Fronteiras entre culturas, fronteiras de direitos humanos

Dr. Ján Čarnogurský

N. dos E. – A seguir, reproduzimos o discurso do ex-vice-premier e ex-ministro da Justiça da Eslováquia, Dr. Ján Čarnogurský, proferido na Conferência Anual sobre Diplomacia Cultural, em Berlim, em 17 de dezembro de 2016. Os subtítulos foram acrescentados pela editoria.

A História não deve dar alívio a qualquer país que abandone os seus compromissos ou a sua consciência de identidade, de modo que possam trilhar um caminho menos exigente.

(Henry Kissinger, A Ordem Mundial)

Quando fazemos um discurso, é comum usarmos uma personalidade como escudo. Eu tenho escolhido como mote Henry Kissinger e uma das afirmações do seu livro A Ordem Mundial.

A consciência de identidade dos países pode ser expressada, em outras palavras, na forma de cultura. Henry Kissinger, um especialista em História, nos recomenda manter as nossas identidades, o que significa preservar as nossas culturas. Podemos encontrar um grande número de exemplos, na história de países que ­não respeitam as suas próprias culturas.

Na literatura, um exemplo da convulsão na História nos é dada pelo antigo Império Persa (o atual Irã). Durante toda a Antiguidade, esse império era o contraponto de Roma. A Pérsia foi conquistada por tribos berberes primitivas vindas do deserto, no século VII, e a sua religião original foi rapidamente substituída pelo Islã. Ao final, a Pérsia adotou o islamismo do ramo xiita e não sunita, mas nunca mais aquela nação teve o seu poder e influência do passado. Este foi o preço que pagou ao perder a sua cultura. Dito de forma simples, vale a pena manter a sua cultura.

Na Pérsia, a perda de cultura e da religião original foi um processo ligado à sua derrota no campo militar. Infelizmente, acontece com frequência que a cultura, incluindo a língua, a religião, além de Estados e nações inteiros, são perdidos em razão de derrotas militares. Na Guerra dos 30 Anos, ambos os lados passaram a empalar os seus prisioneiros – implementou-se uma cultura da violência.

A própria diplomacia que pôs fim à Guerra dos 30 Anos merece destaque. Ambas as partes em conflito, a princípio, católicos de um lado e protestantes de outro, mas não exclusivamente, só chegaram a um acordo após cinco anos de longas e exaustivas negociações. Como as partes conflitantes se recusavam a ocupar um mesmo prédio para poder dialogar, duas cidades foram escolhidas para sediar cada parte – Münster foi escolhida pelos protestantes, enquanto Osnabrück foi eleita pelos católicos, ambas situadas na atual região alemã de Westfalia. As trocas de mensagens entre cada lado eram feitas por meio de correspondências e embaixadores, até que se chegou a um entendimento, a chamada Paz de Westfalia.

Com efeito, os princípios desse acordo sobreviveram no atual direito internacional e é o tratado de paz mais citado na História. Ali foi introduzido o conceito de soberania dos Estados nacionais, aplicado até hoje. Graças a esse conceito, os Estados têm sido obrigados a respeitar os direitos humanos, nos dias de hoje. Mas os vínculos entre guerra e cultura, em especial, a cultura da violência, se veem até mesmo na atualidade.

Os prisioneiros do Estado Islâmico são, frequentemente, vestidos com trajes cor de laranja antes da sua execução, assim como os uniformes dos prisioneiros da base militar dos Estados Unidos em Guantánamo. O Estado Islâmico decapita os seus prisioneiros diante de câmeras, da mesma forma como soldados estadunidenses posavam com vietnamitas decapitados, na década de 1960, ou os soldados franceses faziam com suas vítimas durante a guerra de independência da Argélia, nos anos 1950.

Documentos históricos, mas também a literatura, provam que as pessoas sempre acreditaram que os direitos humanos devem ser respeitados e assegurados para todos, sem exceções. Um exemplo está na Ilíada, onde Aquiles respeita o direto do pai de Heitor de enterrar o corpo de seu filho morto em combate, mesmo se haviam sido inimigos em vida. A competição em termos de escalada de violência, todavia, pode levar as pessoas a aperfeiçoar os mecanismos que protejam a dignidade e os direitos das pessoas em épocas conturbadas.

