Fórum Sindical Brasil-México 2013: sem trabalho, não há dignidade

Entre os dias 16 e 18 de setembro, realizou-se no Rio de Janeiro (RJ) o Fórum Sindical Brasil-México 2013, promovido pela Central de Sindicatos Brasileiros (CSB), com a colaboração do Movimento de Solidariedade Ibero-americana (MSIa) e a Central Revolucionária de Trabalhadores e Camponeses (CROC-Jalisco) mexicana. O objetivo central do encontro foi promover uma discussão dos problemas que afetam o mundo do trabalho no âmbito da globalização financeira, como foi levantado no Fórum de Guadalajara, em outubro de 2012.

Na sessão de abertura dos trabalhos, o jornalista Lorenzo Carrasco, presidente do MSIa e coordenador-geral do Fórum de Guadalajara, se referiu à importância da reunião de 2012: “Naquela ocasião, ressaltamos que a crise global vai além dos seus aspectos econômicos e financeiros. Ela supera a materialidade e implica em que não existem direitos inalienáveis, como a liberdade, o progresso e a busca da felicidade, sem o direito inalienável ao trabalho.”

Referindo-se às recentes declarações do papa Francisco a respeito, Carrasco destacou “a decadência da civilização do desperdício se mede pela maneira como se descartam os velhos, desprezando a experiência e a história que representam, e como se descartam os jovens, que hoje enfrentam taxas de desemprego de 60%, em vários países do mundo. Com isto, se arrebata o principio da dignidade humana. Igualmente, entendemos que, ao defender o direito ao trabalho, se defende o projeto de nação.”

De forma significativa, o evento foi realizado no auditório do Memorial Getúlio Vargas, o grande nacionalista que marcou de forma singular a história do Brasil, com um ideal de “Pátria Grande” que se aproximava do nacionalismo mexicano. Por isso, o símbolo do Fórum Brasil-México foi uma fusão das duas bandeiras, unindo-as pelas partes verdes comuns.

Sob o tema geral “Unidade Latino-Americana pelo Desenvolvimento e a Justiça Social”, os participantes do evento tiveram a oportunidade de ouvir e dialogar com várias personalidades políticas brasileiras, conhecidas por sua decidida postura nacionalista, como o senador Roberto Requião (PMDB-PR), o ministro do Esporte Aldo Rebelo e o economista Carlos Lessa, ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ex-reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Em sua palestra, Requião assinalou que “as primeiras vítimas da globalização foram os trabalhadores, que, além de demitidos, tiveram cortados direitos adquiridos em décadas de conquistas. A estes atropelos, hoje se denomina flexibilização das relações de trabalho”. Segundo ele, “é a forma natural de ser do capitalismo; é a sua lógica, que cria um Estado mínimo e terceirizado, que avança como um câncer. O Estado mínimo é o ideal do neoliberalismo. No Brasil, por exemplo, esta política fez como que se perdesse mais da metade do PIB industrial; a participação da indústria no PIB caiu de 36% a apenas 16% do PIB nacional. O processo brasileiro é tão trágico como o mexicano.” Por isso, afirmou, “nunca, como hoje, se requer a unidade dos trabalhadores do mundo, como sugere o tema desta reunião.”

Durante os três dias dos trabalhos, os líderes sindicais presentes denunciaram a tenaz e sistemática agressão contra os sindicatos e seus dirigentes, por parte do poder político-financeiro e dos meios de comunicação ao seu serviço. O ataque aos sindicatos é concomitante com a devastação dos direitos trabalhistas de amplas massas de trabalhadores afetados pela globalização, que produz desemprego, redução do poder aquisitivo dos salários, empobrecimento das famílias dos trabalhadores e desmantelamento dos seus direitos sociais.

A conclusão generalizada foi a de que a classe trabalhadora se encontra na fila de um moderno matadouro. Uma radiografia dos problemas enfrentados por ela foi feita com grande riqueza de elementos, na mesa-redonda final do evento, coordenada pelo presidente da CSB, Luiz Sergio da Rosa Lopes. Na ocasião, o diretor da CROC-Jalisco, Antonio Álvarez Esparza, afirmou que “há uma infinidade de ataques ao trabalho. O Estado se encontra em plena retirada. No México, agora, com a nova reforma trabalhista, se está dando status ao emprego ‘terceirizado’ ou ‘outsourcing‘, embora isto seja proibido pela Constituição mexicana”.

