BR-319: estrada para Amazônia Industrial

Em audiência realizada na Assembléia Legislativa de Rondônia, no dia 5 de outubro, deputados e senadores do estado, do Amazonas e de Roraima acertaram a realização de uma caravana de parlamentares, no próximo dia 26, que percorrerá a rodovia BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO). A iniciativa visa fiscalizar o trecho em obras e demonstrar apoio político pela pavimentação do trecho central da via, o que enfrenta a oposição do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Ministério Público Federal (MPF). A estrada, com efeito, tem uma importância crucial para o progresso de toda a região.
A via, com 877 quilômetros de extensão, foi inaugurada oficialmente em 1976, no governo Ernesto Geisel, como parte do projeto de expansão e ocupação da Amazônia traçada pelo regime militar, que via a região como desabitada, uma “terra sem homens” e propagava o lema “integrar para não entregar”. Porém, ela nunca foi concluída integralmente. Nas décadas de 1980 e 1990, o poder público abandonou completamente a manutenção da via e somente em 2013 as obras de pavimentação foram retomadas, com o asfaltamento sendo realizado nas duas pontas da rodovia. A previsão atual é de que, até o fim deste ano, seja possível sair de Porto Velho, de manhã, e chegar a Manaus na tarde do mesmo dia, pela BR-319.
O governo federal já liberou um total de R$ 349 milhões, para revitalizar os 400 quilômetros de estrada que estão em condições precárias de trânsito. A caravana de parlamentares pretende assegurar que a estrada seja finalmente finalizada. “Estamos formando uma frente parlamentar mista, com deputados estaduais, federais e senadores do Amazonas, de Rondônia e de Roraima, para acompanhar todo esse processo. Os parlamentares de todos esses Estados serão convidados a participar da caravana que vai percorrer esses trechos mais problemáticos da rodovia”, explicou o deputado Francisco Souza (PSC-AM), que participou da audiência (Portal A Crítica, 9/10/2015).
O parlamentar destacou ainda que a revitalização da rodovia será um indutor de desenvolvimento econômico e social para a região: “Faltou vontade política para tirar esse projeto do papel. Agora, há um esforço muito grande, uma articulação para que a 319 deixe de ser um sonho.”
Ele ainda criticou o radicalismo das ONGs ambientalistas que atuam na área, bem como o Ibama e o MPF, por tentar suspender as obras, com base no entendimento de que a pavimentação do trecho central do rodovia não seria uma reconstrução, mas sim algo como a construção de uma “nova estrada”, como danos ambientais supostamente “graves” e “irreversíveis”.
“Não podemos mais ficar reféns desse discurso radical. A rodovia vai ligar o Amazonas ao País, vai fortalecer o intercâmbio comercial com os nossos Estados vizinhos, Países da América do Sul e com o resto do mundo pelo Oceano Pacífico, futuramente. Vai dar suporte ao escoamento da produção. Outro vetor de desenvolvimento será o turismo, um dos nossos maiores potenciais”, concluiu Souza.
Para o presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia, Maurão de Carvalho (PP), a caravana acertada entre os parlamentares dá novo ânimo de esperança pela conclusão das obras da rodovia dentro do prazo: “Parte do trabalho já foi executado e estamos caminhando para a conclusão, que não pode parar. Há um entendimento de que a obra é um ponto essencial para o desenvolvimento e tudo está sendo feito na base do diálogo. Hoje, nesse encontro, promovido pelo senador Aírton Gurgacz (PSD-RO), estiveram aqui representantes de todos os segmentos e o balanço é que foi produtivo. Temos que somar forças. Por isso, marcamos essa expedição.”
Os parlamentares não estão sós na luta pela pavimentação da BR-319: um grupo de empresários de Manaus também está se mobilizando em prol da estrada, e lançaram o movimento “Ir e vir BR-319 é um direito nosso”. A mobilização foi lançada no dia 17 de outubro, em reunião de empresários e apoiadores na Zona Oeste da capital, e foi acertada a realização de uma caravana pela estrada, no próximo dia 25. Segundo o coordenador do encontro, o empresário Francisco Araújo, o movimento surgiu da necessidade de convencer o Ibama a conceder a licença ambiental para estrada, destacando a importância econômica da rodovia.
“A BR-319 deixou de ser trafegável por culpa de nossos governantes. Em 2013, a presidente Dilma liberou verba para que a revitalização e a manutenção das pontes fossem realizadas, para assim melhorar e dá mais trafegabilidade na rodovia, mas agora o Ibama vem com uma ‘historinha infame’ de dizer que vai trazer impacto ambiental. Claro que não vai. A rodovia já existe há mais de 40 anos e somente agora, depois desse tempo todo é que vai trazer algum impacto ambiental? Somente porque as máquinas trabalham para a revitalização? Nós não vamos permitir que haja esse embargo, vamos lutar de Norte a Sul para que essa liberação aconteça. (…) Se a BR estiver trafegável vamos baratear nossas exportações e importações que serão feitas por carretas”, afirmou Francisco, que ainda destacou que o movimento tem o apoio dos municípios de Humaitá, Manicoré, Apuí, além dos estados de Rondônia e Roraima (emtempo.com.br, 19/10/2015).
Com efeito, e de forma não surpreendente, a questão ambiental figura aqui como o principal obstáculo para a conclusão das obras: nos últimos anos, foram criadas 28 unidades de conservação estaduais e federais em torno da estrada. Além disso, o Departamento Nacional de Transportes (Dnit) afirma que, ao longo de dez anos, já gastou R$ 80 milhões com a realização de diversos estudos ambientais, para tentar convencer o Ibama a conceder a licença ambiental para o trecho central da rodovia, sem sucesso.
No ano passado, contudo, o Dnit conseguiu uma autorização do governo federal para finalizar as obras de manutenção. Por sua vez, o Ibama quer embargar a obra e impor ao órgão uma multa de R$ 7,5 milhões. Segundo o diretor de Proteção Ambiental do instituto, Luciano Evaristo, “o empreendedor estava se utilizando de uma licença ambiental do estudo do Instituto Ambiental do Amazonas, que daria ele autorização para fazer a manutenção da rodovia, não dava autorização para ele fazer a implantação e nem infraestrutura de grande porte nessa rodovia”.
A Amazônia Industrial
A BR-319 é um dos empreendimentos cruciais para o desenvolvimento socioeconômico da Região Amazônica, com vistas a uma industrialização efetiva da região, como publicamos na edição especial do jornal Solidariedade Ibero-americana de outubro de 2006, sob o título “O Complexo do Rio Madeira e a Amazônia Industrial”. Naquela publicação, destacamos a importância da estrada, no âmbito de um projeto de transformação do Brasil em uma sociedade moderna, progressista e justa, por meio da incorporação plena de todas as suas regiões ao processo de desenvolvimento nacional, com a indispensável redução das desigualdades entre elas.
Nesse sentido, propusemos a industrialização do polígono Cuiabá-Porto Velho-Manaus-Santarém, cujos eixos determinantes, em linhas gerais, podem transformar-se em verdadeiros “corredores de desenvolvimento”, definidos por alguns projetos-chave existentes ou planejados (ver mapa):

