“Relatora indígena” da ONU se posiciona contra o progresso do País

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Em 17 de março, em Brasília, a relatora especial das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, encerrou a sua visita de 11 dias ao País e fez uma avaliação final da questão indígena nacional. O resultado não poderia ser mais previsível, dados os seus vínculos com o escalão superior do aparato ambientalista-indigenista internacional. Segundo a relatora (que está mais para interventora), o Brasil deve observar a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), além de implementar uma série de medidas como a demarcação/expansão de terras indígenas e a proibição da construção de barragens sem o consentimento dos “povos tradicionais”, para “proteger” os direitos dos povos indígenas.

“Em termos gerais, minha primeira impressão (…) é de que o Brasil possui uma série de disposições constitucionais exemplares em relação aos direitos dos povos indígenas (…). Entretanto, nos oito anos que se seguiram à visita de meu predecessor, há uma inquietante ausência de avanços na solução de antigas questões”, afirmou Tauli Corpuz, completando que “houve retrocessos extremamente preocupantes” na proteção dos direitos dos povos indígenas (ONU Brasil, 17/03/2016).

Ela se posicionou contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que tramita no Congresso e prevê a transferência do Executivo para o Legislativo da atribuição de homologar a demarcação e a expansão de terras indígenas no País. Para ela, a PEC 215 é um dos principais “desafios” enfrentados pelos indígenas brasileiros, pois “solapa os direitos dos povos indígenas a terras, territórios e recursos”.

A relatora criticou ainda a interrupção dos processos de demarcação de terras indígenas (TIs), incluindo 20 delas, cujas homologações pela Presidência da República estão pendentes. Tauli-Corpuz também questionou a incapacidade do Estado brasileiro de proteger as TIs já existentes contra atividades ilegais e a impunidade em relação à violência e aos assassinatos cometidos contra os povos indígenas.

Tauli-Corpuz citou dados do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), para dizer que o número de líderes indígenas assassinados no País subiu de 92, em 2007, para 138, em 2014, sendo Mato Grosso do Sul o recordista. “Com frequência, os ataques e assassinatos constituem represálias em contextos nos quais os povos indígenas reocuparam terras ancestrais depois de longos períodos de espera da conclusão dos processos de demarcação. (…) Ainda mais alarmante é o fato de que (…) nenhuma autoridade estatal esteve nas áreas até agora. Condeno enfaticamente tais ataques e conclamo o governo a pôr um fim a essas violações de direitos humanos, bem como investigar e processar seus mandantes e autores”, disparou.

Não sabemos se alguém informou à relatora que a grande maioria destes crimes foi cometida por outros indígenas, como este Alerta tem registrado.

Ela ainda disse preocupar-se, sobretudo, com a suposta distorção que estaria presente na cobertura que a mídia faz dos fatos envolvendo a questão indígena. Segundo a relatora, a mídia retrata de forma supostamente injusta os índios como sendo detentores de grandes extensões de terra, em comparação com suas populações – a despeito de os índios deterem 12,5% do território brasileiro, mesmo somando um total de 900 mil habitantes – o equivalente a 0,4% da população brasileira (Portal Brasil, 10/08/2012). Segundo ela, “na verdade”, seria o agronegócio aquele que mantém um percentual desproporcional do território brasileiro.

No relatório, ela também citou  a falta de consulta sobre políticas, leis e projetos que, alegadamente, geram impactos nos direitos dos índios. “Assim sendo, os riscos enfrentados pelos povos indígenas estão mais presentes do que nunca desde a adoção da Constituição de 1988. (…) Mesmo onde os povos indígenas possuem terras demarcadas na região amazônica, eles não desfrutam do efetivo controle sobre seus recursos devido às crescentes invasões e atividades ilegais, tais como mineração e extração de madeira”, afirmou a relatora.

Curiosamente, ela fez apenas uma breve menção ao déficit nos serviços de saúde e de educação prestado aos indígenas, bem como a todo o restante da sociedade brasileira.

Previsivelmente, a relatora disparou duros ataques contra os grandes projetos de desenvolvimento nacional, qualificando-os como uma violência que põe ameaça à própria existência dos índios brasileiros: “Isso deriva de ações e omissões do Estado e de atores privados no contexto de projetos de desenvolvimento impostos aos povos indígenas sem qualquer consulta ou tentativa de obter seu consentimento prévio, livre e informado.”

Como não poderia faltar, ela exemplificou com o caso da usina hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA), e pediu a aprovação de medidas mitigatórias para compensar a obra, incluindo o fortalecimento da Fundação Nacional do Índio (Funai) na região, a demarcação da TI Cachoeira Seca, a regularização das TIs Apyterewa e Paquiçamba, entre outras ações.

Outra vez, não sabemos se a diligente relatora foi informada da extensa pauta de “compensações socioambientais” que foi exigida do consórcio Norte Energia, inclusive a instalação de uma rede de saneamento básico e outros elementos de infraestrutura pública na sede do município de Altamira, no qual se situa a usina.

De fato, Tauli Corpuz já havia antecipado tais ataques aos grandes projetos de infraestrutura.  Durante uma audiência realizada para debater o projeto do Complexo Hidrelétrico do Tapajós, no dia 15, em Altamira, ela afirmou: “Venho de uma região nas cordilheiras filipinas que, nos anos 1970 e 1980, era ameaçada por um enorme projeto hidrelétrico que iria afetar mais de 300 mil indígenas.” Segundo ela, os movimentos sociais da região se uniram e conseguiram impedir a construção da usina: “O governo teve que desistir e o Banco Mundial foi obrigado a retirar o financiamento. Em 1986, o projeto foi definitivamente cancelado e hoje não temos usina no nosso território. (…) Eu queria compartilhar isso com vocês, porque acredito que o povo do Tapajós ainda tem chances de paralisar o projeto hidrelétrico. (…).Vocês estão unidos e fortes, e isso vai possibilitar que não permitam que destruam o seu futuro.”

Ao final da exposição, Tauli-Corpuz afirmou que “a determinação manifestada por todos os povos indígenas que encontrei de manter suas culturas e suas línguas e determinar seu próprio futuro, bem como as medidas proativas que vêm tomando para esse fim, oferece motivos de esperança para os povos indígenas e a sociedade brasileira como um todo”. Nesse sentido, ela apresentou uma lista de medidas a serem adotadas pelo governo brasileiro, de modo a garantir os “direitos” dos povos indígenas, que incluem a promoção de esforços para “superar o impasse atual relativo à demarcação de terras, pois as soluções urgentes e vitais são possíveis caso exista a necessária vontade política” (ONU Brasil, 17/03/2016).

A relatora pediu ainda que se anulem os cortes propostos no orçamento da Funai, e que o órgão seja fortalecido para garantir os direitos dos povos indígenas. Ela reforçou a sua recomendação de que o governo brasileiro se submeta totalmente à Convenção 169 da OIT, e declarou que o Estado deve reconhecer e apoiar as medidas e movimentos deflagrados por entidades indigenistas, sempre respeitando o seu “direito à autodeterminação” (sic).

Por fim, Tauli-Corpuz afirmou que o governo brasileiro deve iniciar diálogos com os povos indígenas para realizar um “Inquérito Nacional”, que vise compilar as denúncias de “violações de seus direitos”, além de implementar políticas de reparação desses direitos supostamente violados.

Tais conclusões denotam a intenção real da visita da “relatora/interventora” da ONU: reforçar o aparato indigenista do “governo mundial” no Brasil, e sua agenda antidesenvolvimentista e antinacional. Aguardemos a reação oficial do governo

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