição. Mas o que a Noruega decidiu foi consultando a gente, porque trabalhamos muito próximos, e essa medida é uma consequência do que combinamos desde o começo com o governo brasileiro – de pagamento com base em resultados. Como a taxa de desmatamento cresceu nos últimos dois anos, o Brasil recebe menos dinheiro. Isso é simplesmente uma consequência automática do aumento da taxa de desmatamento (O Estado de S. Paulo28/6/2017).”

Como temos ressaltado neste sítio, tal “generosidade” das nações industrializadas do Hemisfério Norte não tem nada de gratuita ou humanitária. Em entrevista ao Valor Econômico (07/06/2017), antes da viagem de Temer, a embaixadora norueguesa em Brasília, Aud Marit Wiig, deixou claro o interesse dos europeus: “A criação de áreas protegidas foi uma medida muito eficiente para manter a floresta. E quando se enfraquece esse instrumento, tememos que os resultados possam ser negativos. Estamos preocupados. O serviço de redução de emissões de CO2 [dióxido de carbono] que o Brasil entrega é muito importante, não podemos desistir [grifos nossos].”

Trocando em miúdos, a “preservação” do meio ambiente brasileiro é uma contraparte fundamental das articulações financeiras internacionais que envolvem o comércio de créditos de carbono, fundamentalmente centrados na Europa. Enquanto isso, o País se submete a uma insidiosa agenda de restrições à sua soberania na determinação do uso físico dos recursos naturais do seu território, particularmente, devido à obstaculização permanente de grandes projetos de infraestrutura pelo aparato ambientalista-indigenista, grandemente financiado do exterior.

Portanto, é mais que hora de os brasileiros eliminem esse insidioso déficit na sua soberania e encerrem de vez essa vergonhosa página da nossa História recente, na qual a formulação de uma importante parcela das políticas públicas nacionais tem ficado na dependência de esmolas nada desinteressadas vindas de fora.

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