As atrocidades da Segunda Guerra Mundial, por exemplo, levaram à adoção da Declaração Universal dos Direitos do Homem, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1948, que foi posteriormente aperfeiçoada com diversas convenções aprovadas nos anos seguintes. O ex-presidente dos EUA, Jimmy Carter, ampliou o conceito de direitos humanos, ao lhes dar um significado político, talvez por influência de Zbigniew Brzezinski, seu assessor de Segurança Nacional. De repente, os direitos humanos se tornaram parte da política internacional e a sua observância foi o principal ponto do célebre Acordo de Helsinki de 1975.

Outros marcos importantes nesse sentido foram a Carta 77, a associação dissidente da antiga Checoslováquia, que apelava diretamente por direitos humanos. Além disso, é bem conhecida a importância da obra O Arquipélago Gulag, de Alexander Soljenitsin, para a queda do comunismo.

Depois disso, a Guerra Fria havia terminado e a proteção dos direitos humanos começou uma segunda vida. Durante aquele conflito, os direitos humanos foram utilizados como instrumento para proteger os perseguidos pelos regimes comunistas. Esses opositores apelavam à Convenção dos Direitos Humanos, para que eles fossem respeitados, mas, em vez disto, eram presos. Após o fim daquele conflito, a globalização se espalhou no mundo ocidental vitorioso e um tipo de ideia global e unificada de direitos humanos estabeleceu-se gradualmente.

O primeiro problema que colocou um obstáculo a essa nova ideia de direitos humanos foi a própria definição do conceito. Seriam esses direitos desenvolvidos ao longo de séculos, em um certo ambiente cultural, marcadamente religioso? Será que esse conceito irá mudar aos poucos?

A segunda ideia de direitos humanos afirma que esse conceito tem mudado de significado muito rapidamente, sob a influência das condições de mudanças sociais. É esta a corrente que, na última década, passou a defender o direito das mulheres ao aborto, a teoria e prática da ideologia de gênero e o direito de se transferir a sua própria cultura a todo o planeta, sempre proclamando defender os direitos humanos. Isto levou a consequências paradoxais, tais como os tumultos promovidos em sua maioria por jovens imigrantes de países árabes na festa de Ano Novo de Colônia, Alemanha. De acordo com as leis europeias, foram uma soma de distúrbios, agressões sexuais, além de outros crimes. Se tivessem sido cometidos por jovens alemães, eles teriam sido processados e, certamente, seriam condenados. Mas, como eram criminosos do Oriente Médio, alegaram que o que fizeram era parte da sua cultura de origem e que só estavam na Alemanha em razão da guerra em seu país natal, a convite da chanceler alemã [Angela Merkel], e que não sabiam que estavam fazendo algo errado. Até onde sei, não houve qualquer investigação criminal contra eles. A proteção aos direitos humanos ganhou, subitamente, uma nova dimensão e novas questões foram colocadas.

Direitos humanos no mundo unipolar…

No início da década de 1990, criou-se o mundo unipolar centrado nos Estados Unidos, que lançaram a chamada globalização. Isto tinha uma dimensão política e econômica, mas também ideológica, sobretudo, em relação aos direitos humanos. Nas conferências internacionais sobre os direitos das mulheres, em Pequim (China) ou no Cairo (Egito), e sem dúvidas em outros eventos similares, o conceito ocidental de direitos humanos foi reforçado. Isto foi usado como argumento auxiliar para justificar intervenções nos assuntos domésticos de outros países.

Um argumento complementar usado para justificar a invasão do Afeganistão, em 2001, foi a suposta necessidade de implementar os direitos das mulheres à educação naquele país, além de outros direitos. Sem dúvida, todos nós apoiamos os direitos das mulheres, mas a realidade é que, hoje, segundo os principais veículos de imprensa no mundo, o Talibã continua controlando a maior parte do território afegão.