“Com essa nova lei, procura-se livrar o empresário dos encargos de passivos trabalhistas contra os direitos do trabalhador, que a Constituição protege com uma pensão. De um golpe, se apaga o que se consegue no contrato coletivo do trabalho, apagando os seus direitos de pensão. Se faz uma reforma na contramão da Constituição, em que o Estado se vê reduzido a amparar o patrão em detrimento do trabalhador. A moda dos ‘direitos humanos’ se individualiza ao trabalhador, desconhecendo os direitos contidos nos contratos coletivos de trabalho. Nossa central, a CROC-Jalisco, se deu ao trabalho de investigar a possibilidade de que os trabalhadores sejam amparados contra esta nova lei. Mas, diante de uma hermenêutica jurídica pervertida, agora, temos que recorrer à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA [Organização dos Estados Americanos]. Não se deve esquecer que o artigo 123 da Constituição mexicana foi criado para estabelecer o direito do trabalhador e o Estado como garante destes direitos trabalhistas”, concluiu.

Em sua exposição, o ministro Aldo Rebelo secundou o senador Requião, ao assinalar “os efeitos desastrosos da globalização atual, em que se reduziram todos os direitos sociais, não só os sindicais”. Ao longo da História, disse, “houve várias globalizações, em momentos e com efeitos diferentes. Desde a globalização positiva, que significou a migração do Homo sapiens ao longo dos vários continentes, até a criação do Império Britânico, passando pelo império de Alexandre e os gregos. A atual é uma globalização financeira, que impõe uma agenda de mercado e não permite uma agenda nacional. Diante dela, é bom que o Brasil e o México se unam, pois são duas grandes civilizações. Existem razões e condições para uma cooperação e necessitamos estar juntos, sob a perspectiva de que somente uma nação soberana e independente pode oferecer direitos trabalhistas e sociais aos seus trabalhadores e à sua população”, ressaltou o ministro.

Por sua vez, Carlos Lessa proporcionou uma verdadeira aula de economia, assinalando o papel perverso que a globalização destina aos trabalhadores da periferia explorados contra as condições dos trabalhadores das principais economias, usando os baixos salários de uns contra os altos salários de outros. Ele proporcionou uma minuciosa análise da expansão da economia da China, onde não há qualquer força sindical: “Os trabalhadores chineses não se sentam à mesa para negociar, pois não há negociações capital-trabalho.” Portanto, “podem oferecer produtos a preços muito baixos, que, atualmente, dominam os mercados dos EUA e de outros países. Em troca disto, empregam o superávit comercial com os EUA para comprar títulos do Tesouro estadunidense, esquema com o qual se sustenta o valor do dólar e seu papel de moeda de reserva internacional. Isto não vai durar para sempre, mas, hoje, é um grande problema.”

Lessa afirmou que “isso não é um ataque à China, mas uma forma de enfatizar que nem o Brasil nem o México merecem ter perdido a sua soberania em alimentos e outros processos industriais. Comer milho estadunidense, por exemplo, é escandaloso para o México. Aí se acabou com o excelente modelo de procurar a autossuficiência alimentícia”.

Para ele, está claro que “ou nos integramos ou nos entregamos. Me aflige que a integração não seja tratada com a seriedade que merece. Quando os EUA eram apenas as 13 colônias europeias, Simón Bolívar foi premonitório ao observar que a América Latina precisaria se unir ou seria dominada pelo colosso do Norte. E assim aconteceu”. Lessa concluiu com uma efusiva saudação à iniciativa de realização do Fórum, ao qual vaticina uma rápida expansão.

O NAFTA como pioneiro do “livrecambismo”

No painel “O neoliberalismo no Brasil e no México: efeitos e estado atual”, o coordenador do Foro de Guadalajara no México, Ángel Palacios Zea, juntamente com a autora Marivilia Carrasco, descreveram o papel pioneiro do Tratado de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA), ao devastar a indústria, a agricultura e as empresas estratégicas do Estado mexicano. As reações da plateia foram de assombro e indignação, diante dos números que comprovam a deterioração socioeconômica do México, depois de três décadas de políticas neoliberais – que, em vários aspectos, não é muito distinta da do Brasil.

No México, entre outros dados, o PIB se encontra estagnado; o emprego informal representa 60% da população economicamente ativa; os salários perderam 72% do poder aquisitivo; e há um incessante crescimento da dívida pública, tanto interna como externa, acompanhada de uma crise fiscal, entre outros processos que demonstram a desindustrialização do país e o aumento do empobrecimento da população.

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