Eixos da Amazônia Industrial (MSIa, 2006)

Eixos da Amazônia Industrial (MSIa, 2006)

1) Eixo Cuiabá-Porto Velho: rodovia BR-364, ferrovia Ferronorte, linha de transmissão do Complexo do Rio Madeira.
2) Eixo Porto Velho-Manaus: reconstrução da rodovia BR-319, hidrovia do rio Madeira, gasodutos Coari-Manaus e Coari-Porto Velho (então em construção pela Petrobras).
3) Eixo Manaus-Santarém: hidrovia do rio Amazonas.
4) Eixo Santarém-Cuiabá: conclusão da pavimentação da rodovia BR-163 e ferrovia Ferronorte.
O que podemos definir como um “corredor de desenvolvimento” é uma faixa contínua com largura de algumas dezenas de quilômetros, estabelecida em torno de uma via de transporte principal – hidrovia, ferrovia ou rodovia – e acompanhada por redes de transmissão de energia, dutos para o transporte de petróleo ou gás, redes de comunicação e outros tipos de infraestrutura. Com isso, criam-se as condições para a implementação de quaisquer empreendimentos econômicos, inclusive industriais, ao longo desses “corredores”, pois fica mais fácil e econômico construírem-se redes de “ramos” e “capilares”, ligando as “artérias” de infraestrutura centrais aos serviços fornecedores de transportes, energia, água e comunicações para qualquer parte do corredor.
A importância desses corredores de infraestrutura reside no fato de que eles atuam como forças motrizes para a economia de toda uma região, o que, por sua vez, aumenta a própria eficiência dessa infraestrutura e, por conseguinte, a sua rentabilidade, formando um círculo virtuoso, que nem sempre é percebido pelos que encaram tais empreendimentos apenas pelo lado dos custos de construção.
Evidentemente, esse processo não pode ser aleatório, nem ficar condicionado estreitamente pela ótica dos “mercados”, mas necessita de um plano estratégico de domínio e ocupação racional da região central da Amazônia, o que implica uma ativa interação entre os poderes públicos, a iniciativa privada e a sociedade em geral, que proporcione uma sinergia de esforços no contexto da retomada de um projeto nacional de desenvolvimento e da efetiva integração do subcontinente sul-americano. A pavimentação da BR-319 seria um ótimo passo nesse sentido, abrindo as portas da região Norte do País para a entrada de investimentos de grande importância, públicos e privados, para impulsionar a economia de toda a região.

Se, por um lado, o governo federal ainda tem dúvidas da viabilidade de tal projeto, por outro, é certo que ao menos um grupo já entende e concorda com o potencial e a viabilidade de uma Amazônia Industrial: o das ONGs ambientalistas a serviço de interesses externos. E é justamente por isso que esse aparato ambiental, tristemente auxiliado pelo Ibama e pelo MPF, luta de forma tão determinada contra a BR-319.

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