O argumento dos direitos humanos, incluindo os direitos políticos, também foi instrumentalizado pelos países ocidentais para dar apoio à chamada Primavera Árabe. Sob o ponto de vista do Ocidente, os objetivos das multidões que protestavam eram corretos, mas os resultados alcançados por essas revoluções foram pobres: a Líbia tornou-se um Estado desintegrado; a guerra civil na Síria, ainda em andamento, já matou centenas de milhares de pessoas; no Iraque, a situação é igualmente desoladora e há dúvidas sobre o futuro do país.  No Egito e na Tunísia, a situação é a mesma que existia antes das revoluções, e esta foi a melhor solução. Os países árabes onde esses movimentos não chegaram, como o Marrocos e a Arábia Saudita, estão em melhor posição.

A globalização adotou somente o conceito de direitos humanos desenvolvido pelos segmentos liberais das sociedades ocidentais. Não obstante, o fato é que tanto na Europa Ocidental como na América do Norte, os segmentos conservadores não se identificaram com esse novo conceito de direitos humanos, que não era de cunho nem cultural nem diplomático. Aparentemente, o arranjo de uma ordem mundial unipolar levou o Ocidente a um excesso de autoconfiança em relação ao seu próprio conceito de direitos humanos.

As consequências são visíveis nesses países: em muitas nações ocidentais, os partidos classificados como de “extrema-direita” vêm ganhando espaço, e são movimentos que não apenas rejeitam a atual estrutura econômica e política mundial, como também se opõem a essa nova visão de direitos humanos. O resultado das eleições presidenciais nos EUA ganhou um caráter simbólico para todo o mundo ocidental e tende a acarretar um retorno à promoção dos direitos humanos, em vez do uso de meios políticos e militares para promover uma diplomacia cultural – o que seria a opção menos dolorosa. Todavia, nenhum outro resultado deverá vir desse processo.

… e num mundo multipolar

O mundo unipolar está mudando para um mundo com ao menos três pólos de poder: EUA, China e Rússia. Estes dois últimos, certamente, não permitirão que o Ocidente lhes dite que conceitos de direitos humanos deverão adotar, seja por meios culturais ou militares. Podemos citar o exemplo da Rússia, onde uma lei federal tem sido aplicada já há alguns anos, proibindo a promoção da homossexualidade, para proteger as crianças, e onde não podem ser realizadas marchas do orgulho gay. De fato, a China e a Rússia estão prontas para apoiar movimentos que resistam à expansão do conceito ocidental de direitos humanos no mundo, e a Síria é o exemplo mais trágico nesse sentido.

Essa é uma oportunidade para que o conceito ocidental de direitos humanos volte às suas raízes, de modo a refletir sobre a própria cultura na qual fomos educados.

Os Dez Mandamentos constituem um conceito crucial na cultura europeia, e foi a partir dele que o cristianismo se desenvolveu, tendo a cruz como símbolo. Há ainda exemplos célebres de mulheres que perderam os seus empregos em países europeus, por usarem colares com o símbolo da cruz. A França tem tentando incorporar o legado da Revolução Francesa à cultura nos últimos 200 anos, com resultados discutíveis até o momento.

A Eslováquia é um exemplo mais ou menos cômico: a sua Constituição afirma que o Estado não deve aderir a nenhuma religião, de modo similar ao que prega a filosofia secular. Quando a União Europeia quis impor as cotas de realocação de refugiados a todos os Estados membros, há um ano, o governo eslovaco declarou estar pronto para receber somente refugiados cristãos, já que não havia casos conhecidos de ataques terroristas perpetrados por cristãos no Oriente Médio – atitude que desencadeou críticas dentro do bloco europeu. Outra atitude do governo eslovaco ocorreu no início de dezembro de 2016, quando o primeiro-ministro Robert Fico convidou os partidos associados à Internacional Socialista a não substituírem os seus programas de cunho social por programas baseados no conceito liberal de direitos humanos.

Hoje, praticamente, não há diferenças entre os programas sociais e econômicos dos partidos socialistas e conservadores, e muitos partidos socialistas têm se esforçado para se diferenciar por meio da propagação de programas LGBT, da ideologia de gênero etc. Nos EUA, já não é mais politicamente correto desejar um “Feliz Natal”: agora, devemos desejar apenas “Boas Festas” (Season’s greetings).  Há cerca de 15 anos, participei do Dia do Advogado na Alemanha, e dentre as atividades, houve um debate sobre se a lei islâmica da sharia deveria ser incorporada pela legislação alemã no campo do direito familiar. Eu não sei até que ponto esse debate evoluiu, desde então, mas do ponto de vista da cultura europeia trata-se de um debate defensivo. De fato, as fronteiras entre as culturas se enfraquecem, e isto implica no enfraquecimento das fronteiras entre as concepções de direitos humanos. Na Alemanha, há casos de jovens mulheres forçadas a se casar com alguém escolhido não por elas, mas por suas famílias, segundo a tradição islâmica. Este é o chamado multiculturalismo, que ganhou um nome pejorativo entre os alemães – multi-kulti -, dentre os quais há cada vez mais vozes proclamando o fracasso dessa política.

As conferências não têm debatido as questões de diplomacia cultural e apoio aos direitos humanos, bem como sobre o que tem ocorrido nas fronteiras terrestres e marítimas do bloco europeu. Centenas de milhares de imigrantes têm chegado, vindos do Norte da África e do Oriente Médio, número inferior ao milhão de imigrantes do ano passado – uma quantidade de refugiados pequena diante da capacidade europeia de resolver o problema da imigração, mas que ultrapassa o número de imigrantes que o bloco está disposto a aceitar.

Por um lado, uma projeção da ONU afirma que 164 milhões de imigrantes deverão entrar nos países desenvolvidos da Europa e da América do Norte, até o fim deste século. Por outro, há o problema da tentativa de se aplicar automaticamente o conceito europeu de direitos humanos em relação aos países do norte da África e do Oriente Médio, o que resulta em um aumento na entrada de imigrantes na Europa.

Em 2011, a França violou a resolução do Conselho de Segurança da ONU sobre a zona de exclusão aérea na Líbia e, desde então, as ondas de imigrantes vindos da Líbia para a Europa se multiplicaram. O Ocidente deflagrou a guerra contra o Iraque com base em dados falsos de inteligência que afirmavam existirem armas de destruição em massa no país. Ao que parece, a guerra na Síria só terá fim por meio de uma política de combate ao terrorismo, a ser implementada pelo novo presidente dos EUA. O acordo da União Europeia com a Turquia para frear a entrada de imigrantes é muito fraco. Os imigrantes navegam para o continente europeu por meio de embarcações precárias e milhares morrem anualmente no Mediterrâneo.

Os campos de refugiados na Europa, África e Oriente Médio, e os milhares de mortos nos mares, trazem a discussão sobre os direitos humanos a um novo patamar e o debate acadêmico não tem sido suficiente.

Em especial, a Europa precisa fazer o que for preciso para pôr fim às guerras no Oriente Médio e no Norte da África. A diplomacia cultural tem que ser implementada, com o objetivo de resolver esse problema, não só para o exterior, visando culturas e visões diferentes sobre os direitos humanos, mas também internamente, voltando-se para a nossa própria cultura. Devemos buscar esclarecer que direitos humanos dos imigrantes que chegam à Europa devem ser respeitados, de modo a deixar claro que eles não têm o direito de impor a sua própria cultura aos países que os acolhem. Os eventos do Ano Novo em Colônia não podem ser repetidos.

Tudo isso é o conteúdo das nossas discussões sobre direitos humanos. O mundo observa a evolução desse debate na Europa e quais serão as nossas respostas. De modo diverso a outros tempos históricos, os países europeus não poderão dar uma resposta militar a essa questão e a solução deverá passar pela adoção de uma decisão cultural. O modo como o mundo verá o bloco europeu passa pela por essa decisão e de que maneira iremos administrar essa questão na nossa sociedade. As vozes das pequenas organizações, como a nossa, também devem ter um papel importante nesse processo.

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